UE reduz recolocações de requerentes de asilo de países sob pressão migratória

Os Estados-membros da União Europeia (UE) chegaram a acordo na segunda-feira sobre o "Fundo de Solidariedade" para a migração para 2026, que consiste em 21 mil recolocações de requerentes de asilo e 420 milhões de euros em contribuições financeiras. Este valor está abaixo do limiar estabelecido pela Comissão Europeia e reduziria o nível de solidariedade prestado a Espanha, Itália, Grécia e Chipre, como noticiado anteriormente pela Euronews.

De acordo com o Regulamento da UE relativo à gestão do asilo e da migração, todos os anos a Comissão deve propor que, no ano seguinte, pelo menos 30 000 pessoas de países sob pressão migratória sejam recolocadas na UE e que 600 milhões de euros em contribuições financeiras sejam pagos pelos restantes Estados-membros.

Mas os ministros dos Assuntos Internos da UE, reunidos em Bruxelas na segunda-feira, consideraram que as necessidades de solidariedade para 2026 seriam menores, uma vez que o primeiro ciclo de gestão da migração será implementado a partir de junho de 2026, abrangendo apenas metade do ano.

A decisão foi tomada com uma "vasta maioria" de países a favor da mesma, de acordo com fontes da UE.

Os países da UE podem contribuir para a reserva de solidariedade através de recolocações, contribuições financeiras ou "medidas alternativas de solidariedade", o que significa fornecer pessoal aos Estados sob pressão ou ajudá-los a construir centros de acolhimento.

A cada país é atribuída uma quota de apoio com base na sua população e no seu PIB e isso pode decidir que medidas são oferecidas, incluindo uma combinação de diferentes medidas.

A Chéquia, a Estónia, a Croácia, a Áustria e a Polónia beneficiaram de uma isenção total ou parcial das suas quotas. Estes países, incluindo a Bulgária, foram classificados como "confrontados com uma situação migratória significativa" e, por conseguinte, foram autorizados a solicitar uma isenção, que foi aprovada pelos outros Estados-membros.

Os compromissos específicos assumidos por cada Estado continuam a ser mantidos em segredo até à adoção legal final da "reserva de solidariedade", prevista para 16 de dezembro. No entanto, de acordo com fontes da UE, a maioria dos países optou por contribuições financeiras.

Menos solidariedade para os países da linha da frente

A solidariedade com Espanha, Itália, Grécia e Chipre será reduzida em quase um terço, em comparação com o plano inicial.

O ministro do Interior espanhol, Fernando Grande-Marlaska, reagiu, afirmando que o resultado se afasta do acordo geral sobre migração alcançado em 2023 e pedindo à UE para manter "o equilíbrio entre solidariedade e responsabilidade".

"A quota de solidariedade não pode tornar-se num regateio de números", afirmou.

Ainda não foi decidido como serão escolhidos os 21 mil migrantes a recolocar, nem quantos virão de cada um dos quatro países "sob pressão migratória".

Se o objetivo geral de 21 000 recolocações não for atingido pelos compromissos assumidos pelos países, será aplicado um mecanismo denominado "compensação de responsabilidades".

Os Estados-membros serão obrigados a tomar conta dos requerentes de asilo que estão a acolher, mas que deveriam ter pedido asilo no seu primeiro país de chegada à UE, até que as recolocações em falta sejam compensadas.

A Alemanha deverá recorrer amplamente a este mecanismo, como já foi noticiadopela Euronews.

De acordo com fontes da UE, o governo alemão assinou um memorando com a Grécia, concordando que não enviará nenhum requerente de asilo para a Grécia em troca da quota que deverá receber da Grécia em 2026.

O ministro do Interior italiano, Matteo Piantedosi, disse aos jornalistas que foi celebrado um acordo semelhante com a Itália.

"A Itália e a Alemanha concordaram em redefinir o número de transferências [ao abrigo das regras atuais] até à entrada em vigor do novo Pacto de Asilo e Migração [junho de 2026]", afirmou.

UE autoriza a deportação de migrantes para países terceiros

Durante a sua reunião em Bruxelas, os 27 ministros dos Assuntos Internos da UE aprovaram também três leis relacionadas com a migração que têm agora de ser negociadas com o Parlamento Europeu.

O chamado "regulamento do regresso" tem como objetivo acelerar a expulsão de migrantes irregulares e aumentar a taxa de ordens de regresso forçadas, que é atualmente de cerca de 20%.

O regulamento permite que os Estados-membros da UE construam centros de repatriamento em países terceiros e que os migrantes em situação irregular sejam repatriados mesmo em países que não sejam os da sua origem.

A alteração do conceito de "país terceiro seguro" alargará as circunstâncias em que um pedido de asilo pode ser rejeitado como inadmissível, permitindo aos Estados da UE deportar os requerentes de asilo para países terceiros com os quais não têm qualquer ligação.

O Conselho aprovou igualmente a primeira lista de "países de origem seguros" para efeitos de asilo, que inclui o Bangladesh, a Colômbia, o Egito, a Índia, o Kosovo, Marrocos e a Tunísia, bem como todos os países candidatos à UE, com exceção da Ucrânia.

Os migrantes nacionais de um destes países continuarão a ter o direito de pedir asilo na UE, mas os seus pedidos serão avaliados através de procedimentos acelerados.