Comissão Europeia aplica pesada coima de 2,95 mil milhões de euros à Google

A autoridade antitrust da UE aplicou na sexta-feira uma coima de 2,95 mil milhões de euros ao gigante tecnológico norte-americano Google por ter dado prioridade à sua ferramenta de troca de anúncios "AdX", enquanto dominava o mercado com o seu servidor de anúncios para editores e as suas ferramentas de compra de anúncios.

"A Google tem agora de apresentar uma solução séria para resolver os seus conflitos de interesses e, se não o fizer, não hesitaremos em impor medidas corretivas rigorosas", afirmou a comissária Europeia da Concorrência, Teresa Ribera, num comunicado, acrescentando que "os mercados digitais existem para servir as pessoas e não para as prejudicar".

"Os mercados digitais existem para servir as pessoas e devem basear-se na confiança e na equidade", afirmou.

A Google tem agora 60 dias para pôr termo às suas práticas consideradas anticoncorrenciais. A Comissão abriu o seu processo formal sobre a conduta da empresa no setor das tecnologias de publicidade online em junho de 2021.

Lee-Anne Mulholland, vice-presidente da empresa, afirmou em comunicado que a coima é "injustificada" e que as alterações exigidas "vão prejudicar milhares de empresas europeias, tornando mais difícil para elas ganhar dinheiro".

A empresa já anunciou que vai recorrer da decisão da Comissão.

Esta decisão surge numa altura de tensões acrescidas com a administração norte-americana, uma vez que o presidente dos EUA, Donald Trump, ameaçou recentemente a UE com tarifas se esta voltasse a visar as empresas norte-americanas de grande tecnologia.

Tensões comerciais

A MLex relatou no início da semana que o comissário de comércio da UE, Maroš Šefčovič, adiou a publicação da decisão do Google Ad Tech para evitar a ira do presidente dos EUA.

Uma fonte familiarizada com o assunto confirmou à Euronews que a multa foi adiada por iniciativa de Bjoern Seibert, o poderoso chefe de gabinete da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

De qualquer forma, a coima imposta ao gigante tecnológico norte-americano é substancial.

"A verdadeira liberdade significa condições de concorrência equitativas, em que todos competem em igualdade de condições e os cidadãos têm um verdadeiro direito de escolha", afirmou o comissário da UE.

A decisão corre o risco de agravar as relações entre a UE e os EUA, numa altura em que as duas partes concluíram um acordo comercial controverso após semanas de negociações exaustivas.

O acordo fixou os direitos aduaneiros dos EUA em 15% sobre as importações da UE para o mercado americano, em troca da abertura generalizada do mercado da UE aos produtos americanos com direitos aduaneiros de 0%. Mas a sua aplicação ainda não terminou, uma vez que a administração americana ainda não reduziu para 15% os direitos aduaneiros de 27,5% aplicados aos automóveis da UE, como prometido.

As isenções ao acordo também ainda estão a ser negociadas e o acordo ainda tem de passar pelo escrutínio dos eurodeputados e dos Estados-Membros da UE.

Na quarta-feira, os deputados europeus denunciaram o acordo comercial como desequilibrado com a Comissão Europeia a defender-se, repetindo que não tinha outra alternativa face a uma administração norte-americana determinada a implementar uma nova política pautal agressiva.