Israel vai recorrer contra o mandado de captura do TPI. França diz que Netanyahu tem imunidade

Israel notificou o Tribunal Penal Internacional da sua intenção de recorrer dos mandados de captura do Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu e do seu antigo Ministro da Defesa Yoav Gallant por crimes de guerra. Enquanto se aguarda uma decisão sobre o fundo da questão, Israel solicitou igualmente ao TPI que suspendesse a execução destes dois mandados de captura.

 A França afirmou na quarta-feira que o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu tem imunidade relativamente ao mandado de captura emitido contra ele pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), marcando uma mudança de posição que tem sido criticada por grupos de defesa dos direitos humanos.

Na semana passada, o Tribunal Internacional de Crimes de Guerra emitiu um mandado de captura contra Netanyahu, o seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, e o comandante do Hamas, Mohammed Deif, acusando-os de crimes contra a humanidade e crimes de guerra durante os 13 meses de guerra de Israel em Gaza.

Desde então, os responsáveis franceses afirmaram que actuariam "em conformidade com os estatutos do TPI", embora tenham respondido de forma vaga se o país prenderia Netanyahu ou Gallant caso estes visitassem o país. O primeiro-ministro francês, Michel Barnier, afirmou esta semana ao Parlamento que Paris respeitaria "rigorosamente" as suas obrigações ao abrigo do direito internacional, uma posição reiterada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Jean-Noël Barrot, numa entrevista televisiva na manhã de quarta-feira.

No entanto, numa declaração subsequente divulgada na quarta-feira, o Ministério dos Negócios Estrangeiros francês afirmou que Netanyahu e os outros citados no mandado do TPI beneficiam de imunidade porque Israel não é membro do tribunal. O Ministério dos Negócios Estrangeiros francês afirmou que Netanyahu e os outros nomes citados no mandado do TPI beneficiam de imunidade, uma vez que Israel não é membro do tribunal, o que seria "tomado em consideração se o TPI nos pedisse a sua detenção e entrega".

"A França tenciona continuar a trabalhar em estreita colaboração com o Primeiro-Ministro Netanyahu e outras autoridades israelitas para alcançar a paz e a segurança para todos no Médio Oriente", afirmou o comunicado, que salientou "a amizade de longa data entre a França e Israel".

A declaração foi publicada um dia após o anúncio de um cessar-fogo entre Israel e o grupo militante libanês Hezbollah, que foi mediado pelos EUA e pela França. Os grupos de defesa dos direitos humanos criticaram a reviravolta do governo francês, acusando-o de suavizar a sua posição com o objetivo de manter laços de trabalho com o governo israelita.

A Amnistia Internacional afirmou que a posição da França é "profundamente problemática" e instou-a a declarar que qualquer pessoa sujeita a um mandado do TPI "será detida e entregue ao tribunal se se encontrar na jurisdição francesa".

Andrew Stroehlein, diretor dos meios de comunicação social europeus da Human Rights Watch, disse no X que se tratava de "um disparate chocante da França".

"Ninguém fica imune a um mandado de captura do TPI por estar em funções - nem Netanyahu, nem Putin, ninguém", escreveu.

Durante a última semana, os líderes europeus manifestaram reações contraditórias sobre se iriam respeitar ou ignorar o mandado do TPI contra Netanyahu. O chefe da política externa da UE, Josep Borrell, disse na quinta-feira que a decisão do tribunal - que não é vinculativa - deve ser "respeitada e implementada" pelos 27 Estados-Membros da UE, que fazem parte do TPI.

O Grupo dos Sete (G7) está a procurar uma posição comum sobre o mandado, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros italiano, Antonio Tajani, na segunda-feira, numa reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros do G7.

Os EUA, que fazem parte do G7 mas não do TPI, condenaram os mandados do tribunal contra Netanyahu e Gallant como "ultrajantes". Israel criticou a decisão como "vergonhosa e absurda", enquanto o Hamas a elogiou como "um passo importante para a justiça".