O Fundo dos Mártires Palestinianos ainda está operacional?

Em fevereiro, a Autoridade Palestiniana anunciou o fim do programa de pagamentos às famílias dos palestinianos mortos ou presos por Israel.

Conhecido como o Fundo dos Mártires, este programa garantia aos palestinianos presos por Israel - incluindo os condenados por envolvimento em ataques terroristas - "salários" mensais numa escala móvel em função da duração da pena, com uma bolsa adicional para as suas famílias e subsídios para seguros de saúde e educação, por exemplo.

O programa foi criticado pelos Estados Unidos, pela União Europeia e por Israel como um mecanismo de "recompensa por ataques" contra Telavive, que o classificou universalmente como "pagamento por morte".

Após anos de críticas, o presidente palestiniano Mahmoud Abbas revogou o antigo sistema no início de 2025 como sinal de boa vontade para com a administração Trump e reiterou publicamente que já não estava em vigor nas suas declarações à Assembleia Geral da ONU em setembro.

No entanto, Israel afirma que o sistema ainda está a funcionar - e, além disso, que pode envolver fundos da UE em pagamentos através de "canais de desvio".

De acordo com informações obtidas pela Euronews, a delegação israelita encontra-se atualmente em Bruxelas para apresentar provas de que o antigo programa "pay for slay" ainda está alegadamente em vigor e que pode envolver dinheiro doado pelos 27 Estados-membros para outros fins.

Canais de desvio do programa de recompensas

Desde fevereiro, quando o programa terminou oficialmente, a Autoridade Palestiniana criou um novo mecanismo denominado PNEEI - abreviatura de Instituição Nacional Palestina para o Empoderamento Económico.

Este novo organismo centralizado é responsável pela gestão dos pagamentos da ajuda social palestiniana de acordo com critérios internacionais de bem-estar, como o rendimento, o emprego e a habitação.

Se a candidatura de uma pessoa preencher os requisitos socioeconómicos, esta recebe um pagamento básico de cerca de 500 euros (1880 novos sheqels).

Segundo informações obtidas pela Euronews, os requerentes recebem, ainda, pagamentos adicionais através de canais de desvio que não são comunicados ou auditados.

Os mesmos canais de desvio são alegadamente utilizados para pagamentos àqueles que não se candidataram, mas que continuam a ser pagos por vários esquemas que, alegadamente, também utilizam a autoridade dos prisioneiros, "fornecendo" as suas listas e entregando-as ao PNEEI e a todos os outros canais.

Alegadamente, os membros do Hamas são incluídos nas listas "automaticamente", apesar da Autoridade Palestiniana (AP) negar que o seu apoio financeiro se estenda aos membros do Hamas e da Jihad Islâmica.

A Euronews apurou também que as famílias dos palestinianos mortos ou feridos em ataques contra Israel recebem automaticamente o pagamento de base, sem que seja necessário cumprir os critérios. Esta prática há muito que é vista por Telavive como uma recompensa e um incentivo aos ataques contra o seu país e os seus cidadãos.

No que se refere aos prisioneiros libertados, aqueles que se encontram em Israel ou nos territórios palestinianos continuam alegadamente a receber o pagamento como um "salário".

Ao mesmo tempo, estão muitas vezes registados no papel como funcionários da AP ou das suas forças de segurança, onde podem alegadamente receber o salário "relacionado com os resultados do ataque cometido".

Os prisioneiros exilados e os que têm de permanecer no estrangeiro recebem, alegadamente, pagamentos para habitação e renda, para além do "salário" mensal.

Uma parte significativa do orçamento do programa provém, alegadamente, da ajuda internacional, incluindo fundos da UE.

O que diz a Autoridade Palestiniana?

No início deste mês, Abbas demitiu o seu ministro das Finanças, Omar al-Bitar, de acordo com a agência noticiosa Wafa, gerida pela AP.

Apesar de não ter sido apresentada qualquer razão oficial para a sua demissão, al-Bitar terá permitido a continuação dos pagamentos "pay-for-slay", depois da AP ter afirmado que o programa tinha sido eliminado em fevereiro.

Os meios de comunicação israelitas informaram que al-Bitar autorizou pagamentos a alguns prisioneiros de segurança palestinianos fora do novo sistema estabelecido pela AP no início deste ano, que condicionava as ajudas sociais estritamente à necessidade financeira e não à duração da pena.

No início de novembro, o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, Gideon Sa'ar, comentou a demissão do Ministro das Finanças da AP, afirmando que a medida "não absolverá o demissionário, Mahmoud Abbas, e a AP da sua cumplicidade no pagamento por morte e da responsabilidade pelos pagamentos em curso aos terroristas e às suas famílias".

A UE é o maior fornecedor de assistência externa aos palestinianos, com uma dotação bilateral que ascende a cerca de 1,36 mil milhões de euros entre 2021 e 2024.

Em abril de 2025, a UE revelou um pacote de ajuda financeira de até 1,6 mil milhões de euros para apoiar a AP e financiar projetos na Cisjordânia, em Jerusalém e na Faixa de Gaza.

Mais de um terço deste montante, que será disponibilizado ao longo de dois anos, será concedido sob a forma de apoio orçamental direto à AP e destina-se a melhorar a sustentabilidade financeira, a governação democrática e os serviços para ajudar o setor privado a desenvolver-se.

A ajuda está condicionada ao facto de a AP implementar reformas democráticas e de governação substanciais, incluindo o fim dos pagamentos do Fundo dos Mártires.

A Euronews contactou a Autoridade Palestiniana e a Comissão Europeia para comentar o assunto.