TPI condena antigo líder de milícia por crimes de guerra no Darfur

O Tribunal Penal Internacional (TPI) condenou na segunda-feira um líder da temida milícia Janjaweed por ter desempenhado um papel de liderança numa campanha de atrocidades e violações dos direitos humanos cometidas na região ocidental sudanesa do Darfur há mais de 20 anos.

A decisão marcou a primeira vez que o tribunal condenou um suspeito de crimes no Darfur. O painel de três juízes decidiu que as atrocidades, incluindo assassínios em massa e violações, faziam parte de um plano governamental para extinguir uma rebelião na região.

Ali Muhammad Ali Abd-Al-Rahman recebeu 27 sentenças de culpa por crimes cometidos pelo seu grupo paramilitar, que dirigiu durante a campanha de 2003-2004 no Darfur.

"Ele encorajou e deu instruções que resultaram nos assassinatos, violações e destruição cometidos pelos Janjaweed", disse a juíza presidente Joanna Korner, acrescentando que os vereditos foram unânimes.

Durante o julgamento, os juízes ouviram 56 testemunhas que descreveram atos de violência horríveis e a utilização da violação como arma para aterrorizar e humilhar.

Abd-Al-Rahman foi também considerado culpado de ter ordenado a execução sumária de dezenas de prisioneiros em março de 2004 e de ter assassinado pessoalmente civis em cativeiro, espancando dois homens até à morte com um machado, disse Korner.

Abd-Al-Rahman foi transferido para a custódia do TPI em 2020, depois de se ter rendido na República Centro-Africana. Declarou-se inocente das acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade quando o seu julgamento foi iniciado, em abril de 2022, e argumentou que não era a pessoa conhecida como Ali Kushayb.

Os juízes rejeitaram essa defesa, dizendo que este até se identificou pelo seu nome e alcunha num vídeo quando se rendeu.

"Finalmente uma vitória da justiça e justiça para as vítimas do Darfur", disse Enaam al-Nour, defensor dos direitos do Darfur e jornalista, sobre o veredito.

Os juízes decidiram que Abd-Al-Rahman era um comandante sénior das milícias Janjaweed durante o conflito do Darfur, que eclodiu quando os rebeldes da comunidade étnica da África Central e subsariana do território lançaram uma insurreição em 2003, queixando-se da opressão do governo dominado pelos árabes na capital, Cartum.

O governo do então presidente Omar al-Bashir respondeu com uma campanha de terra queimada, com bombardeamentos aéreos e rusgas, levados a cabo pelos Janjaweed, que atacavam frequentemente de madrugada, invadindo as aldeias a cavalo e camelo.

Ao longo dos anos, foram mortas cerca de 300 000 pessoas e 2,7 milhões foram desalojadas das suas casas no Darfur.

Al-Bashir foi acusado pelo TPI de crimes que incluem genocídio, mas ainda não foi entregue à justiça em Haia, apesar de ter sido destituído do poder e detido, estando num centro de detenção militar no norte do Sudão desde 2019.

Os vereditos surgiram no momento em que alegações de atrocidades e fome continuam a emergir do Sudão num novo conflito.

Em julho, Khan declarou às Nações Unidas que os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade continuam a ser cometidos na vasta região ocidental do Darfur, no Sudão, onde há mais de dois anos se trava uma guerra civil entre as Forças Armadas e o grupo paramilitar Forças de Apoio Rápido.

As condenações foram um êxito para o TPI, que tem estado sob forte pressão desde que, no ano passado, emitiu mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu e o seu antigo ministro da Defesa, Yoav Gallant, por crimes alegadamente cometidos em Gaza.

Netanyahu e Gallant rejeitam as alegações. A administração Trump impôs sanções aos principais procuradores do TPI e a outros membros do tribunal.

Ali Muhammad Ali Abd-Al-Rahman deverá ser condenado numa data posterior e enfrenta uma pena máxima de prisão perpétua.