Ao bloquear definitivamente os ativos russos, a UE está finalmente a jogar duro

Na mesma semana em que Donald Trump classificou os países europeus como "decadentes" e os líderes europeus como "fracos", eles voltaram com todas as armas em punho.

Numa jogada ousada, a União Europeia decidiu, na quinta-feira, acionar uma cláusula de emergência nos tratados para imobilizar indefinidamente os ativos do Banco Central russo, no valor de 210 mil milhões de euros em todo o território do bloco.

Assim, a UE reforçou o seu maior trunfo, afastou a interferência externa e isolou o dinheiro da máquina de guerra do Kremlin — tudo ao mesmo tempo.

"Estamos a enviar um sinal forte à Rússia de que, enquanto esta guerra brutal de agressão continuar, os custos para a Rússia continuarão a aumentar", disse Ursula von der Leyen. "Esta é uma mensagem poderosa para a Ucrânia: Queremos certificar-nos de que o nosso corajoso vizinho se torna ainda mais forte no campo de batalha e à mesa das negociações."

A maior parte dos ativos, 185 mil milhões de euros, está depositada na Euroclear, uma central de valores mobiliários em Bruxelas, e os restantes 25 mil milhões de euros estão espalhados por bancos de cinco Estados-Membros.

Até agora, os fundos têm estado paralisados ao abrigo do regime de sanções tradicional, que tem de ser renovado de seis em seis meses por votação unânime dos Estados-Membros.

Apesar de todos os pacotes de sanções contra a Rússia terem sido renovados até à data, o processo tem-se tornado cada vez mais frágil. No início deste ano, a Hungria ameaçou, não uma, mas duas vezes, vetar a renovação, o que obrigou os embaixadores a uma corrida contra o relógio para evitar o colapso total das restrições meticulosamente elaboradas desde fevereiro de 2022.

A experiência foi dolorosa e pesou muito na mente de todos quando, meses depois, a Comissão Europeia apresentou uma ideia ambiciosa de canalizar os activos russos para um empréstimo de reparação à Ucrânia sem juros.

Entre as inúmeras questões que rodeavam o empréstimo sem precedentes, estava a de saber como proteger o pote de 210 mil milhões de euros de vetos indesejáveis e de libertações acidentais. A principal preocupação era que, se o dinheiro fosse libertado de um dia para o outro, poderia provocar uma crise de liquidez no Euroclear e abalar a zona euro.

Um ajuste engenhoso

Inicialmente, a Comissão sugeriu que se ativasse o artigo 31.2 dos Tratados para que a renovação das sanções passasse da unanimidade para a maioria qualificada. O artigo baseia-se em "interesses e objectivos estratégicos", pelo que os funcionários consideraram que tinham um argumento a apresentar.

No entanto, o artigo 31.2, por vezes conhecido como a "cláusula passerelle", tem uma reviravolta kafkiana: qualquer país pode invocar "razões vitais e declaradas de política nacional" para impedir a mudança. Por outras palavras, é necessária a unanimidade para contornar a unanimidade.

A alteração, apresentada em setembro, foi discretamente abandonada e a Comissão recorreu a outra disposição: o artigo 122.º, que permite aos Estados-membros decidir, "num espírito de solidariedade", sobre medidas "adequadas à situação económica".

O artigo 122.º tem duas grandes vantagens práticas: ignora o Parlamento Europeu e exige apenas uma maioria qualificada, o que permite ao bloco reagir mais rapidamente e evitar vetos indesejáveis. Até agora, o artigo 122.º tinha sido utilizado no contexto de emergências económicas, nomeadamente da pandemia de COVID-19 e da crise energética de 2022.

Em março, a Comissão alargou a interpretação do que constitui uma emergência económica ao invocar a disposição para estabelecer um programa de defesa de 150 mil milhões de euros, argumentando que a UE enfrentava uma "ameaça de segurança sem precedentes". A decisão desencadeou a fúria do Parlamento e acabou por dar origem a um processo judicial.

