Comissão Europeia processada por secretismo sobre plano de rótulos alimentares abandonado

A Comissão Europeia enfrenta questões sobre os planos abandonados para introduzir a rotulagem obrigatória dos alimentos, depois de duas ONG do setor alimentar - a Foodwatch International e a Access Info - terem apresentado um processo no Tribunal Geral da União Europeia, alegando que o executivo se recusou a divulgar informações razoáveis sobre o sistema.

A iniciativa de introduzir a rotulagem obrigatória na frente das embalagens fazia parte da estratégia mais alargada "Do prado ao prato", apresentada pela Comissão em 2020, e tinha como objetivo harmonizar a informação nutricional fornecida aos consumidores, mas desde então foi silenciosamente abandonada.

Porque razão a Comissão Europeia enterrou silenciosamente o seu plano de apresentar um rótulo nutricional à escala europeia, tal como previsto na estratégia "Do prado ao prato"? Que influência tem o lóbi alimentar?", perguntou Suzy Sumner, diretora do gabinete de Bruxelas da Foodwatch International.

Segundo Suzy Sumner, 500 milhões de consumidores europeus têm o direito de saber, num relance, o que contêm os seus alimentos.

Ambas as organizações apresentaram vários pedidos de acesso a documentos à Comissão Europeia, procurando esclarecer as razões subjacentes à retirada da proposta. Solicitaram a avaliação de impacto interna, o parecer do Comité de Controlo da Regulamentação e as atas das reuniões relacionadas com o processo legislativo.

A Comissão recusou-se a partilhar as informações, argumentando que mesmo uma divulgação parcial "prejudicaria seriamente o seu processo de decisão em curso, devido à pressão externa que declarou que iria ocorrer".

O caso foi também analisado pelo Provedor de Justiça Europeu, que concluiu que a recusa da Comissão constituía um caso de má administração e que a justificação para a retenção dos documentos era inadequada.

"Os documentos solicitados são de natureza legislativa", afirmou Carlos Cordero, presidente da Access Info. "De acordo com a jurisprudência do Tribunal Geral da União Europeia, esses documentos estão sujeitos ao mais elevado nível de transparência e ao princípio do acesso mais alargado possível. Esta norma, no entanto, não foi aplicada aos documentos do Nutri-score".

Após a decisão do Provedor de Justiça, a Access Info levou o caso ao Tribunal Geral da UE, com o objetivo de anular a recusa da Comissão e a Foodwatch International juntou-se agora ao caso, que foi apresentado ao tribunal na semana passada.

Este caso é um novo capítulo da longa disputa sobre a transparência na Comissão Europeia.

No início deste ano, o Supremo Tribunal da UE anulou a decisão da Comissão de recusar ao New York Times o acesso às mensagens trocadas entre a presidente Ursula von der Leyen e o diretor executivo da Pfizer, Albert Bourla, sobre os contratos de vacinas contra a COVID-19, no que se tornou num caso crucial para a transparência institucional.