Supremo Tribunal do Brasil ordena prisão domiciliária do ex-presidente Jair Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal emitiu uma ordem de prisão domiciliar na segunda-feira para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está a ser julgado por alegadamente planear um golpe de Estado após ter sido derrotado pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.

O juiz Alexandre de Moraes, que tem liderado as investigações sobre a suposta má conduta de Bolsonaro perante o tribunal superior, disse que o ex-presidente de 70 anos violou as medidas cautelares impostas ao espalhar conteúdo através dos três filhos com atividade política.

A equipa jurídica de Bolsonaro disse em comunicado que vai recorrer da decisão. Os seus advogados sublinharam que as suas palavras "Boa tarde, Copacabana, boa tarde meu Brasil, um abraço a todos, isto é pela nossa liberdade", transmitidas a partir do telemóvel de um dos filhos durante um protesto no Rio de Janeiro, "não podem ser consideradas como ignorando medidas cautelares ou como um ato criminoso".

"O flagrante desrespeito pelas medidas cautelares foi tão evidente que o filho do réu, o senador Flávio Bolsonaro, decidiu remover a publicação do seu perfil no Instagram, com o objetivo de ocultar a transgressão legal", escreveu de Moraes.

De Moraes disse ainda que Bolsonaro "dirigiu-se a manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio" no domingo para que os seus apoiantes pudessem "tentar coagir o Supremo Tribunal Federal".

Flávio Bolsonaro afirmou no X que o Brasil "está oficialmente numa ditadura" após a prisão domiciliária do pai. "A perseguição de Moraes contra Bolsonaro não tem limites!", escreveu o senador.

O julgamento de Bolsonaro tem estado no centro das atenções após a reeleição do presidente dos EUA, Donald Trump, que tem sido um apoiante de Bolsonaro durante os procedimentos legais. Trump tem-se confrontado frequentemente com o presidente Lula da Silva durante o processo, considerando-o ilegal e exigindo a absolvição de Bolsonaro em várias ocasiões.

O 47.º presidente norte-americano chegou mesmo a ligar as suas últimas tarifas de 50% sobre as exportações brasileiras para os Estados Unidos diretamente à situação judicial do aliado. O presidente norte-americano apelidou o processo contra Bolsonaro de "caça às bruxas", provocando reações nacionalistas de deputados brasileiros de todo o espetro político.

Em comunicado divulgado poucas horas após o anúncio da decisão, o Departamento de Estado dos EUA condenou a ordem do juiz no X e prometeu "responsabilizar todos aqueles que auxiliam e incentivam a conduta sancionada".

"Colocar ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender em público não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!", disse o órgão do Departamento de Estado americano.

A publicação surge poucos dias depois de o Departamento de Estado ter anunciado sanções contra Moraes por "graves abusos de direitos humanos", abuso de poder e a perseguição injusta e politicamente motivada de Bolsonaro.

O governo brasileiro ainda não se pronunciou sobre o caso.

De que é Bolsonaro acusado?

Os procuradores brasileiros acusam Jair Bolsonaro de liderar uma organização criminosa que conspirou para anular as eleições, incluindo planos para matar Lula e de Moraes, depois de o líder populista ter perdido na sua candidatura à reeleição em 2022.

A ordem de segunda-feira surge um mês depois de Bolsonaro ter sido obrigado a usar uma pulseira eletrónica para monitorizar os seus movimentos e de ter sido imposto um recolher obrigatório às suas atividades enquanto decorre o processo judicial. Na sequência desta decisão, apenas familiares e advogados podem visitar Bolsonaro e todos os telemóveis foram confiscados em sua casa.

A última decisão da justiça brasileira surge um dia depois de dezenas de milhares de apoiantes de Bolsonaro terem saído à rua nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, pedindo ao Congresso brasileiro que o indulte a ele e a centenas de outros que estão a ser julgados ou presos pelo seu papel na destruição de edifícios governamentais na capital Brasília a 8 de Janeiro de 2023.

Espera-se que Bolsonaro permaneça em Brasília em prisão domiciliária, uma vez que não está autorizado a viajar. Também tem uma casa no Rio de Janeiro, onde manteve a sua base eleitoral como legislador por três décadas.

O ex-capitão do exército é o quarto ex-presidente do Brasil a ser preso desde o fim do regime militar de 1964 a 1985, que Bolsonaro apoiou. Lula esteve preso durante quase 600 dias entre 2018 e 2019 numa condenação por corrupção que foi posteriormente anulada pelo Supremo Tribunal, citando a parcialidade do juiz do caso.