Comissão Europeia aplica coima de 157 milhões a três grandes marcas de moda

Na terça-feira (14.10), a Comissão Europeia aplicou uma coima de 157 milhões de euros à Gucci, à Chloé e à Loewe por terem impedido os seus retalhistas de fixarem os seus próprios preços para os produtos por eles concebidos e vendidos, reduzindo a concorrência e, consequentemente, aumentando as tarifas e oferecendo menos escolha aos consumidores - ações que violam a legislação comunitária em matéria de antitrust.

"Na Europa, todos os consumidores, independentemente do que compram e do local onde o fazem, em linha ou fora de linha, merecem os benefícios de uma verdadeira concorrência de preços", declarou a Comissária Europeia responsável pela concorrência, Teresa Ribera.

"Esta decisão envia um forte sinal à indústria da moda e não só de que não toleraremos este tipo de prática na Europa, mas também de que a concorrência leal e a proteção dos consumidores se aplicam a todos, de forma igual."

Mais especificamente, a Comissão acusou estas marcas de imporem aos seus retalhistas preços de venda a retalho, tanto em linha como fora de linha, taxas de desconto máximas — por vezes impedindo-os mesmo de oferecer quaisquer descontos — e períodos de venda específicos.

Estas políticas de preços aplicavam-se a toda a gama de produtos vendidos pela Gucci, Chloé e Loewe, incluindo vestuário, artigos de couro, calçado e acessórios de moda.

A Comissão constatou igualmente que as três marcas de moda não só controlavam os preços dos seus retalhistas, como também controlavam de perto aqueles que se desviavam das suas instruções em matéria de preços.

A Gucci foi a mais afetada

Segundo a autoridade antitrust da UE, privar os retalhistas da sua capacidade de fixar livremente os preços reduz a concorrência entre eles, o que viola o princípio sagrado da UE da concorrência livre e não falseada no mercado interno, cujo objetivo é dar aos consumidores europeus a possibilidade de escolha. Além disso, aumenta os preços.

A investigação da Comissão, que teve início em 2023 com inspeções nas instalações das empresas, concluiu também que a Gucci, a Chloé e a Loewe pretendiam proteger as suas próprias vendas da concorrência dos próprios retalhistas. Só a Gucci chegou mesmo ao ponto de proibir os seus retalhistas de venderem uma linha específica de produtos em linha.

A Comissão decidiu reprimir as três marcas de moda em conjunto, apesar da sua independência, porque as práticas ilegais ocorreram aproximadamente no mesmo período - entre 2015 e 2023 - e muitos dos retalhistas envolvidos venderam produtos das três marcas.

A Gucci, a Chloé e a Loewe puseram termo às suas políticas de preços em relação aos seus retalhistas quando a Comissão lançou a sua investigação, afirmou.

Em pormenor, foi aplicada à Gucci a coima mais significativa, no valor de 119 milhões de euros, seguida da Chloé (19 milhões de euros) e da Loewe (18 milhões de euros).