Suíça rejeita serviço obrigatório para as mulheres e imposto para os "super-ricos"

O resultado não surpreende: no referendo realizado no domingo na Suíça, nem o projeto de alargamento do serviço nacional obrigatório às mulheres nem a introdução de um imposto sobre heranças e doações muito elevadas obtiveram maioria. De acordo com a contagem da tarde, a proposta de serviço nacional obrigatório não conseguiu sequer 20% de apoio na maioria dos cantões.

Ambas as iniciativas teriam implicado mudanças profundas, mas já tinham sido amplamente criticadas na véspera da votação.

Serviço militar e serviço civil na Suíça

O sistema suíço do chamado "serviço obrigatório" estava no centro da primeira proposta. Na Suíça neutra, os jovens são obrigados a cumprir o serviço militar ou a aderir à proteção civil. Os que se recusam a cumprir o serviço militar podem efetuar um serviço civil alternativo. Aqueles que se recusam completamente a servir pagam uma taxa de serviço de substituição. No total, cerca de 35.000 homens cumprem o serviço obrigatório todos os anos.

A iniciativa falhada pretendia alargar esta obrigação a todos os cidadãos suíços - independentemente do género. Embora as mulheres possam atualmente prestar serviço militar voluntário, não são obrigadas a prestar serviço civil ou militar.

"Queremos reforçar a segurança e a coesão da Suíça a longo prazo", disse Noémie Roten ao Tagesschau. A jovem de Solothurn, que desempenhou um papel fundamental na promoção da iniciativa e que também cumpriu o serviço militar, também a relacionou com o objetivo de uma maior igualdade de género: o serviço obrigatório, de acordo com a ideia, deve aplicar-se a todos no futuro - seja no serviço militar, na defesa civil ou no serviço civil.

Os defensores da medida também apontaram desafios crescentes, como deslizamentos de terra, inundações, ataques cibernéticos e a situação de segurança na Europa. Argumentaram que um serviço obrigatório de base alargada poderia reforçar a capacidade de resistência da Suíça às crises.

Politicamente, no entanto, a iniciativa permaneceu isolada. Uma aliança invulgarmente ampla, desde os sociais-democratas até ao SVP de direita, rejeitou-a. Os críticos sublinharam que as mulheres já são responsáveis por uma grande parte do trabalho não remunerado de cuidados infantis e de assistência, e não devem ser sujeitas a obrigações adicionais. Foram também alertados para os elevados custos e perdas económicas, uma vez que muitos jovens abandonariam temporariamente o mercado de trabalho.

Imposto para os "super-ricos"

Ao mesmo tempo, foi votado um segundo projeto de lei. "Os ultra-ricos herdam biliões, nós herdamos crises" - com este slogan, os Jovens Socialistas (Juso) fizeram campanha a favor de um imposto nacional sobre as sucessões e as doações de bens superiores a 50 milhões de francos suíços.

As receitas deveriam ser canalizadas principalmente para a proteção do clima. "Trata-se do princípio do poluidor-pagador", afirma a presidente da Juso, Mirjam Hostetmann. Na opinião dos promotores, os "super-ricos" são responsáveis por uma grande parte das emissões nocivas para o clima.

A iniciativa intitulada "Por uma política climática social - financiada de forma justa através dos impostos (Iniciativa para o futuro)" teria significado uma clara rutura com o sistema tradicionalmente descentralizado e fiscalmente restrito da Suíça.

No entanto, apenas cerca de 2.500 pessoas no país com ativos superiores a 50 milhões de francos suíços teriam sido afetadas.

No entanto, as autoridades federais alertaram para as consequências negativas. Um imposto deste tipo poderia reduzir a atratividade do país para os ativos móveis internacionais. O projeto inicial previa mesmo uma aplicação retroativa, o que suscitou uma forte oposição das organizações empresariais e dos advogados especializados em direito fiscal, tendo sido posteriormente atenuado.

Segundo o Financial Times, as empresas e os particulares ricos estão já a estudar a possibilidade de sair da Suíça. Economistas e advogados alertaram também para o facto de o regulamento poder dificultar o planeamento da sucessão das empresas familiares. Peter Spuhler, proprietário da Stadler Rail, classificou publicamente a iniciativa como "um desastre para a Suíça".

Democracia direta na Suíça

Ambas as votações são realizadas no contexto da democracia direta, que é particularmente forte na Suíça. Os referendos nacionais realizam-se quatro vezes por ano. O referendo é um instrumento fundamental: permite que a população se pronuncie sobre novas leis ou decisões políticas. Desde a introdução do referendo facultativo, em 1874, foram realizadas cerca de 200 votações deste tipo, das quais cerca de 40% falharam.

O referendo facultativo realiza-se se, no prazo de 100 dias, forem recolhidas 50 000 assinaturas válidas contra uma nova lei. Existe também um referendo obrigatório, por exemplo para alterações constitucionais, para o qual é necessária uma dupla maioria de votos e de cantões. Nos cantões e municípios, aplicam-se regras semelhantes.