TPI separa investigação aos talibãs de caso dos EUA; futuro das afegãs continua incerto

Cinco anos depois de o Afeganistão ter caído nas mãos dos taliban, com a captura de Cabul, o Tribunal Penal Internacional (TPI) terá separado a investigação aos crimes do movimento do inquérito mais vasto sobre o Afeganistão, numa decisão que poderá aliviar a pressão exercida por Washington sobre o tribunal.

Segundo o Middle East Eye, juízes da Câmara de Julgamento Preliminar II do TPI ordenaram aos procuradores que abrissem uma investigação autónoma à alegada perseguição de mulheres pelos taliban, separando-a da investigação de longa data sobre o Afeganistão, que também abrangia alegados crimes de pessoal norte-americano.

A mesma câmara terá concluído que a conduta dos taliban desde 2021 é “materialmente diferente” daquela que a investigação original estava autorizada a examinar e determinou aos procuradores que abrissem um inquérito separado.

O Gabinete do Procurador do TPI não confirmou nem desmentiu a decisão, em resposta à Euronews, mas indicou que os taliban são o foco central do inquérito.

“A investigação centra-se na liderança taliban e nos alegados crimes de perseguição de mulheres e de opositores políticos, incluindo a privação de direitos fundamentais, detenções sistemáticas e tortura”, afirmou um porta-voz.

“O Gabinete do Procurador não pode prestar mais comentários sobre a investigação, nem sobre a existência ou inexistência de quaisquer alegados documentos do Tribunal que não sejam públicos”, acrescentou o porta-voz.

Profundamente preocupante

Shaharzad Akbar, antiga presidente da Comissão Independente dos Direitos Humanos do Afeganistão e atualmente investigadora no Wolfson College, em Oxford, não poupou palavras ao comentar a separação dos processos.

“Qualquer justiça seletiva é profundamente preocupante”, disse Akbar à Euronews. “É igualmente alarmante ouvir que as pressões, a intimidação e os ataques dos Estados Unidos ao tribunal estão a influenciar decisões sobre as investigações.”

Akbar afirmou que organizações da sociedade civil afegã “têm pedido repetidamente ao TPI investigações abrangentes sobre todas as alegações que se enquadram no seu mandato”, incluindo as que visam forças norte-americanas, e qualificou a atuação de Washington em relação ao tribunal ao longo de todo o processo como “chocante e vergonhosa”.

As acusações contra pessoal norte-americano no Afeganistão dizem sobretudo respeito aos abusos documentados de detidos em instalações de detenção da CIA no país, incluindo o centro clandestino Salt Pit, a norte de Cabul, e ao comportamento de interrogadores das forças armadas dos EUA.

O relatório de 2014 da Comissão de Informações do Senado norte-americano sobre o programa de detenção e interrogatório da CIA concluiu que os detidos foram submetidos a simulações de afogamento (waterboarding), privação de sono e outros métodos que constituem degradação e tortura.

No dia seguinte, o Departamento de Justiça dos EUA anunciou que não abriria quaisquer novas investigações criminais na sequência dessas conclusões. Indicou também que, se algum governo estrangeiro emitisse um mandado de detenção contra um responsável norte-americano ligado ao programa, não o executaria.

Nenhum governo dos Estados Unidos reconheceu até hoje qualquer ato ilícito cometido por militares ou pessoal da CIA no Afeganistão.

Durante o primeiro mandato do presidente norte-americano Donald Trump, a Casa Branca saudou uma decisão inicial do TPI que recusou abrir uma investigação formal às ações de pessoal dos EUA no Afeganistão, qualificando-a como “uma grande vitória internacional” para “patriotas”. A decisão acabaria por ser revogada.

Porque foram reunidas as duas investigações?

Ao contrário de outros tribunais internacionais, o TPI não separa as investigações em função dos beligerantes num conflito. Analisa o que designa por “situação”, definida por um território e um período de tempo.

O Afeganistão ratificou o Estatuto de Roma em 2003, conferindo ao tribunal jurisdição sobre crimes cometidos em solo afegão a partir dessa data, independentemente de quem os cometa.

Quando, em 2020, a Câmara de Recurso autorizou uma investigação formal, esta abrangeu os taliban e o seu aliado, a rede Haqqani, o grupo designado Estado Islâmico–Província de Khorasan (ISIS-K), forças governamentais afegãs e pessoal militar e da CIA dos EUA, tudo sob o mesmo processo de investigação.

Em 2021, o então procurador Karim Khan despriorizou a parte da investigação relativa à atuação dos EUA, optando por concentrar os recursos do tribunal nos taliban e no ISIS-K.

Mas, como a “situação” mais ampla do Afeganistão se mantinha formalmente aberta, a pressão política de longa data de Washington sobre a investigação no seu conjunto tinha potencial para afetar o caso contra os taliban, simplesmente porque ambos faziam parte do mesmo processo.

Essa pressão intensificou-se ainda mais desde o regresso de Trump à Casa Branca, em janeiro de 2025, com a administração a impor, em poucos meses, novas sanções a responsáveis do TPI ligados às investigações sobre o Afeganistão e a Palestina.

Em dezembro, diplomatas disseram ao Middle East Eye que, na reunião de supervisão do tribunal, Washington pressionou para que ambas as investigações fossem totalmente arquivadas como condição para levantar as sanções impostas a responsáveis do TPI.

