Imunidade parlamentar: é dia de julgamento para os eurodeputados Péter Magyar e Ilaria Salis

A Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu (JURI) vai votar hoje o levantamento da imunidade de cinco deputados, incluindo o líder da oposição húngara, Péter Magyar, e a líder da esquerda italiana, Ilaria Salis.

Os 25 deputados da JURI irão votar, em segredo, sete pedidos de levantamento da imunidade, fazendo uma recomendação sobre a sua aprovação ou rejeição.

A decisão final sobre cada caso será depois tomada pelo Parlamento Europeu em sessão plenária, onde todos os deputados podem confirmar ou anular o voto dos seus colegas da Comissão JURI. Se a imunidade for levantada, as autoridades nacionais podem avançar com um processo judicial contra um deputado, enquanto este mantém o seu lugar.

Três dos sete pedidos visam o eurodeputado húngaro Péter Magyar, fundador e líder do partido da oposição Tisza, procurado pelas autoridades do seu país por roubo e difamação.

A justiça húngara pediu também o levantamento da imunidade de Klára Dobrev, deputada socialista húngara, e a Salis, deputada italiana do grupo da Esquerda.

Os dois pedidos restantes dizem respeito a Michał Dworczyk e Daniel Obajtek, ambos membros do partido conservador polaco Lei e Justiça (PiS), e procurados pelas autoridades polacas.

Péter Magyar afirma que é um ato "político"

As autoridades húngaras pediram três vezes ao Parlamento Europeu que levantasse a imunidade de Péter Magyar.

O primeiro pedido foi enviado pela Procuradoria-Geral da Hungria e está relacionado com alegações de que Magyar atirou o telemóvel de um homem ao rio Danúbio, após uma discussão numa discoteca de Budapeste com um homem que o estava a filmar.

O segundo processo contra Magyar está relacionado com um antigo membro do Parlamento húngaro, György Simonka, que o acusa de difamação. O terceiro processo judicial, iniciado pelo Movimento Nossa Pátria, de extrema-direita, na Hungria, é também por difamação.

Se Magyar perdesse a imunidade, as autoridades húngaras poderiam investigá-lo e acusá-lo por estas infrações, todas consideradas como motivadas politicamente pela oposição. O partido Tisza é o maior desafio ao poder do Fidesz de Viktor Orbán na Hungria, com as recentes sondagens a mostrarem o Tisza à frente, se as eleições se realizassem neste momento.

"Penso que é óbvio para toda a gente que esta é uma questão política. Sou um advogado de 44 anos, com três filhos, um registo limpo, que teve autorizações de segurança nacional durante mais de metade das últimas duas décadas, por causa do meu trabalho e por causa da minha ex-mulher. E nunca encontraram nada", afirmou Magyar quando foi interrogado pela Comissão JURI, referindo-se à sua ex-mulher, Judit Varga, que foi ministra da Justiça da Hungria.

No entanto, é pouco provável que Magyar perca a sua imunidade. Faz parte do Partido Popular Europeu (PPE), de centro-direita, o maior grupo do Parlamento, e provavelmente será também defendido pelos Socialistas e Democratas, pelo Renovar a Europa (Renew Europe) e pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia.

Imunidade de Ilaria Salis está em risco

O caso de Ilaria Salis pode revelar-se mais complicado.

A deputada italiana foi detida em fevereiro de 2023, em Budapeste, à margem de uma manifestação antifascista realizada no chamado Dia de Honra, um encontro neonazi na Europa, onde foi acusada de agredir e espancar dois militantes de extrema-direita.

Na altura, Salis era uma professora e ativista dos direitos humanos que tinha passado algum tempo a ocupar imóveis ilegalmente no Norte de Itália. Passou mais de 15 meses em prisão preventiva na Hungria, alegando ter sofrido condições extremamente duras e violações dos direitos humanos.

As imagens dela a ser levada acorrentada para o julgamento e as suas denúncias de maus-tratos nas prisões húngaras provocaram indignação em Itália, levando o governo a convocar o embaixador da Hungria e a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, a levantar a questão junto do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán.

