A complicada política de alargamento da Hungria: não à Ucrânia, sim aos Balcãs Ocidentais

A Hungria é conhecida na União Europeia pela sua oposição à candidatura de adesão da Ucrânia à UE, com o seu compromisso de veto a ameaçar a abertura de capítulos de negociação para Kiev.

No entanto, a posição húngara em relação ao alargamento representa um equilíbrio de nuances, uma vez que o primeiro-ministro Viktor Orbán apoia fortemente os esforços dos países dos Balcãs Ocidentais para aderirem à UE, bem como os da Moldova e da Geórgia.

O governo húngaro deixou claro que a Rússia é responsável pela invasão em grande escala da Ucrânia e apelou a um cessar-fogo imediato e a negociações de paz.

A Hungria fornece ajuda humanitária e eletricidade à Ucrânia, mas opõe-se a qualquer apoio financeiro ou militar a Kiev.

O argumento de Budapeste é que a continuação do apoio europeu apenas prolongará a guerra e conduzirá a uma escalada militar, pondo em perigo a paz na Europa.

A Hungria tem sido alvo de escrutínio por parte de alguns dos seus parceiros europeus por manter laços políticos e comerciais com a Rússia através da compra de energia.

Porque é que a Hungria se opõe tanto à adesão da Ucrânia à UE?

A Hungria é o mais ruidoso opositor da candidatura da Ucrânia à UE no seio do bloco, argumentando que a adesão da Ucrânia à UE seria negativa para a Europa e para a Hungria em particular.

A este respeito, Budapeste está em minoria entre os líderes europeus que abriram negociações com a Ucrânia em 2023, numa votação em que Orbán esteve notoriamente ausente.

O governo húngaro iniciou este ano uma chamada consulta nacional, uma sondagem interna não vinculativa sobre a candidatura da Ucrânia à UE, na qual 95% dos inquiridos se opuseram à adesão da Ucrânia, segundo Budapeste.

"Não gostaria que a Hungria fosse membro de uma aliança em que um membro recém-admitido está constantemente em perigo de guerra e pode arrastar-nos para ela. Se os ucranianos se tornarem membros da União, esta guerra tornar-se-á também a nossa guerra. E nós não queremos isso", disse Orbán aos jornalistas durante a reunião do Conselho Europeu, na semana passada, em Bruxelas.

A Hungria também argumenta que as fronteiras orientais da Ucrânia não estão gravadas em pedra e não se opõe a possíveis concessões, apesar de o presidente Volodymyr Zelenskyy ter afirmado repetidamente que não cederá território à Rússia para um cessar-fogo, uma vez que isso seria contrário à Constituição do país.

Budapeste também argumenta que a adesão da Ucrânia à UE será dispendiosa para a Europa, uma vez que uma grande parte do orçamento comum europeu poderia ser redirecionada para a sua reconstrução.

A Ucrânia poderia também beneficiar dos fundos de coesão e agrícola do bloco. Budapeste é um beneficiário líquido de ambos. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que o alargamento conduzirá inevitavelmente a revisões do orçamento comum.

Como alternativa, Orbán propôs uma parceria estratégica com a Ucrânia, um estatuto que Kiev já tem desde 2017, quando assinou o Acordo de Associação UE-Ucrânia.

E o alargamento aos Balcãs Ocidentais?

Entretanto, a Hungria apoia o alargamento da UE aos Balcãs Ocidentais, incluindo a Sérvia, a Macedónia do Norte, o Montenegro, a Albânia e a Bósnia-Herzegovina.

O ministro húngaro dos Assuntos Europeus, János Bóka, afirmou em outubro que o lugar destes países é claramente na União Europeia.

"Há anos que os países dos Balcãs Ocidentais cumprem a maioria das condições de adesão, mas não estão a progredir ao ritmo que merecem", afirmou Bóka.

Budapeste argumenta que o alargamento iria aumentar a estabilidade regional.

"É evidente que, se não houver estabilidade nos Balcãs Ocidentais, se houver agitação e se os conflitos determinarem a vida quotidiana, haverá uma incerteza constante a irradiar da região", disse o ministro dos Negócios Estrangeiros húngaro, Péter Szijjártó, em julho passado.

A Hungria tem fortes interesses comerciais nas regiões, nomeadamente nos setores da energia e da banca. Budapeste mantém também laços com a vizinha Sérvia. Os dois países estão a cooperar estreitamente nos domínios do comércio, da migração, da energia e da defesa.

E quanto à Moldova e à Geórgia?

A Hungria apoia a adesão da Moldova à UE sem quaisquer condições prévias.

"A Hungria tem apoiado a adesão da Moldova à UE até à data e continuará a fazê-lo. Não há qualquer compromisso ou debate sobre esta questão", afirmou Viktor Orbán no início deste ano, acrescentando que a Moldova constitui uma força de trabalho muito necessária para a UE.

A Hungria também apoia a adesão da Geórgia, embora o processo tenha estagnado na sequência de tensões entre a União Europeia e o partido no poder, o Sonho Georgiano.

O Parlamento Europeu emitiu também uma resolução em que exprime a sua preocupação com o resultado das eleições legislativas na Geórgia e apela a uma nova votação. Após as eleições, Orbán deslocou-se a Tbilisi, manifestando o seu apoio ao governo georgiano.

Será necessária a unanimidade para concluir o processo?

Embora o governo húngaro rejeite a ideia de alterar as regras da unanimidade para facilitar o processo para a Ucrânia e queira manter a sua capacidade de veto, Orbán já mostrou no passado que está disposto a fazê-lo quando existem incentivos económicos.

Numa cimeira da UE em dezembro de 2023, Orbán abandonou a sala onde os líderes europeus mantinham as suas discussões privadas, o que lhes permitiu avançar com a abertura de negociações com a Ucrânia a 26 sem o veto da Hungria.

No início dessa semana, a Comissão Europeia desbloqueou 10,2 mil milhões de euros de fundos congelados da UE para a Hungria, citando "alguns progressos" nas reformas judiciais.

Na altura, a UE negou as alegações de que as duas decisões estavam relacionadas.

Dois meses depois, numa cimeira realizada em fevereiro de 2024, Orbán levantou o seu veto ao Mecanismo de Apoio à Ucrânia, permitindo que a UE desse luz verde a um pacote de apoio de 50 mil milhões de euros a Kiev.

Se Orbán perder o poder no próximo ano, altura em que o país deverá realizar eleições legislativas em abril, a política do país em relação à adesão da Ucrânia poderá mudar drasticamente sob um governo liderado pela oposição.