Grupo do Ambiente do Parlamento Europeu apoia acordo sobre redução das emissões de CO2 até 2040

A Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu apoiou, na segunda-feira, a revisão da legislação climática do bloco, que estabelece que a UE27 deve reduzir 90% das emissões de gases com efeito de estufa até 2040.

A posição do Parlamento Europeu está em consonância com o texto acordado pelos Estados-Membros da UE a 5 de novembro, na sequência de longas conversações políticas que garantiram flexibilidades políticas para ajudar os países da UE a atingir o objetivo de redução de 90% sem comprometer a competitividade das suas indústrias.

A votação, com 55 votos a favor e 32 contra, abre caminho para que o plenário adopte a revisão da controversa lei climática de 2040, após vários atrasos e lutas internas no hemiciclo.

Mantêm-se pontos fundamentais, como a meta de redução de 90% até 2040, em comparação com os níveis de 1990, e a possibilidade de utilizar até 5% dos créditos de carbono para compensar sectores com fraco desempenho.

Outros 5% serão considerados ao abrigo de uma cláusula de revisão, caso os países da UE precisem de compensar a falta de removedores naturais de carbono, como a reflorestação fora do bloco.

O eurodeputado espanhol Javi Lopez (S&D), que lidera o dossier no Parlamento Europeu, saudou a votação como um "sinal claro" que reafirma o compromisso do bloco com a liderança climática.

"Os S&D trabalharam incansavelmente para garantir que o objetivo de 2040 reflita ambição e justiça social — queremos proteger o nosso planeta sem deixar ninguém para trás. Queremos proteger o nosso planeta e, ao mesmo tempo, garantir que ninguém fique para trás. A nossa atenção deve agora centrar-se na disponibilização dos instrumentos, do financiamento e da estratégia industrial necessários para que esta transição seja um êxito", afirmou Lopez.

De acordo com o deputado Gerben-Jan Gerbrandy (Países Baixos/Renew Europe), que também participou nas negociações, apenas foram acordadas "pequenas alterações".

Créditos internacionais de carbono

O mais significativo é uma redação mais forte sobre os créditos internacionais, que têm de ser de "alta qualidade" e de "alta integridade", uma referência que constava da proposta da Comissão Europeia, mas que foi posteriormente eliminada pelo Conselho Europeu.

O Parlamento Europeu quer também que a compra e a utilização desses créditos sejam regulamentadas para garantir que resultem efetivamente em reduções de emissões em países terceiros.

Os acordos relacionados com a utilização de créditos de carbono devem estar sujeitos a "salvaguardas robustas que garantam a integridade, evitem a dupla contagem, tenham uma governação transparente e metodologias sólidas de monitorização, comunicação de informações e verificação', lê-se no texto aprovado.

Os legisladores também instaram a Comissão a considerar critérios mais rigorosos do que os estabelecidos no Acordo de Paris, de acordo com o Parlamento.

Tiemo Wölken (Alemanha/S&D) reconheceu que o resultado não era tão ambicioso como os socialistas pretendiam, mas disse que o acordo forjado era "melhor do que nenhum acordo".

"O Parlamento demonstrou responsabilidade e unidade face ao ceticismo climático e ao populismo. Vamos continuar a insistir em medidas mais fortes, mais investimento em empregos verdes e um acordo justo para os trabalhadores e as comunidades mais afectadas pela transição", disse Wölken.

A deputada austríaca Lena Schilling (Verdes/ALE) lamenta a decisão de utilizar créditos internacionais, descrevendo-a como uma "lacuna" que "enfraquece a nossa ambição climática".

"Uma vez que os Estados-Membros exigiram a utilização de créditos internacionais, temos de garantir que estes tenham um impacto climático real e verificável. Caso contrário, correm o risco de comprometer os nossos objectivos climáticos e de custar milhares de milhões aos contribuintes sem reduzir as emissões", afirmou Schilling.

O acordo foi negociado pelo Partido Popular Europeu (PPE), pelos Socialistas e Democratas e pelo Renovar a Europa, que constituem a maioria centrista que apoia a Comissão, e pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia.

O acordo foi negociado pelo Partido Popular Europeu (PPE), pelos Socialistas e Democratas e pelo Renovar a Europa, que constituem a maioria centrista que apoia a Comissão, e pelo grupo dos Verdes/ALE.