“Antes que seja tarde”: especialistas portugueses defendem complementos de reforma

A ilusão de um excedente, com as reformas em Portugal a caírem nos próximos anos. Estes foram dois dos alertas deixados no relatório “Reformar as pensões em Portugal: por um sistema sustentável e justo - um contrato entre gerações”.

O documento, redigido por um grupo de trabalho coordenado pelo professor e economista Jorge Bravo, diz que as contas da Segurança Social registaram um défice de quase dois milhões de euros em 2025. Defende ainda que o excedente, apresentado nas contas oficiais, é uma ilusão provocada, por exemplo, pela transferência da Caixa Geral de Aposentações (dos funcionários públicos) para o regime geral ou pela chegada de imigrantes ao país.

Na apresentação, Jorge Bravo também alertou para a diminuição gradual da taxa de substituição, ou seja, quanto do último salário se mantém na primeira pensão. Esta encontra-se em cerca de 68%, mas deve cair entre 10 a 12 pontos percentuais entre 2045 e 2065. Dizendo querer “deixar melhores condições de proteção às futuras gerações”, o grupo de trabalho propôs algumas medidas.

Bárbara Barroso, especialista em finanças pessoais e fundadora do MoneyLab, vê como “extremamente positivo” esta questão estar na agenda, mesmo que não concorde com algumas das propostas.

“Acho que é positivo estarmos a trazer este tema para a ordem do dia porque a sustentabilidade das nossas reformas, das pensões, é um problema real e que nós precisamos de resolver antes que seja tarde”, diz Bárbara Barroso.

José Santiago Gavino, especialista em finanças pessoais na Sixty Degrees, aponta que algumas destas propostas já existem no estrangeiro.

“Acho que a intenção foi tentar procurar exemplos de outros países e apresentar aquilo que consideraram fazer mais sentido”, explica.

Conta de poupança para crianças e jovens

Uma das propostas elencadas no relatório sobre a reforma das pensões chama-se Programa Grão a Grão, uma conta-poupança de inscrição automática para todas as crianças residentes no país. A conta receberia todos os meses uma contribuição simbólica do Estado, que os familiares poderiam reforçar com outras poupanças, ofertas em dinheiro ou com o abono de família. O dinheiro só poderia ser usado na idade da reforma, apesar de poder ser dado como garantia, por exemplo, para um empréstimo educativo.

“Obviamente que começar a poupar quanto mais cedo melhor, porque vamos ter o tempo a jogar aqui a nosso favor”, defende Bárbara Barroso, acrescentando porém que falta esclarecer aspetos fundamentais da proposta.

A especialista em finanças pessoais defende que esta não deve ser simplesmente uma conta de aforro.

“Nós temos de trocar o aforro pelos investimentos. Temos de deixar de ser um país de poupadores e passar a ser um país de investidores”, defende. “Achar que as coisas se resolvem com este tipo de poupança de baixo risco, não se resolve, ponto. Não se resolve a poupança de longo prazo sem assumir risco e sem assumir o mercado de capitais.”

José Santiago Gavino tem o mesmo entendimento.

“Faz sempre sentido se for numa lógica de um investimento com algum risco. Ter um depósito a prazo a 1% acaba por ser melhor poupar alguma coisa do que nada… Mas parece-me que o investimento devia ser mais olhado a longo prazo”, diz o especialista em finanças pessoais.

“Está provado, nos últimos 100 anos, que ter algum risco foi sempre muito mais rentável”, acrescenta.

Planos complementares de inscrição obrigatória

Outra das propostas é um plano complementar de inscrição automática, com a opção de renúncia. O plano seria acionado no início de um contrato de trabalho, com descontos do trabalhador, da empresa e do Estado, entre 8% a 10% do salário.

Bárbara Barroso diz que a “a inscrição automática é provavelmente a proposta com maior capacidade para aumentar a poupança para a reforma”.

