UE rejeita ação judicial da Rússia contra Euroclear como "especulativa" e infundada

A Comissão Europeia considerou "especulativa" e infundada uma ação judicial lançada pelo Banco Central da Rússia contra a Euroclear, a central de depósito de valores mobiliários sediada em Bruxelas que detém 185 mil milhões de euros em ativos imobilizados.

Num curto comunicado publicado na manhã de sexta-feira, o Banco Central russo anunciou o início de um processo judicial para "recuperação de danos" e acusou a Euroclear de impedir a libertação dos ativos, que estão sujeitos à legislação da UE.

A ação foi apresentada ao Tribunal Arbitral de Moscovo.

O desenvolvimento surge numa altura em que a UE ainda está a elaborar um plano para canalizar os ativos soberanos da Rússia para um empréstimo de reparação sem juros à Ucrânia, um processo que tem a Euroclear no seu centro. Os líderes da UE deverão tomar uma decisão final na sua reunião de 18 de dezembro.

"A nossa proposta é juridicamente sólida e está em total conformidade com o direito comunitário e internacional. Os ativos não são apreendidos e o princípio da imunidade soberana é respeitado", afirmou Valdis Dombrovskis, comissário europeu para a Economia, na tarde de sexta-feira.

"Esperamos que a Rússia continue a lançar procedimentos legais especulativos para impedir a UE de defender o direito internacional e de cumprir a obrigação legal da Rússia de compensar a Ucrânia pelos danos que causou".

De acordo com Dombrovskis, todas as instituições europeias que possuem ativos russos, desde a Euroclear aos bancos privados, serão "totalmente protegidas" contra a retaliação de Moscovo. A UE tem controlado 210 mil milhões de euros em ativos do Banco Central da Rússia desde fevereiro de 2022.

O regime de sanções já permite à Euroclear "compensar" qualquer perda potencial, acrescentou.

Por exemplo, se um tribunal russo ordenar a apreensão dos 17 mil milhões de euros que a Euroclear tem em solo russo, a Euroclear poderá compensar a perda recorrendo aos 30 mil milhões de euros que o seu homólogo russo, o National Settlement Depository, tem armazenados na UE.

Além disso, o empréstimo de indemnização, se aprovado, introduzirá um novo mecanismo para lidar com os litígios entre Estados. Se a Rússia confiscar os bens soberanos da Bélgica como retaliação, a Bélgica poderá "compensar" a perdacom os 210 mil milhões de euros, enquanto a Rússia não recuperará o montante confiscado quando os bens forem libertados.

O fator belga

As salvaguardas jurídicas destinam-se a acalmar as preocupações da Bélgica, que continua a ser o principal opositor do empréstimo de indemnização. O primeiro-ministro belga, Bart De Wever, tem alertado repetidamente para o risco de uma ação judicial bem sucedida.

"Apresentámos uma proposta. Estamos confiantes na sua legalidade e no seu carácter judicial", afirmou um porta-voz da Comissão.

A Euroclear, que se recusou a comentar, já criticou anteriormente o empréstimo de reparação como "muito frágil", juridicamente arriscado e manifestamente experimental.

A ação judicial surge um dia depois de os países da UE terem concordado em acionar uma cláusula de emergência para imobilizar os ativos do Banco Central russo num futuro próximo.

De acordo com a nova lei, os 210 mil milhões de euros só serão libertados quando as ações da Rússia "tiverem objetivamente deixado de representar riscos substanciais" para a economia europeia e Moscovo tiver pago reparações a Kiev "sem consequências económicas e financeiras" para o bloco - uma fasquia elevada que dificilmente será ultrapassada em breve, se é que alguma vez o será.

A imobilização por tempo indeterminado tem como objetivo apaziguar ainda mais a Bélgica e o Euroclear, a fim de facilitar a aprovação do empréstimo de reparação na próxima semana.

Numa declaração separada, o Banco Central da Rússia afirmou que "se reserva o direito, sem aviso prévio, de aplicar todas as medidas e protecções disponíveis se as iniciativas propostas pela União Europeia forem mantidas ou implementadas".