UE deve "cumprir as promessas feitas" sobre as regras digitais, diz Vestager à Euronews

A antiga comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, afirmou que a Europa deve manter-se firme nas suas regras digitais, uma vez que os Estados Unidos estão a pressionar para que a legislação de referência seja implementada em troca de um desagravamento tarifário.

Os responsáveis europeus e os seus homólogos norte-americanos reuniram-se em Bruxelas, na segunda-feira, pela primeira vez desde que a UE chegou a um acordo que impõe direitos aduaneiros de 15% sobre os produtos europeus, em julho, e se comprometeu a comprar energia, armas e a investir principalmente na América.

A administração Trump está agora a insistir numa aplicação mais suave das regras digitais da UE para as grandes empresas tecnológicas, em troca de um alívio em setores-chave como o aço e o alumínio, atualmente sujeitos a tarifas de 50%. A UE espera melhorar a quota e as condições.

Vestager afirmou que a UE deve manter a sua legislação de referência, a Lei dos Mercados Digitais e a Lei dos Serviços Digitais, aprovadas durante o seu mandato.

"Isto não é uma loucura", disse à Euronews. "Isto não é contra ninguém. Isto é normal. É o que se pede num mercado normal".

"Foram feitas promessas aos europeus de que os serviços digitais seriam seguros de utilizar", acrescentou.

Vestager, que foi comissária da UE de 2014 a 2024, ganhou fama internacional por enfrentar os gigantes da "Big Tech", emitindo multas antitrust contra Google, Apple, Meta e Amazon - uma postura que uma vez lhe valeu o apelido de "senhora dos impostos" de Donald Trump.

Também desempenhou um papel central na entrada em vigor da Lei dos Mercados Digitais (DMA), o regulamento histórico destinado a controlar o poder das maiores plataformas online e que alguns em Washington consideraram um ataque aos interesses económicos dos EUA.

"Prometemos aos europeus que os seus serviços seriam seguros para a sua saúde mental, para a democracia, e é claro que é fundamental em qualquer democracia que se cumpram as promessas feitas", disse Vestager à Euronews.

"O aço, o alumínio e o digital são dois dossiers separados e devem ser tratados como tal", afirmou um responsável europeu à Euronews, após as conversações entre os EUA e a UE, em Monda.

EUA pressionam europeus a flexibilizar regras digitais para alívio tarifário

O chefe do Comércio da UE, Maroš Šefčovič, e o secretário do Comércio dos EUA, Howard Lutnick, e o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, reuniram-se na segunda-feira.

Lutnick, que é um aliado próximo do presidente Donald Trump e negociou em seu nome um acordo comercial com a UE durante o verão, introduzindo tarifas de 15%, disse que os europeus devem reavaliar a forma como implementam as suas políticas emblemáticas de regulamentação digital se quiserem mais alívio tarifário.

Lutnick não apelou à eliminação das regras, mas afirmou que a forma como são aplicadas deveria ser "mais equilibrada" para as empresas tecnológicas americanas.

Bruxelas está a tentar desesperadamente obter uma redução das tarifas de 50% que a administração Trump impôs ao alumínio e ao aço europeus em junho, sob pressão da indústria.

Os EUA querem que a UE "elimine estas regras, mas que encontre uma abordagem equilibrada que funcione para nós", disse o eurodeputado aos jornalistas em Bruxelas. "Depois, em conjunto com eles, trataremos das questões do aço e do alumínio".

Lutnick e Greer também se encontraram com a Comissária Europeia para a Tecnologia, Henna Virkkunen, que sublinhou numa declaração a importância da Lei do Mercado Digital (DMA) e da Lei dos Serviços Digitais (DSA), os dois regulamentos digitais de referência aplicados na UE. Os comentários sugerem que a Comissão não está disposta a diluí-los ainda mais, por enquanto.

Para contrariar a ofensiva dos EUA sobre a sua legislação digital, o comissário europeu para o Comércio, Šefčovič, afirmou que a UE está a trabalhar arduamente para explicar a sua legislação aos EUA e sublinhou que não existem práticas discriminatórias aplicadas às empresas americanas. As regras, argumentou, são as mesmas para todos os que operam no mercado único da UE, independentemente da sua origem.