“A pessoa entra automaticamente num plano, conserva a sua liberdade de sair e ajuda a ultrapassar a inércia”, diz. “Ajuda a ultrapassar a inércia e aquela tendência de adiarmos decisões muito importantes.”

José Santiago Gavino lembra que, em Portugal algumas empresas já têm este tipo de planos, que permitem depois dar um suplemento à reforma, enquanto um dos três pilares do sistema de pensões.

“Ou seja, o primeiro pilar é a nossa reforma normal do Estado, o segundo pilar é este misto e o terceiro seria cada um poupar por si. E esse (pilar) do auto-enrollment seria o segundo pilar. Há vários países que já o têm e acho que teria sentido”, explica

A criação de um sistema semelhante, automático com possibilidade de renúncia, é defendida pela Comissão Europeia. Faz parte de um pacote apresentado em novembro pela comissária para os Serviços Financeiros, Maria Luís Albuquerque.

Certificados de Aforro para a reforma

O grupo de trabalho também propõe a criação de novos títulos de dívida pública, como os certificados de Aforro ou os certificados do Tesouro, mas vocacionados para a reforma. Neste caso, o reembolso poderia decorrer durante um período, em vez de uma só vez.

“Seria um investimento mais conservador para quem já estivesse próximo da reforma, quem estiver a cinco anos da reforma, quem estiver a 10 anos da reforma”, comenta José Santiago Gavino.

“Mas para quem está a 20 ou a 30, não me parece o investimento mais interessante”, acrescenta, notando que, mesmo assim, os certificados de aforro podem ser usado em conjunto com outros investimentos.

Já Bárbara Barroso não vê “necessidade aqui de mais instrumentos de aforro". Considera que os certificados de aforro são adequados para perfis conservadores, mas não devem “representar necessariamente toda a poupança para a reforma”.

“É importante perceber que quando compramos dívida pública, estamos a emprestar diretamente ao Estado. Portanto, o dinheiro não é aplicado numa carteira diversificada, vai ficar concentrado em risco do Estado português”, explica.

Preparar a reforma, sem esperar por medidas

Em reação ao anúncio do conteúdo do documento, uma fonte doGoverno português disse ao jornal Público que este executivo não pretende fazer reformas estruturais da Segurança Social. Isto apesar de ter sido o próprio Governo a encomendar o estudo, tendo sido entregue à ministra da tutela, Maria do Rosário Palma Ramalho, no fim de julho.

Mesmo assim, os dois especialistas em finanças pessoais ouvidos pela Euronews defendem que os contribuintes devem avançar de forma individual para planos complementares de reforma, para além da Segurança Social.

“Não do ponto de vista financeiro, mas do ponto de vista mais operacional, é muito fácil poupar”, aponta José Santiago Gavino.

“Há muitos bancos que permitem poupanças a partir de um euro. Agora com tudo o que é aplicações nos telefones, também é possível automatizar investimento, mesmo em ações ou em fundos com mais risco, a partir de um euro, dois euros, 25 euros”, acrescenta, lembrando um tempo em que investir exigia muita burocracia e algum capital.

Hoje, diz o consultor, é possível “começar desde cedo a fazê-lo e não necessariamente com valores muito elevados”, apontado a importância dos juros compostos.

Bárbara Barroso admite que o país tem um problema de salários baixos, em que a prioridade é muitas vezes pôr comida na mesa. Mas a fundadora do MoneyLab diz que há pessoas que podem investir e, mesmo assim, não o fazem.

“Nem toda a gente ganha um salário mínimo. É um quinto da população ativa que ganha um salário mínimo”, diz. “E há pessoas que até têm uma capacidade de conseguir aforrar 50 euros por mês e investir e não investem. A maioria do dinheiro, mais de 200 mil milhões, estão parqueados em depósitos, que não rendem o valor da inflação.”

**“**Portanto, quem tem essa capacidade financeira, claramente, para mim, não deve esperar por medidas. Deve começar já a tratar do seu complemento de reforma”, avisa.