Países da UE acordam taxa aduaneira fixa temporária de 3 euros para pequenas encomendas importadas

Os países da UE concordaram, na sexta-feira, em impor uma taxa de três euros a todas as encomendas inferiores a 150 euros que entrem no bloco, uma tentativa de travar o crescente domínio das plataformas de comércio eletrónico chinesas, como Temu e Shein, que vendem milhares de milhões de artigos de baixo custo no mercado da UE.

"Com o comércio eletrónico em rápida expansão, o mundo está a mudar rapidamente - e nós precisamos das ferramentas certas para acompanhar o ritmo", afirmou o comissário europeu para o Comércio, Maroš Šefčovič.

"É por isso que a decisão sobre os direitos aduaneiros aplicáveis às pequenas encomendas que entram na UE é tão importante para garantir uma concorrência leal nas nossas fronteiras na atual era do comércio eletrónico."

A decisão, em vigor a partir de 1 de julho de 2026, aplica-se por encomenda e não por artigo, o que significa que se um cliente comprar três artigos enviados juntos num único pacote, o imposto será de três euros; se os artigos forem entregues em três encomendas separadas, o imposto será aplicado a cada um deles.

O número de pequenas encomendas de comércio eletrónico que entram na UE aumentou acentuadamente nos últimos anos. Em 2024, foram importados para a UE cerca de 4,6 mil milhões de euros de artigos de baixo valor inferiores a 150 euros, o que representa uma média de 12 milhões de encomendas por dia, de acordo com dados da Comissão Europeia.

Trata-se de um grande aumento em relação aos 2,3 mil milhões de euros que entraram em 2023 e aos 1,4 mil milhões de euros em 2022.

De acordo com as regras atuais, as encomendas que custam menos de 150 euros estão sujeitas a direitos aduaneiros. No entanto, a UE concordou recentemente em abolir essa isenção.

A decisão é temporária até que a UE encontre uma solução permanente sobre a forma de eliminar o limiar de isenção de direitos aduaneiros.