"Não está em discussão": Bruxelas rejeita a pressão de Washington sobre regras climáticas

A Comissão Europeia rejeitou na quinta-feira as exigências dos Estados Unidos relativamente à sua regulamentação ambiental, que Washington considera demasiado restritiva para as suas empresas.

"As nossas leis, a nossa autoridade reguladora europeia, não estão em discussão", disse o porta-voz adjunto da Comissão, Olof Gill, deixando claro que a UE não vai recuar no seu poder de adotar legislação.

Este último esforço para contrariar as exigências dos EUA surge no momento em que um responsável da UE confirmou à Euronews que a administração americana enviou um documento à Comissão, esta semana, solicitando que as empresas americanas fossem isentas da legislação da UE sobre a diligência devida das empresas - na gíria de Bruxelas: a CSDDD.

A legislação da UE sobre a cadeia de abastecimento das empresas, adoptada no ano passado, exige que as empresas verifiquem as suas cadeias de abastecimento para detetar práticas ambientais e laborais duvidosas.

A ofensiva de Washington também veio esta semana da Câmara de Comércio dos EUA, o principal lóbi empresarial norte-americano, num documento publicado online na quarta-feira, apelando à UE para inverter o princípio da extraterritorialidade que coloca tanto as empresas europeias como as estrangeiras em pé de igualdade ao abrigo destes requisitos regulamentares.

A "atual conceção (da diretiva) poderia complicar as conversações comerciais transatlânticas e internacionais, atuando como uma barreira não tarifária de facto, uma vez que os exportadores de países terceiros seriam confrontados com obrigações em cuja elaboração não participaram", diz o documento.

Estabilização temporária do acordo de Turnberry

A pressão dos Estados Unidos sobre a legislação da UE - seja sobre questões digitais ou climáticas - tem sido implacável desde o regresso ao poder do presidente Donald Trump, mesmo quando a UE e os EUA concluíram um acordo comercial em julho destinado a aliviar as tensões transatlânticas.

De acordo com a declaração conjunta publicada algumas semanas após este "acordo de Turnberry", a UE compromete-se a pagar uma tarifa de 15% sobre as suas exportações para os Estados Unidos. No entanto, uma das disposições também se refere à legislação europeia sobre a diligência devida das empresas.

"A União Europeia compromete-se a trabalhar para responder às preocupações dos EUA relativamente à imposição de requisitos de diligência devida às empresas de países não pertencentes à UE com regulamentos relevantes de elevada qualidade", lê-se na declaração conjunta.

"O acordo de Turnberry foi apenas uma fase de estabilização temporária", disse Elvire Fabry, especialista do Instituto Jacques Delors, à Euronews.

"Não é de surpreender que Trump esteja a voltar a uma série de irritantes. Pelo menos agora temos um canal de diálogo, mas Trump não hesitará em usar a coerção se necessário, e os europeus terão de determinar qual é a sua linha vermelha".

Pressionada pelos jornalistas, a Comissão também afirmou repetidamente na quinta-feira que está a concentrar-se na implementação do acordo, deixando ambiguidade sobre o futuro desta legislação, que é mencionada no acordo comercial.

As exigências americanas desta semana colocam a UE sob uma pressão acrescida à medida que as negociações comerciais prosseguem.

Ambas as administrações lançaram discussões sobre o aço, que ainda está sujeito a uma tarifa de 50% nos EUA, e a Comissão espera também negociar certas isenções às tarifas de 15% dos EUA, em especial sobre o vinho e as bebidas espirituosas, relativamente aos quais a França, a Espanha e a Itália estão a trabalhar ativamente para reduzir as tarifas dos EUA.