Bem-estar dos animais de companhia na UE: revolução na regulamentação

A União Europeia está a introduzir, pela primeira vez, regras uniformes sobre o bem-estar de cães e gatos. O novo regulamento, adotado pelos Estados-membros e pelo Parlamento Europeu, torna obrigatório o chip e o registo de todos os animais antes da sua venda ou transferência.

O regulamento tem por objetivo combater a criação ilegal, melhorar as condições de vida dos animais e harmonizar as normas de tratamento em toda a União.

Os países que anteriormente não mantinham registos nacionais ou não tornavam obrigatória a colocação de chips nos animais terão de os introduzir.

Na Polónia, esta obrigação está em vigor desde 2025 como parte do Registo Nacional de Cães e Gatos Marcados.

Natalia Borkowska, diretora-adjunta do abrigo Paluch em Varsóvia, congratulou-se com a nova legislação da UE em matéria de bem-estar animal. Em entrevista à Euronews, afirma que o registo dos animais irá reduzir o problema dos cães e gatos sem abrigo: "Sem um microchip, não conseguimos determinar se um animal tem dono. A introdução de uma disposição que impõe a obrigatoriedade, se for aplicada, aumentará as hipóteses de os animais serem devolvidos aos donos", diz.

Bem-estar animal: Obrigações dos proprietários e criadores

De acordo com os novos regulamentos, todos os proprietários devem registar e marcar o animal antes de o vender ou oferecer.

Os criadores que exerçam legalmente a sua atividade estarão sujeitos a requisitos rigorosos: os animais terão de ter acesso constante a água e alimentos, oportunidades de exercício e ar fresco.

Além disso, os criadores serão obrigados a submeter-se a controlos veterinários regulares e o abandono dos animais será estritamente proibido.

O projeto de lei inclui a proibição da utilização de cães e gatos - incluindo animais mutilados - em espectáculos, exposições ou competições.

Além disso, será proibido amarrar um cão ou um gato a um objeto, a menos que tal seja necessário para fins médicos. Serão igualmente proibidas as coleiras com espigões e os ganchos sem mecanismo de segurança.

Os regulamentos proibirão igualmente a mutilação dos animais, incluindo o corte da cauda e das orelhas aos cachorros.

As restrições estendem-se também à reprodução - as cadelas e gatas que tenham sido submetidas a duas cesarianas não poderão participar em novas reproduções e os animais com caraterísticas físicas extremas serão excluídos da reprodução.

Natalia Borkowska sublinha que a instituição está preparada para as novas regras: "Em geral, já cumprimos todos os requisitos de bem-estar animal. Os novos regulamentos incluem cuidados veterinários obrigatórios, que já estamos a implementar. Não temos medo destas alterações e estamos satisfeitos com a sua entrada em vigor. Esperamos que, graças a elas, o bem-estar dos animais em toda a Polónia melhore", diz.

Novos regulamentos também abrangem importações

Todos os cães e gatos que entrarem na UE terão de levar um chip e ser registados nas bases de dados nacionais antes de atravessarem a fronteira, independentemente de entrarem para fins comerciais ou privados.

Os proprietários que tragam animais para a UE serão obrigados a registar previamente o animal numa base de dados, pelo menos cinco dias úteis antes da chegada, exceto se forem provenientes de determinados países ou se o animal já estiver registado nas bases de dados dos países da UE.

De acordo com a Comissão Europeia, existem cerca de 70 milhões de cães e 80 milhões de gatos na UE. Quase um em cada dois cidadãos tem um animal de estimação e 74% acreditam que o seu bem-estar deveria ser mais bem protegido.

O comércio de cães e gatos na UE atingiu 1,3 mil milhões de euros por ano nos últimos anos, sendo a maioria das transações feita online.

"Demos um passo importante para limpar o comércio de cães e gatos na UE", sublinhou a relatora e presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, Veronika Vrecionová. "Queremos acabar com as práticas que tratam os animais como mercadorias e introduzir condições equitativas para os criadores honestos. Um animal de estimação é um membro da família, não um objeto", acrescenta..

Os novos regulamentos, uma vez aprovados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE, entrarão em vigor gradualmente.

Os criadores e os vendedores terão quatro anos para se adaptarem, enquanto os proprietários privados terão dez anos para os cães e 15 para os gatos.

Polónia: controvérsia e vetos presidenciais sobre os animais

Entretanto, o presidente Karol Nawrocki vetou a chamada "lei das correntes", que proibia a amarração de cães, ao mesmo tempo que assinou legislação que extingue gradualmente as explorações de peles - não será permitida a construção de novas explorações e as que estão em funcionamento deverão ser encerradas até 2033. Neste campo, os legisladores introduziram um sistema de indemnização e apoio aos trabalhadores que mudem de setor.

A decisão do presidente causou tensões políticas. O presidente da câmara baixa do parlamento polaco, Włodzimierz Czarzasty, anunciou para esta quarta-feira uma votação para anular o veto presidencial e encorajou protestos frente à Assembleia.

Ao justificar o veto, Nawrocki sublinhou que as intenções de proteger os animais eram corretas, mas que a lei em si estava mal construída: "Em vez de resolver problemas, criou novos problemas que poderiam ter piorado a situação dos animais", argumentou. Segundo ele, as normas propostas eram "irrealistas e inaceitáveis para os agricultores, criadores e aldeões".

"Não posso assinar legislação que estigmatiza o mundo rural polaco e não resolve nenhum problema real", acrescentou.

Entre outras coisas, a lei estipulava que um compartimento para um cão com menos de 20 kg deve ter uma área mínima de 10 m², para animais com 20-30 kg de 15 m², e para cães com mais de 30 kg de 20 m². A altura do compartimento deve ser, no mínimo, de 1,7 metros.

A proposta presidencial sobre o acorrentamento não estabelece dimensões mínimas, deixando mais liberdade aos donos dos animais.

Natalia Borkowska discorda da decisão do presidente: "Esta não é uma decisão compreensível para nós. Acreditamos que os animais não devem ser mantidos amarrados e apoiamos plenamente a entrada em vigor dos regulamentos que proíbem a manutenção de animais em correntes", sublinha.

"Os regulamentos devem ser adaptados para que os animais tenham as melhores condições possíveis. É por isso que a proposta original que especifica o tamanho específico do compartimento foi redigida de forma a que o cão possa ser mantido nas melhores condições possíveis", acrescenta.

Em termos de número de cães, a Polónia ocupa o quarto lugar na UE, com mais de 8 milhões de quadrúpedes, atrás apenas da Alemanha, Espanha e Itália.