Os mandados emitidos em julho de 2025 contra o líder taliban Haibatullah Akhundzada e o chefe do sistema judicial, Abdul Hakim Haqqani, pelo crime contra a humanidade de perseguição de mulheres e de pessoas vistas como aliadas das mulheres por motivos políticos foram adotados nesse contexto de pressões.

Washington procura desmantelar o tribunal?

No mês passado, o Departamento de Estado dos EUA anunciou planos para uma campanha para “desmantelar” o tribunal e “desativar sistematicamente” a sua “capacidade de funcionar e de visar militares ou responsáveis norte-americanos, ou de outra forma ameaçar a soberania americana”.

Indicou que as medidas poderiam incluir mais restrições e revogações de vistos, bem como proibições de viagem para pessoal do TPI.

Na terça-feira, Washington anunciou novas sanções contra a presidente do TPI, Tomoko Akane, e o advogado sénior Abdoulaye Seye, acusando-os de se envolverem “diretamente” em “esforços do TPI para investigar, prender, deter ou julgar responsáveis cujos governos não consentiram na jurisdição do TPI”.

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que qualificou o TPI como um “tribunal supranacional corrupto e fatalmente politizado”, acrescentou que este “abusou maliciosamente da sua autoridade e excedeu o seu mandato”.

Segundo Rubio, o tribunal “procurou repetidamente afirmar autoridade sobre cidadãos dos Estados Unidos e de outros países que não consentiram na sua jurisdição nem ratificaram o Estatuto de Roma”.

Os Estados Unidos nunca ratificaram o Estatuto de Roma. O presidente Bill Clinton assinou-o nos últimos dias de mandato, em dezembro de 2000, mas a administração de George W. Bush retirou formalmente a assinatura em maio de 2002 e notificou a ONU de que o país não tencionava tornar-se parte do tratado.

No mesmo ano, o Congresso norte-americano aprovou a American Service Members’ Protection Act, que autoriza o presidente a recorrer à força militar para libertar qualquer cidadão dos EUA ou nacional aliado detido pelo TPI, legislação que ficou conhecida informalmente como “lei da invasão de Haia”.

Presente para os taliban

Entretanto, segundo Akbar, as ações de Washington depois da retirada do Afeganistão foram além de uma simples abdicação de responsabilidades.

“Este contexto encorajou práticas criminosas e violações generalizadas em todo o mundo”, afirmou. “É um presente para regimes como o dos taliban, que podem continuar a agir com impunidade num cenário de colapso da ordem global e do Estado de direito.”

“O desrespeito dos Estados Unidos pelo direito internacional e os seus ataques ao tribunal encorajam atores como os taliban e alimentam as suas narrativas sobre o alegado enviesamento ocidental dos tribunais internacionais.”

O Afeganistão sob controlo dos taliban tornou-se o país mais repressivo do mundo para as mulheres, segundo uma avaliação da ONU de março de 2024.

Desde agosto de 2021, os taliban emitiram mais de 50 decretos que afastam sistematicamente as mulheres da vida pública no Afeganistão.

As raparigas estão proibidas de estudar para além do sexto ano, o que faz do Afeganistão o único país do mundo onde as mulheres são impedidas de frequentar o ensino secundário apenas por serem do sexo feminino.

As mulheres estão proibidas de trabalhar na maioria das profissões, incluindo em organizações não governamentais e agências das Nações Unidas. Parques, ginásios e outros espaços públicos também lhes estão vedados.

Foram ainda emitidos novos decretos com o objetivo de perseguir afegãos LGBTQ+, conferindo poderes à “polícia da moral” para punir “crimes morais” e criminalizando explicitamente as relações entre pessoas do mesmo sexo.

Akbar, que é também diretora executiva da Rawadari, uma organização afegã de direitos humanos, afirmou que grupos de defesa dos direitos das mulheres afegãs, investigadores de direitos humanos e sobreviventes “apoiaram em todos os momentos a investigação do TPI e contribuíram para o processo”, exigindo ao mesmo tempo que o tribunal amplie o seu âmbito.

Que passos se seguem?

É pouco provável que qualquer dos responsáveis taliban visados pelos mandados venha a ser detido: o grupo controla totalmente o território afegão desde a retirada dos EUA em 2021 e desvalorizou os mandados como “hostilidade em relação ao islão”.

Akhundzada lidera os taliban desde 2016, quando sucedeu a mulá Akhtar Mansour após a sua morte num ataque de drone norte-americano no Paquistão. Nunca apareceu em público desde que assumiu o cargo e acredita-se que opere apenas a partir de Kandahar, no sul do Afeganistão.

É, em última análise, responsável pelos edictos mais restritivos contra as mulheres.

O presidente do sistema judicial, Haqqani, tem sido o principal arquiteto dos instrumentos jurídicos que aplicam esses edictos, incluindo o regresso de flagelações e execuções públicas.

Questionada sobre o que os mandados alcançaram, Akbar afirmou que, embora importantes, tiveram um impacto limitado.

“Recebemos com satisfação a notícia dos mandados de detenção porque representavam um momento de justiça e responsabilização após décadas de impunidade no Afeganistão”, disse. “Esperávamos que os mandados atrasassem também a tendência de normalização dos taliban.”

“Para mudar a situação no Afeganistão, é necessária uma vontade política mais firme na região e nos países ocidentais para dialogarem em termos semelhantes com os taliban e exigirem a reversão das proibições e restrições aos direitos e liberdades das mulheres e raparigas no país”, concluiu Akbar.

Este texto foi traduzido com a ajuda de inteligência artificial. Comunicar um problema : [feedback-articles-pt@euronews.com].