Extrema-direita francesa vai a julgamento por alegado desvio de fundos europeus para o partido

A extrema-direita francesa enfrenta um importante julgamento em Paris, na segunda-feira, com membros do Rassemblement National (RN) acusados de desviar milhões de euros de fundos europeus para pagar a pessoas que trabalham para o partido político nacional.

27 membros e antigos membros do RN, anteriormente designado Frente Nacional, estão a ser julgados, incluindo a antiga candidata presidencial Marine Le Pen e o seu pai e cofundador do partido, Jean-Marie Le Pen.

Os acusados arriscam-se a um máximo de 10 anos de prisão e multas até um milhão de euros, podendo também ver retirados os seus direitos cívicos durante cinco anos - uma pena que os tornaria inelegíveis para se candidatarem a cargos eletivos.

Este facto pode fazer descarrilar uma potencial quarta candidatura presidencial de Marine Le Pen nas eleições de 2027, apesar de as recentes sondagens a colocarem como a potencial candidata presidencial mais bem vista entre os eleitores.

As acusações vão desde o desvio de fundos públicos, cumplicidade nesse ato ou dissimulação. Entre as pessoas que estão a ser julgadas contam-se deputados europeus como Nicolas Bay, políticos de longa data como o presidente da câmara de Perpignan, Louis Aliot, e muitos outros que trabalharam para o partido.

O partido negou as acusações, que abrangem os anos de 2004 a 2016, a vários meios de comunicação franceses, dizendo que iria apresentar os seus argumentos em tribunal. A Euronews contactou o RN para comentar o assunto, mas não obteve resposta imediata.

Em causa está o facto de o partido ter usado "dinheiro europeu para financiar um trabalho que não foi usado para fins europeus, mas apenas para fins partidários ou nacionais", disse à Euronews Christophe Chabrot, professor catedrático de direito público na Universidade Lumière Lyon 2.

"Muitas vezes, não se trata de um benefício pessoal", acrescentou. "São muitas vezes desvios de fundos para financiar um partido político e, para recordar, na década de 2010, a Frente Nacional estava numa crise financeira aguda".

A partir deste ano, os deputados têm acesso a 29.557 euros por mês para despesas relacionadas com o recrutamento de assistentes parlamentares.

Que factos levaram ao julgamento?

A investigação remonta a 2015, quando o então presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, alertou as autoridades francesas para a possível utilização fraudulenta de fundos destinados a pagar os assistentes parlamentares do partido.

Schulz também contactou o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), que já estava a investigar o trabalho dos assistentes parlamentares de Marine Le Pen. Os investigadores de corrupção em França começaram a investigar as suspeitas em 2015 e encontraram inconsistências nos documentos contratuais.

Em 2016, o Ministério Público de Paris abriu um inquérito judicial por abuso de confiança e suspeita de fraude organizada.

Em 2018, Le Pen foi condenada a pagar ao Parlamento Europeu cerca de 300 mil euros pela utilização indevida de fundos.

O julgamento francês e a acusação contra os 27 antigos e atuais membros do partido foram anunciados no ano passado.

Embora o OLAF possa investigar para apoiar as instituições europeias que solicitam o reembolso de fundos, continua a ser um "procedimento europeu e essencialmente financeiro", de acordo com Chabrot, que destacou que o julgamento francês é um processo criminal por desvio de dinheiro público.

O Parlamento Europeu é parte civil no processo para "obter uma indemnização por danos financeiros e de reputação", confirmou um porta-voz do Parlamento à Euronews, acrescentando que tanto os cidadãos da UE como os contribuintes franceses foram vítimas do caso.

Uma estimativa anterior dos danos, comunicada em 2018, era de cerca de 7 milhões de euros, mas esta estimativa foi entretanto atualizada, de acordo com o porta-voz.

Este tipo de desvio de fundos já aconteceu antes?

No início deste ano, outro partido político francês foi acusado de desvio de fundos públicos. O Movimento Democrático (MoDem), de centro, que tem estado em coligação com o partido Renaissance de Emmanuel Macron, terá de pagar 300 mil euros por ter utilizado fundos do Parlamento Europeu para financiar o partido.

Vários antigos eurodeputados e membros do partido receberam penas de prisão suspensas e multas de dezenas de milhares de euros, mas o líder do partido, François Bayrou, foi absolvido.

Recentemente, houve também exemplos de utilização indevida de fundos da UE destinados a assistentes parlamentares.

No mês passado, os procuradores europeus alargaram a investigação a um assistente parlamentar lituano do Parlamento Europeu por causa de pagamentos fraudulentos no valor de mais de 500 mil euros relacionados com "a suspeita de não desempenho ou imitação dos deveres efetivos de um assistente parlamentar".

No início deste ano, os procuradores apreenderam 170 mil euros da eurodeputada italiana Stefania Zambelli e de quatro assistentes parlamentares devido a uma possível fraude.

"De acordo com as provas, os quatro membros do pessoal não realizaram as atividades relacionadas com a função para a qual foram contratados, ou realizaram-nas apenas parcialmente, documentando falsamente as suas atividades ao Parlamento Europeu", afirmou a Procuradoria Europeia.