Graças a uma mobilização popular, Salis foi eleita para o Parlamento Europeu em junho de 2024 pelo partido Aliança Verde-Esquerda (AVS), juntando-se ao grupo A Esquerda e recuperando a liberdade através da imunidade parlamentar.

A lei húngara permite que os eurodeputados eleitos assumam o seu lugar, mas alguns meses após a eleição, as autoridades húngaras pediram ao Parlamento Europeu que levantasse a sua imunidade, a fim de concluir o julgamento. Se isso acontecer, Salis arrisca-se a ser novamente detida.

"Em Budapeste, enfrentaria um julgamento de fachada, sem as mais elementares garantias democráticas, num país onde o poder judicial não é independente e onde o chefe do governo já declarou a minha culpa antes mesmo do veredito da primeira instância. Por acusações consideradas menores noutros países, posso ser condenada a 24 anos de prisão", afirmou numa nota antes da votação.

Na semana passada, Zoltan Kovacs, porta-voz internacional de Orbán, publicou no X as coordenadas geográficas da prisão de Márianosztra, sugerindo que este seria o local para onde a eurodeputada Salis deveria ser enviada.

De acordo com fontes parlamentares, neste caso, o PPE poderia apoiar o pedido de levantamento da imunidade, votando com os Conservadores e Reformistas Europeus (ECR) e os Patriotas pela Europa (PfE), de extrema-direita.

Klára Dobrev também está sob escrutínio

A eurodeputada socialista Klára Dobrev está também no centro de uma polémica jurídica na Hungria. Em março de 2024, foi acusada do crime de difamação pública, por ter afirmado que um funcionário local estava envolvido num escândalo de pedofilia que levou à queda da presidente Katalin Novák e da ministra da Justiça Judit Varga. As autoridades húngaras pediram ao Parlamento Europeu que levantasse a sua imunidade há um ano.

A eurodeputada Tineke Strik (Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia), relatora para a situação do Estado de direito na Hungria, afirma que todos os pedidos apresentados pelo sistema judicial húngaro têm motivações políticas.

"O Estado de direito não é respeitado de todo na Hungria. Os órgãos judiciais, como o Ministério Público e o Supremo Tribunal, são totalmente controlados [pelo poder político]. Por isso, mesmo que os juízes de primeira instância emitam uma sentença de boa-fé, o governo pode conseguir o que quer a um nível superior", apontou, em declarações à Euronews.

Eurodeputados polacos de extrema-direita alegam "vingança política"

Os dois eurodeputados do PiS (Lei e Justiça) que estão sob escrutínio também alegam motivação política por trás dos pedidos de levantamento da imunidade.

Michał Dworczyk foi vítima de um ciberataque em 2021, quando era chefe de gabinete do antigo primeiro-ministro polaco Mateusz Morawiecki, tendo a sua caixa de correio privada sido pirateada e divulgada online.

Após a mudança de liderança em Varsóvia, o novo procurador-geral e ministro da Justiça, Adam Bodnar, concluiu que, no contexto do ciberataque, Dworczyk não cumpriu as suas obrigações enquanto funcionário do Estado, agindo em detrimento do interesse público e obstruindo o processo penal, ao "utilizar uma caixa de correio eletrónico privada, não certificada e não segura, para efetuar a correspondência".

O ministro Bodnar solicitou igualmente o levantamento da imunidade parlamentar do deputado Daniel Obajtek, acusado de ter prestado falsos testemunhos em tribunal e de ter restringido ilegalmente a distribuição da revista de esquerda Nie em postos de combustível pertencentes à Orlen, a refinaria multinacional de petróleo que ele presidia como CEO.

"A capa [dessa revista] profanava a cruz e eu teria tomado a mesma decisão independentemente de ofender os sentimentos religiosos dos cristãos, muçulmanos ou judeus. O Ministério Público polaco quer retirar-me a imunidade, só porque me opus a ofender sentimentos religiosos. É difícil não chamar a isto vingança política", disse à Euronews.