Ministros da UE atenuam proposta sobre violência sexual contra menores

A violência sexual contra menores está a aumentar na Europa e, com o desenvolvimento das novas tecnologias, têm vindo a surgir novas formas de abuso.

A UE quer, por isso, atualizar a sua diretiva relativa ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças, que remonta a 2011.

No entanto, a proposta inicial da Comissão Europeia foi atenuada por parte dos ministros da Justiça. Sete Estados-membros, incluindo Bélgica, Finlândia e Irlanda, lamentam a supressão de certas partes do texto.

"Lamentamos profundamente que a maioria dos Estados-membros não tenha sido capaz de apoiar uma abordagem mais ambiciosa destinada a garantir que as crianças que atingiram a idade do consentimento sexual recebam a proteção jurídica mais robusta e abrangente possível contra atos sexuais indesejados", escreveram os sete Estados-membros num comunicado de imprensa.

As lacunas

Isaline Wittorski, coordenadora regional da ECPAT Internacional - uma rede de associações que lutam contra a exploração sexual de crianças em mais de 90 países - na UE, está particularmente preocupada com o facto de os Estados-membros se terem oposto ao alargamento do prazo de prescrição.

Isaline Wittorski lamenta também que o Conselho não tenha abordado o "aliciamento" - o processo através do qual um adulto se aproxima intencionalmente de menores e os manipula para fins sexuais - de crianças que já atingiram a idade de consentimento sexual.

"Os Estados-membros recusaram-se expressamente a reconhecer no texto que uma criança em estado de choque ou sob o efeito do álcool ou de estupefacientes fosse considerada como não tendo consentido no abuso sexual de crianças", acrescenta.

Harmonização das sanções

A proposta da Comissão tem por objetivo harmonizar a definição de violência sexual contra menores e as sanções a aplicar na UE.

Visa igualmente atualizar o direito penal para criminalizar episódios de violação de crianças que sejam transmitidos em direto na Internet, a posse e a troca de manuais de pedofilia, bem como os "deepfakes" de abuso de crianças.

Os eurodeputados, por seu lado, devem apoiar uma diretiva mais ambiciosa. Birgit Sippel, eurodeputada alemã (S&D), defende, em particular, o alargamento dos prazos de prescrição.

"Muitas crianças que foram abusadas demoram anos ou mesmo décadas até se atreverem a ir a tribunal ou a uma esquadra de polícia. Por isso, este é um passo muito importante, que está em falta na atual diretiva", referiu a eurodeputada, em declarações à Euronews.

"Infelizmente, penso que o Conselho está a atenuar quase tudo o que poderia melhorar a atual diretiva. Por isso, será muito importante que o Parlamento mantenha uma posição muito forte e force o Conselho a ir mais longe e a não se limitar à atual diretiva", acrescentou.

O texto ainda pode ser alterado. Após a votação dos eurodeputados, terão lugar negociações tripartidas entre a Comissão, o Conselho da UE e o Parlamento Europeu.

Estima-se que uma em cada cinco crianças na Europa seja vítima de alguma forma de violência sexual.

Só em 2022, registaram-se 1,5 milhões de denúncias de abuso sexual de crianças na UE.

Os ministros também não chegaram a acordo sobre outro texto, um regulamento destinado a combater o abuso sexual de crianças por via online, que visa obrigar as plataformas a detetar e remover conteúdos que representem violência sexual contra menores. Esta proposta gerou um braço de ferro entre os defensores dos direitos das crianças e os lobbies da proteção da privacidade.