Lei belga está a levar mulheres a deslocarem-se aos Países Baixos para fazerem abortos

Por ano, mais de 300 mulheres na Bélgica são obrigadas a deslocar-se aos Países Baixos para interromper a gravidez, com as complicações que isso implica, especialmente para as mulheres vulneráveis ou que não dispõem de recursos económicos para pagar o processo.

É o que denunciam atualmente mais de vinte associações pró-aborto na capital europeia, onde o limite legal para o aborto é de 12 semanas de gestação, enquanto nos Países Baixos esse limite é de 22 semanas. Para além disso, é obrigatório um período de reflexão de 6 dias entre a primeira consulta e o início do processo, com sanções significativas para o requerente e o funcionário em caso de incumprimento.

Estas condições legais são incompatíveis com a realidade de muitas mulheres, segundo os centros de planeamento familiar. Exigem um alargamento do prazo para a interrupção da gravidez, para que a lei seja adaptada às exigências atuais.

De acordo com Frédéric Brichau, coordenador do Centro de Planeamento Familiar de Namur, trata-se de uma questão de "flexibilidade" para "responder positivamente a cada situação particular" e considera os seis dias de reflexão arbitrários porque "talvez a mulher já tenha pensado durante quinze dias antes de nos contactar ou tenha feito um teste de gravidez na mesma manhã antes de nos contactar".

Garantir o aborto seguro em toda a Europa

As mulheres belgas não são as únicas que viajam para iniciar o processo de aborto. Os prazos legais variam entre os países europeus e cada um deles tem uma lei mais ou menos permissiva, consoante as suas particularidades.

Os prazos legais variam entre as 10 semanas em Portugal e as 24 semanas nos Países Baixos. A maioria dos países fixou o limite em 12 semanas. A Espanha é um pouco mais permissiva, permitindo abortos até às 14 semanas, tal como a Áustria, que não exige um período de reflexão, e a Bulgária, que exige a autorização de um comité de peritos para o prolongar até às 20 semanas. Há ainda o caso de Malta e da Polónia, países com uma forte tradição católica, cujo quadro jurídico é altamente restritivo em matéria de aborto.

Lina Gálvez, presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, disse à Euronews que "quem tem dinheiro suficiente pode ir para outro país, mas para quem não tem recursos isso gera muita desigualdade, o que não garante um direito que deveria ser universal para todas as mulheres do mundo".

Para a eurodeputada, "o debate não deve ser aborto sim ou aborto não, porque as mulheres que decidem fazer um aborto por circunstâncias diferentes vão continuar a fazê-lo, porque têm-no feito ao longo da história e em todo o mundo, por isso é uma questão de garantir um aborto seguro".

Esforços não vinculativos

O Parlamento Europeu apresentou iniciativas legislativas para tentar garantir o aborto livre e seguro a todas as mulheres, independentemente do seu país de origem.

Entre estes esforços está o Relatório Matić de 2021, que insta os Estados-Membros a "descriminalizar o aborto" para garantir a sua segurança, considerando-o "um direito fundamental" e "cuidados médicos essenciais", para que a sua negação possa ser considerada "um ato de violência baseada no género". Mais recentemente, em abril de 2024, o Parlamento Europeu aprovou a inclusão do aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da UE.

Mas nenhuma destas iniciativas coletivas é vinculativa, uma vez que o aborto faz parte dos cuidados de saúde, que são da competência individual de cada país.