Nova lei dos estrangeiros contraria tratado e Brasil pode aplicar reciprocidade, admite embaixador

O embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro, confirmou que o governo brasileiro está a acompanhar de perto a discussão em torno das alterações das leis da nacionalidade e da imigração, admitindo aplicar a reciprocidade, caso as mesmas sejam aprovadas, o que dificultará em muito a vida dos brasileiros que vivem ou que pretendem viver no país europeu.

"Se não lograrmos maior equilíbrio no tratamento das nossas diásporas de lado a lado, é de se prever que haja maior pressão no Brasil para restabelecer a reciprocidade, princípio basilar da política migratória brasileira", referiu o diplomata em entrevista ao Diário de Notícias (DN).

Raimundo Carreiro vê com preocupação as possíveis consequências destas mudanças, uma vez que "aprofundam as diferenças já existentes no tratamento dispensado a brasileiros em Portugal e a portugueses no Brasil, tanto nos requisitos para concessão de residência e reagrupamento familiar, como para a naturalização".

"Em nossa avaliação, o aumento dessas diferenças é contrário ao espírito do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, assinado em 2000 entre Brasil e Portugal", acusa.

Atualmente, os portugueses podem entrar no Brasil como visitantes, sem necessidade de visto para estadias curtas e, permanecendo no país, solicitar uma autorização de residência junto da Polícia Federal em até 90 dias. A ferramenta que possibilitava algo semelhante em Portugal, a "manifestação de interesse", foi extinta recentemente pelo governo de Luís Montenegro.

"A formalização da exigência de visto prévio determinada pelo Governo português, aliada às dificuldades da rede consular portuguesa para atender à demanda pelos vistos, agravou ainda mais esse desequilíbrio e a insegurança jurídica de parte da comunidade brasileira que ainda não obteve a regularização migratória", explica o embaixador.

Já no reagrupamento familiar, os portugueses no Brasil não precisam de um tempo mínimo de residência para fazer a solicitação, "ao passo que as propostas de mudanças na legislação portuguesa resultariam em exigências passíveis de gerar esperas superiores a três anos para o reagrupamento familiar", denuncia ao DN o representante do governo brasileiro em Portugal.

No caso da nacionalidade, Carreiro lembra que a legislação brasileira "prevê grandes facilidades para a naturalização de portugueses, exigindo apenas um ano de residência legal e idoneidade moral para que possam obter a nacionalidade brasileira".

Já a lei portuguesa prevê atualmente que imigrantes com cinco anos de residência legal no país possam pedir a naturalização. Com as novas regras, esse requisito mínimo passará para sete anos.

"Espero que a legislação portuguesa ora em discussão na Assembleia da República seja sensível a esta questão, ressalvando aos brasileiros um tratamento equivalente ao que os portugueses têm na legislação brasileira", insiste o diplomata.

As representações portuguesas e brasileiras já estiveram reunidas a nível ministerial para abordar o assunto. No passado dia 28 de julho, em Nova Iorque, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Rangel, encontrou-se com o homólogo Mauro Vieira.

Os dois acordaram a convocação de uma nova reunião entre autoridades diplomáticas e consulares de ambos os países, a realizar-se por videoconferência a 21 de agosto.