Parlamento Europeu procura recuperar fundos da UE desviados por antigo grupo de extrema-direita

Mais de 4 milhões de euros de fundos da UE gastos indevidamente pelo grupo de extrema-direita Identidade e Democracia (ID) do Parlamento Europeu durante a legislatura anterior devem ser reembolsados pelo grupo Patriotas pela Europa, de acordo com um parecer elaborado pela Comissão do Controlo Orçamental (CONT) do Parlamento Europeu e que deverá ser votado na quinta-feira.

O grupo ID, que incluía o Rassemblement National de França e a Liga de Itália, gastou indevidamente pelo menos 4 333.635,78 euros de fundos da UE entre 2019 e 2024, de acordo com os serviços financeiros do Parlamento (DG FINS).

As suspeitas de irregularidades foram assinaladas pela primeira vez em fevereiro e levaram a Procuradoria Europeia a abrir uma investigação sobre o assunto.

Agora, a Comissão CONT sugere que o grupo dos Patriotas, que inclui os antigos membros do ID, Rassemblement National e Liga, bem como o Fidesz da Hungria e o Vox de Espanha, que não eram membros do ID, devem ser responsabilizados por esta alegada utilização indevida.

Um parecer redigido pelo presidente da comissão parlamentar, Niclas Herbst (PPE), vai ser votado esta quinta-feira e espera-se que seja aprovado por uma larga maioria da comissão.

A comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos e Financeiros recomenda que os serviços jurídicos e financeiros do Parlamento Europeu analisem a possibilidade de instaurar uma ação civil contra os auditores externos que certificaram as contas do Grupo ID.

"Queremos que o Parlamento recupere todos os fundos", disse Herbst à Euronews. O eurodeputado explica que a comissão CONT não pode decidir se o grupo dos Patriotas pela Europa é "o sucessor" do grupo ID, mas pode sugerir a aplicação da "continuidade económica".

"Não queremos que nenhum grupo possa simplesmente mudar de marca e fugir às suas responsabilidades", afirmou o eurodeputado alemão.

De acordo com as regras do Parlamento Europeu, um grupo político deve ser tratado como "o sucessor" de um grupo dissolvido - e, por conseguinte, considerado responsável por qualquer dívida remanescente - se estiverem reunidas algumas condições.

Entre elas, "uma parte decisiva dos membros do antigo grupo mudou-se para a nova formação", "as instalações, os sistemas informáticos, as contas bancárias ou outros ativos passaram para a nova estrutura" e "o novo nome e as mensagens públicas apresentam a entidade como a herdeira direta do grupo dissolvido, ou seguem-no tão de perto no tempo que a mudança de marca parece ter sido concebida principalmente para eliminar responsabilidades".

O parecer afirma que a continuidade entre os grupos ID e Patriotas é evidente, dado que "o secretário-geral do grupo e vários quadros superiores são idênticos aos do grupo ID dissolvido, e uma maioria substancial de antigos membros do ID tem assento no Patriotas".

Alega também que existe uma clara continuidade entre os partidos ID e Patriotas, que são entidades diferentes dos grupos políticos do Parlamento, mas que incluem os mesmos partidos políticos.

"O partido político europeu anteriormente registado como 'Identité et Démocratie Parti' (Partido ID) [...] mudou recentemente a sua denominação para 'Patriots.eu', afirmando assim uma continuidade legal entre os dois partidos", lê-se no parecer.

Após a decisão da comissão CONT, não é necessária a confirmação dp plenário do Parlamento. A decisão final sobre a responsabilização do grupo Patriotas pela Europa pela utilização incorreta dos fundos do ID será tomada pela mesa do Parlamento, que é composta pela presidente Roberta Metsola, 14 vice-presidentes e cinco questores.

O grupo Patriotas pela Europa classificou o parecer como uma "caça às bruxas sem fundamento", numa declaração partilhada nas suas redes sociais.

"A alegação absurda de que o Patriotas é o sucessor legal do grupo ID é infundada e politicamente motivada", comentou Tamás Deutsch, coordenador da CONT do Patriotas pela Europa.