Presidente do Tribunal Penal Internacional alerta para “fim do Estado de direito internacional”

A presidente do Tribunal Penal Internacional, a japonesa Tomoko Akane, alertou esta sexta-feira para “o fim do Estado de direito internacional”, depois de os Estados Unidos lhe terem imposto sanções.

“A sanção contra mim, desta vez, era algo que, em certa medida, já antecipava, por isso não estou surpreendida”, afirmou Akane numa declaração divulgada na rede X pela sua editora, Bungei Shunju.

“O importante é não deixar que isto marque o início do fim do Estado de direito internacional.”

Os Estados Unidos sancionaram na terça-feira Tomoko Akane e o advogado de julgamento senegalês Abdoulaye Seye, no quadro da campanha da administração Trump contra o que denomina um órgão “corrupto e fatalmente politizado”.

As medidas impedem-nos de entrar nos Estados Unidos e de realizar transações no sistema financeiro norte-americano.

Num comunicado, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmou que os EUA estavam a sancionar a presidente do TPI, Tomoko Akane, bem como o advogado sénior de julgamento Abdoulaye Seye, acusando-os de se envolverem “diretamente em esforços do TPI para investigar, deter, prender ou julgar responsáveis cujo governo não tenha consentido na jurisdição do tribunal”.

A declaração de Akane, as primeiras palavras públicas desde a imposição das sanções, surge depois de o TPI ter criticado duramente, na quarta-feira, os Estados Unidos, qualificando as medidas como um “ataque flagrante” à independência do tribunal.

Washington tem acusado repetidamente o TPI de “ações politizadas” e de ter Israel como alvo.

O TPI emitiu um mandado de detenção contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, em novembro de 2024, relacionado com a guerra em Gaza.

Embora nem Israel nem os Estados Unidos sejam Estados-membros do TPI, a Palestina é membro desde 2015, o que permite ao tribunal analisar crimes alegadamente cometidos no seu território.

Apoio da UE

No início da semana, os presidentes da Comissão Europeia e do Conselho Europeu, Ursula von der Leyen e António Costa, expressaram apoio ao TPI após as mais recentes sanções norte-americanas.

“O TPI contribui para levar justiça às vítimas de alguns dos crimes mais horrendos do mundo”, afirmaram os dois dirigentes da UE numa declaração.

“Para realizar este trabalho essencial, os seus juízes e funcionários têm de poder atuar de forma independente e sem pressões externas”, acrescentaram.

Também na quarta-feira, os Países Baixos criticaram de forma contundente a decisão dos Estados Unidos, com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Tom Berendsen, a afirmar que o seu governo “desaprova” as sanções.

Um porta-voz do governo alemão afirmou igualmente que Berlim mantém o apoio ao TPI, sublinhando que o tribunal “tem responsabilizado os culpados dos crimes mais graves” e está “a cumprir o seu mandato exatamente como previsto”.