Comissão Europeia rejeita o pedido das ONG para suspender financiamento da Guarda Costeira da Líbia

A Comissão Europeia rejeitou um apelo de 42 organizações da sociedade civil para que deixasse de financiar a chamada Guarda Costeira da Líbia, cujos agentes são destacados para a costa do país para impedir que os barcos de migrantes zarpem.

Cerca de 42 organizações da sociedade civil europeia escreveram uma carta aberta aos comissários europeus para os Assuntos Internos, Magnus Brunner, e para o Mediterrâneo, Dubravka Šuica, pedindo ao executivo que suspenda o financiamento.

A carta argumenta que o financiamento da União Europeia (UE) "permitiu e legitimou abusos", salientando que a Comissão foi considerada culpada de má administração pelo Provedor de Justiça Europeu por se ter recusado a divulgar as avaliações dos seus projetos na Líbia.

Os signatários afirmam que há um longo historial de incidentes de violência durante as interceções efectuadas pela Guarda Costeira líbia contra barcos em perigo e acusam os funcionários líbios de supervisionar uma "cultura de impunidade para a violência".

As organizações que assinaram a carta incluem a SOS Méditerranée, uma rede de associações humanitárias cujo navio de salvamento Ocean Viking foi atacado em águas internacionais em agosto passado por um barco provavelmente transferido para a Líbia pela Itália ao abrigo de um programa financiado pela UE. A Amnistia Internacional, a Emergency, os Médicos Sem Fronteiras e a ActionAid International também estão entre os signatários.

A carta pede à Comissão Europeia que suspenda a cooperação com a Líbia no domínio da busca e salvamento. A carta sugere que, em vez disso, a Comissão deve financiar e coordenar um programa europeu de busca e salvamento no Mediterrâneo Central, para apoiar os Estados na abertura de rotas seguras para os migrantes escaparem à Líbia.

A Comissão Europeia recebeu a carta, mas reiterou o seu compromisso de continuar a colaborar com a Líbia, de acordo com o porta-voz da Comissão, Guillaume Mercier. "É o que temos vindo a fazer e continuamos a fazer a diferentes níveis, e é esta a nossa política por agora", afirmou Mercier durante uma conferência de imprensa.

A UE financiou a Líbia no domínio da migração principalmente através do Fundo Fiduciário de Emergência para África (FFUE para África), lançado em novembro de 2015 e que prevê um total de 465 milhões de euros até 2021.

A assistência ao país continua a ser prestada ao abrigo de outro programa - o instrumento IVCDCI-Europa Global - para o período 2021-2027, com uma dotação total de 65 milhões de euros, centrada na proteção e na gestão das fronteiras, embora não seja claro quanto deste dinheiro é efetivamente canalizado para a chamada Guarda Costeira líbia.

A Líbia não é considerada um "local de segurança" para o desembarque de pessoas resgatadas no mar, de acordo com a posição atual da ONU, devido à sua situação de insegurança, violência, violações dos direitos humanos e condições vulneráveis para as pessoas migrantes.