UE vai rever regras em matéria de auxílios estatais para fazer face à crise da habitação no bloco

A Comissão Europeia apresentou o seu primeiro Plano Europeu para a Habitação Acessível, que inclui medidas para reduzir os preços das casas, a fim de fazer face à crise imobiliária que se faz sentir em todo o bloco.

O plano, divulgado na terça-feira, centra-se no aumento da oferta de habitação e no aumento dos investimentos, flexibilizando as regras em matéria de auxílios estatais para permitir mais despesas sociais no setor. A iniciativa prevê também novos investimentos na habitação para estudantes e na habitação social e promete uma legislação sobre alugueres de curta duração.

De acordo com a Comissão, desde 2013, os preços das casas na UE aumentaram mais de 60%, enquanto as rendas médias aumentaram cerca de 20%.

Isto significa que uma grande parte do rendimento dos agregados familiares europeus é utilizada para pagar hipotecas e rendas: 19,7%, em média, em 2023, de acordo com o relatório"Housing in Europe". Em países como a Grécia, a Dinamarca e a Alemanha, esta percentagem é ainda mais elevada, uma vez que mais de 13% dos agregados familiares gastam mais de 40% do seu rendimento disponível em habitação.

A crise da habitação afeta os cidadãos de toda a UE. Cerca de 16% dos europeus vivem em locais sobrelotados, enquanto 10,6% não têm acesso a aquecimento adequado. De acordo com os dados mais recentes, quase um milhão de pessoas estão sem abrigo e 20% das habitações estão desocupadas.

A Comissão Europeia estima que, para resolver estes problemas, devem ser acrescentadas cerca de 650 000 habitações por ano ao nível atual de novas existências de construção, o que equivale a cerca de 1,6 milhões de novas unidades por ano.

A construção destas unidades adicionais custaria cerca de 150 mil milhões de euros por ano, o que exigiria um aumento dos investimentos públicos e privados.

O plano da Comissão

A Comissão propõe ações em quatro áreas estratégicas, incluindo a revisão das regras em matéria de auxílios estatais para facilitar o apoio a projectos de habitação social e a preços acessíveis, sem notificação e autorização prévias.

"Até agora, a habitação só é elegível para auxílios estatais para projectos limitados, destinados às pessoas mais necessitadas. Esta alteração ajudaria a construir casas também para a classe média", disse um funcionário da UE à Euronews.

A legislação concreta para resolver a questão do aluguer de curta duração, que reduz o número de habitações disponíveis para os cidadãos, será apresentada numa fase posterior. As autoridades locais têm mais poder do que os governos nacionais nesta matéria e, em alguns casos, já atuaram.

"Este plano apenas cria um quadro que permite aos governos nacionais e municipais resolverem a questão", disse um funcionário da UE à Euronews.

No total, a UE mobilizará pelo menos 11,5 mil milhões de euros nos próximos anos a partir do seu orçamento plurianual, que se juntarão aos 43 mil milhões de euros já afectados à habitação social, acessível e sustentável. Prevê-se que os bancos e instituições de fomento nacionais e regionais invistam 375 mil milhões de euros até 2029.

"A habitação não é apenas um bem, é um direito fundamental. Temos de mobilizar todos os euros e fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir que na Europa todos possam ter um sítio decente para chamar casa", afirmou Dan Jørgensen, domissário para a Energia e a Habitação, a primeira pessoa nomeada para esta pasta na história da Comissão.