A Google não é obrigada a vender o Chrome, mas tem de fazer mudanças

A Google não vai ser obrigada a vender o motor de busca Chrome, decidiu um juiz federal na terça-feira.

A decisão surge na sequência de uma decisão judicial para fazer mudanças no motor de busca da Google, numa tentativa de travar o poder corrosivo de um monopólio ilegal, e, ao mesmo tempo, rejeitar a tentativa do governo dos Estados Unidos de desmembrar a empresa e impor outras restrições.

A decisão de 226 páginas tomada pelo juiz distrital dos Estados Unidos Amit Mehta, em Washington, vai provavelmente repercutir-se na paisagem tecnológica numa altura em que o setor está a ser remodelado por avanços na inteligência artificial - incluindo "motores de resposta" de conversação - à medida que empresas como a ChatGPT e a Perplexity tentam derrubar a posição da Google de principal porta de entrada na Internet.

A inovação e a concorrência desencadeadas pela inteligência artificial também reformularam a abordagem do juiz em relação às soluções no neste processo antimonopólio, que já dura há cinco anos. Foi apresentado pelo Departamento de Justiça dos Estados durante a primeira administração do presidente Donald Trump e continuado pela administração de Joe Biden.

"Ao contrário do caso típico em que o trabalho do tribunal é resolver um litígio com base em factos históricos, aqui pede-se ao tribunal que olhe para uma bola de cristal, para o futuro. Não é exatamente o forte de um juiz", escreveu Mehta.

O juiz está a tentar controlar a Google, proibindo algumas das táticas que a empresa utilizou para atrair tráfego para o motor de busca e outros serviços. A decisão também vai abrir algumas bases de dados de informações bem guardadas sobre pesquisas que deram ao Google uma vantagem aparentemente insuperável.

As algemas que estão a ser colocadas na Google vão impedir a celebração de contratos que possam dar ao seu motor de busca, à aplicação Gemini AI, à Play Store para Android e ao assistente virtual uma posição exclusiva nos smartphones, computadores pessoais e outros dispositivos.

Mas Mehta não chegou a proibir os acordos multimilionários que a Google tem vindo a fazer há anos para manter o motor de busca como padrão nos smartphones, computadores pessoais e outros dispositivos. Esses acordos, que envolvem pagamentos de mais de 26 mil milhões de dólares (22 mil milhões de euros) por ano, foram uma das principais questões que levaram o juiz a concluir que o motor de busca da Google era um monopólio ilegal, mas decidiu que proibi-los no futuro seria mais prejudicial do que benéfico.

O juiz também rejeitou o esforço do Departamento de Justiça dos Estados Unidos para forçar a Google a vender o popular navegador Chrome, concluindo que se tratava de um passo injustificado que "seria incrivelmente confuso e altamente arriscado".

Em parte porque permite que os acordos por defeito continuem, Mehta ordena à Google que dê aos seus atuais e futuros rivais acesso a algumas das receitas secretas do motor de busca, os dados armazenados a partir de biliões de consultas que ajudaram a Google a melhorar a qualidade dos resultados de pesquisa. Esta é uma medida a que a Google também se tinha oposto ferozmente, alegando que era injusta e que iria aumentar o risco de privacidade e insegurança para os milhares de milhões de pessoas que usaram o motor de busca, por vezes questões sensíveis.

A diretora da divisão antimonopólio do Departamento de Justiça, Gail Slater, saudou a decisão como uma "grande vitória para o povo americano", apesar de não ter conseguido tudo o que pretendia. "Estamos agora a ponderar as nossas opções e a pensar se as medidas ordenadas vão suficientemente longe", escreveu Slater numa publicação no X.

Num comunicado, a Google disse que decisão de Mehta mostrava que o caso nunca deveria ter sido apresentado. A decisão "reconhece o quanto o setor mudou com o advento da inteligência artificial, que está a dar às pessoas muito mais maneiras de encontrar informações", escreveu Lee-Anne Mulholland, vice-presidente de assuntos regulatórios da Google. "Isto sublinha o que temos vindo a dizer desde que este caso foi apresentado em 2020: a competição é intensa e as pessoas podem escolher facilmente os serviços que desejam."

A empresa de Mountain View, da Califórnia, já prometeu recorrer das conclusões de monopólio do juiz, emitidas há 13 meses, que levaram à decisão de terça-feira.

"Não se considera alguém culpado de roubar um banco e depois condena-se a escrever uma nota de agradecimento pelo saque", disse Nidhi Hegde, diretor-executivo do Projeto Americano de Liberdades Económicas.

Os investidores parecem ter interpretado a decisão como uma palmada relativamente leve, uma vez que o preço das ações da sua empresa-mãe da Google, a Alphabet Inc., subiram mais de 7%. .

Permitir que os acordos de pesquisa padrão continuem é mais do que apenas uma vitória para o Google. É também uma vitória para a Apple, que recebe mais de 20 mil milhões de dólares anuais da Google, e para outros beneficiários dos pagamentos.

Nas audiências realizadas no início deste ano, a Apple avisou o juiz de que a proibição dos contratos privaria a empresa do dinheiro que canaliza para a sua própria investigação em inovação. A empresa de Cupertino, na Califórnia, advertiu também que a proibição poderia ter a consequência não intencional de tornar a Google ainda mais poderosa, ficando com o dinheiro que tem gastado em acordos, enquanto a maioria dos consumidores vai acabar por recorrer ao motor de busca da Google.

Outros, como os proprietários do motor de busca Firefox, afirmaram que a perda dos contratos com a Google iria ameaçar a sua sobrevivência no futuro, privando-os de receitas essenciais.

As ações da Apple subiram 3% após a publicação da decisão.

Mehta absteve-se de ordenar a venda do Chrome porque decidiu que não havia provas suficientes de que o navegador servia como um ingrediente essencial no monopólio de pesquisa do Google, tornando a alienação "um ajuste inadequado para este caso".

O Chrome teria sido uma mercadoria apetecível se o juiz tivesse forçado a Google a colocá-lo em leilão. A Perplexity apresentou uma oferta não solicitada de 34,5 mil milhões de dólares para comprar o Chrome no mês passado. E durante o testemunho em tribunal no início deste ano, um executivo do ChatGPT não deixou dúvidas de que a OpenAI também estaria interessado em comprar o Chrome.

Mas o juiz decidiu que obrigar a Google a abrir partes dos seus dados de pesquisa a rivais - como o DuckDuckGo, o Bing e outros - é a melhor e mais justa forma de promover uma concorrência mais forte. Ao fazê-lo, Mehta ainda reduziu o âmbito do pedido do Departamento de Justiça e limita o acesso ao índice de pesquisa e aos históricos de consultas da Google.

Enquanto prossegue a disputa em torno da decisão de Mehta, a Google enfrenta outra ameaça potencialmente debilitante noutro processo instaurado pelo Departamento de Justiça que visa o império da publicidade digital construído em torno do seu motor de busca. Depois de um outro juiz federal na Virgínia ter declarado que parte da tecnologia subjacente à rede de publicidade era um monopólio ilegal no início deste ano, o Departamento de Justiça planeia apresentar o caso para outra proposta de separação, num julgamento que deve começar no fim deste mês.