Nova regra da UE impõe proibição de condução em todo o bloco em caso de infrações graves

O Parlamento Europeu aprovou na terça-feira duas importantes reformas das regras de condução da UE: uma que garante que as proibições de conduzir de forma imprudente se aplicam a todos os Estados-membros e outra que introduz cartas de condução digitais e normas de exame atualizadas.

De acordo com o atual sistema, um condutor proibido de conduzir por uma infração rodoviária num país da UE pode, muitas vezes, continuar a conduzir noutros países, incluindo no país que emitiu a sua carta de condução.

Como não existe uma suspensão automática a nível da UE, cerca de 40% das infrações cometidas no estrangeiro ficam impunes.

A nova lei estipula que uma "inibição do direito de conduzir" emitida num país da UE produzirá efeitos em toda a UE, mesmo que a carta tenha sido emitida noutro país.

Esta inibição aplica-se a infrações graves em matéria de segurança rodoviária, incluindo condução sob o efeito do álcool, excesso de velocidade, condução sob o efeito de drogas e infrações que provoquem a morte ou ferimentos graves.

A proposta abrange a utilização de telemóveis e outros dispositivos de distração durante a condução, afirmou o eurodeputado italiano Matteo Ricci, relator do projeto de lei, após a sua aprovação.

A partir do momento em que um Estado-membro impõe uma inibição de conduzir, deve notificar o país emissor da carta de condução através de um certificado normalizado da UE.

Este último dispõe então de 15 dias para retirar a carta de condução, impedindo efetivamente o infrator de conduzir em qualquer ponto da UE durante o período de proibição.

Existem, no entanto, algumas exceções. Um país pode recusar-se a aplicar a inibição de conduzir imposta por outro Estado se a infração não implicar a mesma sanção ao abrigo da sua própria legislação.

Por exemplo, os limiares para a condução sob o efeito do álcool variam muito na UE: alguns países retiram as cartas de condução a qualquer nível detetável de álcool no sangue, enquanto outros permitem quantidades limitadas.

Da mesma forma, uma infração por excesso de velocidade só pode desencadear uma suspensão a nível da UE se o condutor exceder o limite de velocidade local em pelo menos 50 km/h, uma vez que as regras diferem de país para país e, na Alemanha, algumas autoestradas não têm qualquer limite.

Ricci disse à Euronews que o Parlamento Europeu teve de aceitar estes compromissos para garantir a aprovação do projeto de lei, mas insistiu que o resultado é um grande passo em frente.

"A decisão de suspensão e retirada será reconhecida e aplicada em toda a Europa", afirmou.

Uma carta de condução digital para os condutores europeus

A segunda lei atualiza as regras da UE em matéria de cartas de condução, introduzindo cartas digitais, novos requisitos de exame e limites de idade mais baixos para os condutores profissionais.

A carta de condução digital, acessível através de um smartphone, tornar-se-á gradualmente o formato principal da UE, embora os condutores possam continuar a solicitar um cartão físico.

Os novos condutores serão sujeitos a um período experimental mínimo de dois anos, com sanções mais severas em caso de condução sob o efeito do álcool, não utilização do cinto de segurança ou não utilização de sistemas de retenção para crianças.

Os jovens de 17 anos poderão obter uma carta de condução, mas terão de ser acompanhados por um condutor experiente até completarem 18 anos.

Para fazer face à escassez crónica de condutores profissionais na Europa, a legislação reduz a idade mínima para as cartas de condução de camiões para 18 anos e para as cartas de condução de autocarros para 21 anos.

Esta disposição foi fortemente criticada por alguns eurodeputados.

"A redução da idade mínima de condução para os condutores profissionais de autocarros e camiões representa um sério risco para a segurança rodoviária, uma vez que os condutores de camiões mais jovens têm muito mais probabilidades de se envolverem em acidentes rodoviários e mortes", afirmou a eurodeputada grega Elena Kountoura (Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa).

"A escassez de condutores profissionais não será resolvida através da redução das normas de segurança, mas sim através da melhoria dos salários e das condições de trabalho, garantindo períodos de descanso adequados, áreas de estacionamento seguras e horários justos", acrescentou.

A nova formação dos condutores dará também maior ênfase aos ângulos mortos, à condução distraída e às interações com os utentes vulneráveis da estrada, como os ciclistas e os peões.

De acordo com as novas regras, as cartas de condução serão válidas em toda a UE durante 15 anos para os automóveis e motociclos e cinco anos para os camiões e autocarros. Os Estados-membros podem encurtar os períodos de validade para os condutores com 65 anos ou mais.

O pacote legislativo, já aprovado pelos governos da UE, será transposto para o direito nacional no prazo de três anos. Visa apoiar o objetivo da UE "Visão Zero" de reduzir para metade as mortes na estrada até 2030 - um objetivo ainda longe de ser alcançado.

No ano passado, morreram cerca de 19 800 pessoas nas estradas europeias, apenas 3% a menos do que em 2023.