Bósnia-Herzegovina: novas leis de Milorad Dodik provocam crise política

O presidente da Republika Srpska (RS), a entidade de maioria sérvia da Bósnia-Herzegovina, Milorad Dodik, introduziu novas leis destinadas a proibir o funcionamento das instituições de segurança e judiciais a nível estatal na área que compreende cerca de metade do território do país dos Balcãs Ocidentais.

As leis, que foram previamente adotadas pela Assembleia Nacional da RS, surgiram em resposta ao veredito de primeira instância do Tribunal estatal da Bósnia-Herzegovina contra Dodik, emitido na passada quarta-feira, provocando uma crise política de grandes proporções no país que espera aderir à União Europeia (UE).

O tribunal de Sarajevo condenou o dirigente sérvio-bósnio a um ano de prisão e proibiu-o de exercer atividades políticas durante seis anos por ter contrariado as decisões do enviado da comunidade internacional para a paz, o diplomata alemão Christian Schmidt, o que constitui um crime.

Na Bósnia, o Alto Representante é o principal árbitro em litígios de grande importância e a figura-chave que supervisiona a aplicação do Acordo de Dayton, assinado em 1995 para pôr termo à guerra no país.

O acordo pôs fim à guerra entre os três principais grupos étnicos do país - bósnios, sérvios e croatas - que teve início em 1992, durante a dissolução da antiga Jugoslávia, e foi considerado o conflito mais sangrento em solo europeu desde a Segunda Guerra Mundial.

O acordo de paz, que funciona como a Constituição do país, dividiu a Bósnia em duas unidades administrativas principais, ou entidades: a RS, de maioria sérvia, e a Federação Bósnio-Croata da Bósnia-Herzegovina (FBiH), parcialmente supervisionadas por um governo de Estado.

Com o objetivo de apaziguar os antigos beligerantes, foi criado um complicado sistema de pesos e contrapesos, que se diz ser a democracia mais complexa do mundo.

Na quinta-feira, Dodik - que rejeitou o veredito como tendo sido instigado pelos bósnios, bem como a legitimidade do Alto Representante Schmidt - pediu calma aos cidadãos bósnios, culpando os políticos bósnios por aquilo que disse ser belicismo e "vingança contra os sérvios".

"Eles acreditam que devem eliminar, no sentido político, todos os sérvios que não correspondam às suas projeções políticas", acrescentou Dodik.

O presidente da vizinha Sérvia, Aleksandar Vučić, disse ter insistido para que Dodik fosse à capital para conversações após a decisão do tribunal de Sarajevo, mas não houve resposta "para além de uma série de insultos".

"Sempre considerei que qualquer conversa é melhor, mais benéfica e mais importante do que qualquer demonstração de poder e força", sublinhou Vučić.

Entretanto, um dos membros da presidência tripartida da Bósnia, Denis Bećirović, disse que apresentou um pedido ao Tribunal Constitucional do país sobre a constitucionalidade do último conjunto de leis.

Para além de Bećirović, os presidentes das duas câmaras da Assembleia Parlamentar a nível estatal, Denis Zvizdić e Kemal Ademović, declararam que iriam fazer o mesmo.