No mês passado, a Comissão baseou-se nesta argumentação para defender que a guerra da Rússia também tinha provocado um "impacto económico grave", refletido em "perturbações no abastecimento, maior incerteza, aumento dos prémios de risco, diminuição do investimento e das despesas dos consumidores", bem como inúmeros ataques híbridos sob a forma de incursões de drones, sabotagem e desinformação.

Alguns juristas questionaram o argumento, uma vez que a invasão em grande escala está a aproximar-se do seu quarto aniversário. O primeiro-ministro belga Bart De Wever, o principal opositor do empréstimo de indemnização, também questionou a existência de uma emergência a nível da UE.

Mas os evidentes problemas económicos da Europa, juntamente com a redação vaga do artigo 122.º e a sua jurisprudência limitada, deram à Comissão margem de manobra suficiente para avançar.

Estamos confiantes de que a justificação dos danos económicos para desencadear esta disposição do Tratado foi cumprida para além do que é exigido", afirmou Valdis Dombrovskis, o Comissário Europeu para a Economia, em resposta às críticas.

Desafios geopolíticos

Na sequência da decisão, aprovada com amplo apoio, os Estados-Membros serão estritamente proibidos de devolver quaisquer ativos apreendidos ao Banco Central russo.

Os 210 mil milhões de euros só serão libertados depois da Rússia ter cessado a sua guerra de agressão contra a Ucrânia e de as suas acções já não ameaçarem a economia europeia no seu conjunto.

Será necessária uma nova maioria qualificada para libertar os fundos soberanos.

Na prática, o acordo estabelece uma fasquia extremamente elevada que dificilmente será cumprida em breve. Para todos os efeitos, os ativos serão imobilizados sine die.

O húngaro Viktor Orbán, um conhecido praticante do poder de veto, não tardou a denunciar a utilização do artigo 122.º como uma "ditadura bruxeliana" e prometeu que o seu país faria "tudo o que estivesse ao seu alcance para restabelecer a ordem legal", sugerindo uma ação judicial.

Os funcionários e diplomatas, pelo contrário, festejaram a notícia. Para muitos, a reunião constituiu uma tentadora antevisão do que poderá ser a política externa da UE sem o peso da unanimidade, que tantas vezes trava a ação colectiva e faz do bloco um retardatário na cena mundial.

"É bom que tenhamos encontrado uma forma legal de acabar com a confusão de seis meses para saber se podemos ou não prolongar os activos", disse um diplomata sénior, "porque, de cada vez, estamos em posição de sermos chantageados, dependendo dos caprichos de alguém em Budapeste. Agora temos uma forma sólida de imobilizar os activos".

A solução alternativa permite à UE resistir a qualquer tentativa de libertar os activos soberanos prematuramente, como os EUA e a Rússia propuseram fazer no seu plano de paz de 28 pontos, que foi divulgado.

Esse plano incluía uma ideia controversa de dividir os ativos em dois veículos de investimento separados, em benefício comercial de Washington e de Moscovo, uma inversão dramática da missão de responsabilização que os aliados ocidentais têm até agora abraçado.

Os 28 pontos surpreenderam os líderes da UE e provocaram uma corrida para cerrar fileiras e censurar publicamente a Casa Branca por querer tomar decisões sobre a Europa sem a participação da Europa.

Inicialmente, organizaram cimeiras e divulgaram declarações, sem quaisquer resultados tangíveis. O chanceler alemão, Friedrich Merz, publicou um artigo de opinião no qual exortava a Europa a manter-se firme.

"Se estamos a falar a sério, não podemos deixar que sejam os Estados não europeus a decidir o que acontece aos recursos financeiros de um Estado agressor que foram legalmente congelados dentro da jurisdição do nosso próprio Estado de direito e na nossa própria moeda", escreveu.

"As decisões que tomarmos agora irão moldar o futuro da Europa".

Agora, ao bloquear os activos russos, os europeus estão prontos para jogar as suas cartas.