Bolsonaro “tentou derrubar a democracia”, disse PGR no primeiro dia de julgamento do ex-presidente

Coube ao juiz Alexandre de Moraes o pronunciamento inicial do julgamento do ex-presidente do Brasil. Nas suas declarações, Moraes escusou-se de falar em amnistia e deixou uma série de recados, alguns dirigidos à administração Trump.

"A história ensina-nos que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções de paz", disse Alexandre de Moraes, deixando bem claro que o papel do Supremo Tribunal Federal é “julgar com imparcialidade, independentemente de ameaças ou ações judiciais, ignorando pressões internas ou externas". “Se for culpado, é punido, se não for, é livre”, sublinhou o juiz.

Alexandre de Moraes envia assim um recado à Casa Branca e a Donald Trump, que ligou diretamente uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros importados à situação judicial do seu aliado. Trump chamou o processo de "caça às bruxas" contra um adversário político, desencadeando reações nacionalistas de muitos políticos brasileiros.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, argumentou que "o ex-Presidente Jair Bolsonaro e os seus aliados conspiraram para derrubar a democracia através de uma série de eventos interligados com o objetivo de mantê-lo no poder ilegalmente", à medida que o julgamento do golpe do ex-líder entrou na fase de veredito.

Bolsonaro é acusado de conspirar para encenar um golpe para permanecer no poder, apesar de perder a eleição presidencial de 2022 para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente nega qualquer irregularidade e tem dito repetidamente que o julgamento é um ataque politicamente motivado por acusações espúrias.

Mas o PGR, Paulo Gonet, apontou provas de que, após a votação de outubro de 2022, Bolsonaro convocou altos funcionários do governo e militares para discutir a emissão de um decreto de emergência para travar o resultado das eleições, suspendendo os poderes do Tribunal Eleitoral e investigando suspeitas de fraude eleitoral. Mas os militares não o apoiaram.

"Não é preciso um esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando o Presidente da República e depois o Ministro da Defesa convocam as chefias militares para apresentar um documento que formaliza um golpe de Estado, o processo criminal já está em curso", disse Gonet.

Gonet argumentou que o "quadro chocante e sombrio" delineado na acusação não pode ser entendido como uma "narrativa de factos isolados". Ele disse que o plano para manter Bolsonaro no poder envolveu vários outros elementos, incluindo esforços anteriores para semear dúvidas no sistema de votação eletrónica do Brasil e um motim de apoiantes de Bolsonaro em 8 de janeiro de 2023, após a posse de Lula.

Os promotores também alegaram que a trama incluía um plano para matar Lula e um dos juízes do Supremo Tribunal Federal.

"O facto de não se reprimirem criminalmente tentativas desta natureza, como o demonstram os testemunhos, tanto aqui como no estrangeiro, reforça os impulsos autoritários. Isso, portanto, alimenta o fundamentalismo e coloca em risco um modo de vida civilizado", disse Gonet.

A defesa de Bolsonaro argumentou que o caso da acusação é prejudicado pelo facto de o decreto de emergência nunca ter sido emitido e de o ex-líder ter permitido a transição para Lula.

Bolsonaro está em prisão domiciliária e não esteve presente no tribunal

O seu advogado Celso Vilardi disse aos jornalistas que isso se deveu ao facto de Bolsonaro não estar bem de saúde. "Estou a acompanhar (o julgamento)", disse Bolsonaro em vídeo partilhado nas redes sociais, onde aparece a andar de um lado para o outro na sua propriedade em Brasília.

O painel agendou sessões em cinco dias até 12 de setembro para decidir se Bolsonaro é ou não culpado.