UE desbloqueia 545 milhões de euros de fundos congelados para a Hungria, mas Budapeste terá de cumprir condições

A Comissão Europeia aprovou o reagrupamento de 545 milhões de euros para a Hungria a partir dos fundos de coesão anteriormente congelados, mas a maioria dos pagamentos continua sujeita às condições do Estado de direito estabelecidas anteriormente.

No âmbito do processo de revisão intercalar da política de coesão, a Comissão adotou uma decisão sobre a reprogramação de 545 milhões de euros pela Hungria dos programas de desenvolvimento económico e digital para novas prioridades do programa STEP.

"No entanto, como a Hungria continua a não cumprir a condição horizontal de habilitação da Carta dos Direitos Fundamentais relativa à liberdade académica, os novos fundos reprogramados não serão desembolsados", disse um porta-voz da Comissão à Euronews.

A Hungria está sujeita a várias sanções da UE devido a riscos de corrupção sistémica e a preocupações com o Estado de direito. A maior parte dos 28 mil milhões de euros em fundos não está disponível para Budapeste.

Durante a revisão intercalar do orçamento para sete anos, os países podem reagrupar os fundos não utilizados para a defesa e os bens e projectos de dupla utilização. A Hungria solicitou o descongelamento de 545 milhões de euros.

De acordo com o jornal diário húngaro Népszava, uma grande parte dos fundos, 395 milhões de euros, é reagrupada a partir de fundos congelados devido a ameaças à liberdade académica na Hungria. De acordo com a Comissão, este dinheiro só será pago à Hungria quando estiverem preenchidas as condições anteriormente estabelecidas.

"A Comissão considera que as condições horizontais de habilitação só podem ser cumpridas se as universidades geridas por fundos de interesse público forem claramente excluídas destas novas prioridades ou se as questões levantadas pela Comissão no passado relativamente aos fundos de interesse público forem resolvidas", refere um comunicado.

Preocupação dos eurodeputados

Daniel Freund, eurodeputado alemão dos Verdes e feroz opositor do primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán, em Bruxelas, criticou a medida e ameaçou com uma ação judicial.

Freund disse à Euronews que, com os novos envelopes, poderá ser mais fácil para a Hungria cumprir os critérios e aceder ao dinheiro.

"A Comissão nunca deveria ter libertado estes fundos. Foram congelados porque Orbán desmantelou o Estado de direito e nada mudou. O facto de Orbán poder agora desbloquear centenas de milhões para si próprio é escandaloso. Enquanto Parlamento, estamos a analisar a possibilidade de interpor uma ação judicial contra esta decisão", afirmou.

O Financial Times noticiou anteriormente que a Comissão está prestes a descongelar 550 milhões de euros de fundos congelados para a Hungria, a fim de obter a boa vontade de Viktor Orbán para o próximo pacote de sanções da UE contra a Rússia.

A Comissão Europeia negou que esteja a ser feita qualquer troca.