Países da UE passam a reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo celebrados em qualquer país

Os países da União Europeia (UE) devem reconhecer um casamento entre pessoas do mesmo sexo celebrado legalmente em qualquer parte do bloco, mesmo que a sua legislação nacional não o preveja, afirmou o Tribunal de Justiça Europeu num acórdão proferido na terça-feira.

Recusar o reconhecimento de um casamento legal é "contrário à legislação da UE porque viola essa liberdade e o direito ao respeito pela vida privada e familiar", afirmaram os juízes, e "pode causar sérios inconvenientes a nível administrativo, profissional e privado, obrigando os cônjuges a viver como pessoas solteiras".

O caso envolve dois cidadãos polacos que se casaram em Berlim em 2018 e que depois regressaram à Polónia, onde solicitaram que a sua certidão de casamento em língua alemã fosse transcrita para o registo civil polaco para reconhecimento.

O pedido foi recusado porque a Polónia não permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O casal contestou a decisão junto do Supremo Tribunal Administrativo polaco, que remeteu o caso para o TJCE no Luxemburgo. Na terça-feira, os juízes decidiram que o matrimónio era válido em todo o bloco de 27 membros.

"Os cônjuges em questão, enquanto cidadãos da UE, gozam da liberdade de circular e residir no território dos Estados-membros e do direito de levar uma vida familiar normal quando exercem essa liberdade e quando regressam ao seu Estado-membro de origem", indicaram.

"Quando criam uma vida familiar num Estado-membro de acolhimento, em particular em virtude do casamento, devem ter a certeza de poder prosseguir essa vida familiar quando regressam ao seu Estado-membro de origem".

Os juízes referem que a sua decisão não obriga os Estados-membros a alterar a sua legislação nacional para reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo, obrigando-os, antes, a reconhecer os casamentos celebrados legalmente noutro país da UE.

O procedimento deve ser aplicado "sem distinção" ou obstáculos adicionais.

Atualmente, mais de metade dos 27 Estados-membros reconhecem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Os Países Baixos fizeram história em 2001 ao tornarem-se no primeiro país do mundo a fazê-lo.

Outros reconhecem as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, mas a Polónia não o faz atualmente, apesar da tentativa do primeiro-ministro Donald Tusk de reforçar os direitos LGBTQ+ no país.