Paralisação do governo norte-americano deixa trabalhadores portugueses da Base das Lajes sem salário

Os Açores apelaram à intervenção do Governo de Lisboa após pagamentos em atraso aos trabalhadores portugueses na Base das Lajes. Este fenómeno resulta do "shutdown" do governo dos Estados Unidos.

Em comunicado, o executivo açoriano revelou que o vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, escreveu uma carta ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, devido à “situação laboral que atualmente afeta os trabalhadores portugueses civis ao serviço das forças norte-americanas na Base das Lajes” na ilha Terceira.

Nesta carta, Artur Lima descreveu a situação como “inédita e inaceitável” e esclareceu que os trabalhadores da Base das Lajes não receberam a remuneração correspondente aos primeiros dias deste mês, nem a atualização salarial a que têm direito. Apelou, assim, a que o Governo de Lisboa intercede-se junto dos Estados Unidos.

“O Estado português deve interceder junto das autoridades dos Estados Unidos, por via diplomática, para garantir que os trabalhadores sejam devidamente remunerados e que as atualizações salariais pendentes sejam aplicadas com urgência”, indica o executivo açoriano.

Esta não é a primeira vez que o governo norte-americano entra em "shutdown", tendo deixado, por várias vezes, orçamentos por aprovar que resultaram na paralisação de serviços. No entanto, nunca antes tinha havido salários em atraso na Base das Lajes.

Os trabalhadores portugueses das forças dos EUA temem, agora, não receber o restante salário deste mês - geralmente recebem os ordenados de 15 em 15 dias e souberam, na última sexta-feira, que não iriam receber três dias de ordenado de outubro.

Portugal e os Estados Unidos mantêm um Acordo Bilateral de Defesa e Cooperação, que garante aos norte-americanos o direito de utilizar infraestruturas militares portuguesas, em especial na Base das Lajes, no arquipélago dos Açores.

Este "shutdown" pode ser o mais longo da história

Durante um "shutdown", que consiste na paralisação orçamental do governo dos Estados Unidos, mais de 2,3 milhões de funcionários públicos federais deixam de receber salário, mesmo aqueles que continuam a desempenhar funções essenciais.

De acordo com o presidente republicano da Câmara dos Representantes, Mike Johnson, este "shutdown" pode mesmo vir a ser o mais longo da história dos EUA. Johnson referiu que "não vai negociar" com os democratas até que estes façam uma pausa nas suas exigências em matéria de cuidados de saúde e restabeleçam as operações.

Na terça-feira, o Senado dos Estados Unidos rejeitou um projeto de lei para reabrir o governo pela oitava vez, o que significa que os legisladores ainda estão longe de chegar a um consenso e que o encerramento vai continuar.

A atual paralisação do governo norte-americano está relacionada com o impasse político em torno da área da saúde, mais especificamente com os subsídios do **“**Affordable Care Act” que estão prestes a terminar para milhões de norte-americanos. A população dos EUA conta com este apoio estatal para conseguir pagar o seu seguro de saúde.

Além do contingente norte-americano, na base também trabalha um número considerável de funcionários civis portugueses, responsáveis por diversas tarefas de apoio e manutenção. A sua atividade está, por isso, diretamente ligada ao funcionamento da base e pode ser afetada por decisões políticas e orçamentais tomadas em Washington.