Verificação dos factos: os juízes romenos são os que mais trabalham na Europa?

O presidente da Roménia, Nicușor Dan, afirmou recentemente que os juízes do seu país trabalham muito mais do que os seus homólogos de outros Estados europeus.

"Ao longo dos anos, os juízes romenos têm trabalhado duas ou três vezes mais do que os seus homólogos dos países europeus", afirmou durante uma visita a Chișinău, na Moldova.

Dan fez estes comentários no contexto de um plano do governo para aumentar a idade de reforma dos juízes para 65 anos, como parte de um conjunto de medidas de austeridade. Atualmente, os juízes podem reformar-se aos 47 anos, se tiverem cumprido 25 anos de serviço.

Dan disse que o aumento era injusto, devido ao trabalho extra que os juízes romenos alegadamente realizam em comparação com outros países, e que tinha pedido ao governo para implementar a mudança gradualmente ao longo dos próximos 15 anos, em vez de 10 como inicialmente previsto.

Sugeriu também a duplicação do período de tempo que um juiz tem para continuar a trabalhar até à reforma, em vez de um aumento geral para 65 anos. Por exemplo, um juiz com 46 anos de idade e apenas um ano de serviço teria de trabalhar mais dois anos, ou um juiz que devesse parar dentro de três anos teria de trabalhar seis.

Os juízes de todos os outros países da UE reformam-se entre os 65 e os 70 anos. Para comparar a carga de trabalho dos juízes nos países europeus em geral, o EuroVerify analisou os dados de um relatório recente da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça do Conselho da Europa.

Na Roménia, em 2022, o ano mais recente registado, quase sete processos civis por 100 habitantes foram julgados num tribunal de primeira instância - um tribunal onde o processo judicial é iniciado e um caso é ouvido pela primeira vez por um juiz.

De acordo com o relatório do Conselho da Europa, esta taxa é significativamente superior à mediana europeia de dois processos cíveis por 100 habitantes e a taxa mais elevada em geral.

No entanto, a história é diferente no que respeita aos processos penais e administrativos. A Roménia situa-se em torno da média europeia para ambos, com 1,92 e 0,44, respetivamente, enquanto o Montenegro está no topo, com 12,10 e 2,15.

No que se refere ao número de processos efetivamente resolvidos, a taxa de resolução da Roménia é de 96% para os processos civis e de 97% para os processos penais e administrativos, o que corresponde à média europeia de cerca de 99%.

Uma taxa de resolução inferior a 100% significa que o país recebe mais processos do que os que resolve, ao passo que uma taxa superior a 100% significa que resolve mais processos do que o número de processos recebidos.

Para ajudar a contextualizar esta situação, podemos também analisar o número de juízes que a Roménia tem em comparação com o resto da Europa.

De acordo com o relatório, a Roménia tem 22,9 juízes profissionais por cada 100.000 habitantes, enquanto a média europeia é de 17,8.

Comparemos esta situação com a dos Países Baixos, por exemplo, que tem uma população semelhante à da Roménia (18-19 milhões) e um rácio de juízes profissionais de 15.

É, portanto, demasiado simplista sugerir que os juízes romenos trabalham mais do que os de outros países europeus. De facto, têm de tratar um número significativamente maior de processos cíveis, mas este número não é igual para todas as áreas do direito nem para todos os níveis de instância, e os processos são resolvidos a um ritmo semelhante ao da média europeia.

Vale a pena referir também que a Roménia é frequentemente classificada como tendo um dos sistemas judiciais mais fracos da Europa.

De acordo com o mais recente Índice do Estado de Direito do World Justice Project (WJP), que avalia os países com base em indicadores como os direitos fundamentais, a aplicação da regulamentação e a eficácia dos sistemas de justiça penal, a Roménia tem o quinto pior sistema jurídico entre os países da UE e da Europa Ocidental, situando-se acima da Croácia, da Grécia, da Bulgária e da Hungria.