Governo comparticipa a 100% reconstrução de casas afetadas pelos incêndios até 250 mil euros

Após o Conselho de Ministros extraordinário, que decorreu esta quinta-feira em Viseu, o primeiro-ministro deu a conhecer várias das 45 medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios florestais das últimas semanas.

Luís Montenegro começou por anunciar um plano para as florestas (2025-2050) que vai remeter ao Parlamento para debate com o objetivo de "consensualizar um pacto para a gestão florestal".

O documento, que o ministro da Agricultura e do Mar vai apresentar com maior detalhe, será também enviado à Comissão Europeia, informou Montenegro, para "integrar medidas e ações no financiamento que a União Europeia está disponível para dar aos Estados-membros que promovam políticas de prevenção no âmbito da estratégia para evitar a ocorrência de incêndios e dimensão dessas ocorrências”.

Foi aprovado um novo instrumento legislativo que funcionará como o "quadro a adotar em circunstâncias similares às das últimas semanas", referiu o primeiro-ministro. Será a "base a partir da qual os governos poderão de forma rápida colocar nos terrenos instrumentos de apoio às pessoas afetadas", podendo ser acionada por resolução do Conselho de Ministros com uma limitação geográfica e temporal.

Entre as restantes medidas, destacam-se: o reforço de cuidados de saúde nas zonas afetadas e dispensa gratuita de medicamentos; apoios pecuniários a famílias para despesas assim que comprovada a carência económica; apoios para bens imediatos; apoios à tesouraria das empresas afetadas para reposição da capacidade produtiva; apoio excecional a agricultores para compensação de prejuízo mesmo para despesas não documentadas até 10 mil euros; isenção total ou parcial de contribuições para segurança social cuja atividade tenha sido diretamente afetada por incêndios; apoio financeiro extraordinário às empresas que mantenham postos de trabalho; comparticipação a 100% para reconstrução de casas de primeira habitação até 250 mil euros e 85% no valor remanescente;  abertura de concurso para que autarquias locais possam candidatar-se à reconstrução de infraestruturas e equipamentos destruídos pelos fogos; alargamento de prazos para cumprimentos de obrigações contributivas, bem como medidas excepcionais de contratação pública para maior rapidez em empreitadas.

O executivo vai ainda avançar com isenção do IVA para alimentação animal, numa proposta que seguirá para o Parlamento. 

Montenegro deixou claro que não será decretado o estado de calamidade porque a lei-quadro que vai vigorar sempre nestas situações de desastre natural produz os mesmos efeitos.

"O efeito útil que teria é precisamente o da lei que acabamos de aprovar”.

Quanto aos custos das medidas, o chefe do executivo afirmou que o levantamento ainda não foi concluído, salientando, ainda assim, que os prejuízos observados “estarão muito em cima dos do ano passado”.

A ordem de grandeza estará na casa de “cinco vezes mais”, adiantou.

Montenegro diz que há "injustiça" nas críticas

O primeiro-ministro reconheceu que foi criada na opinião pública a "perceção" de que o acompanhamento feito pelo governo "não era tão próximo, intenso e profundo".

"Só posso lamentar que isso tenha acontecido, porque sinto até injustiça dessa imputação. Mas reconheço que possa ter contribuído para isso que tenha acontecido”, admitiu.

Montenegro frisa que tem "uma enorme sensibilidade para o sofrimento".

“Tenho pessoalmente a consciência de que isso afeta não só as pessoas com chamas já perto de si como todas as outras que antecipam essa possibilidade”. 

Numa alfinetada à oposição, enfatizou que o trabalho de antecipação não significa que todos os fogos possam ser evitados.

"Só quem não conhece o país é que acha que é possível estar em todo o lado ao mesmo tempo", atirou.

"Esforço máximo"

Luís Montenegro disse nunca ter menosprezado a ameaça que os incêndios representam e que mobilizou todos os recursos disponíveis.

"Enviamos mais 129% de operacionais do que tínhamos enviado nos mesmos 20 dias do ano passado. Dá a dimensão das tarefas que tivemos de enfrentar".

Relativamente aos meios aéreos, o primeiro-ministro declarou que, apesar dos "condicionamentos", foram disponibilizados mais 210% de meios aéreos do que há um ano. "Não é para desculpar ou diminuir queixas de falta de meios, vale para dizer que o esforço tem sido o máximo dentro da capacidade que temos", notou.

Montenegro recordou que se deslocou pela primeira vez com a ministra da Administração Interna ao Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil a 29 de julho, já nessa altura manifestando “muita preocupação”, ainda que não houvesse tantos incêndios ativos.  

"Desde o primeiro momento que tenho estado preocupado como tenho acompanhado de muito perto o evoluir da situação", assegura.

Críticas ao Governo

Estas medidas estão a ser vistas como uma tentativa de eliminar a perceção pública sobre a atuação do Governo durante os incêndios. Isto depois de o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter estado de férias na praia a semana passada, que depois interrompeu, e de ter mantido da festa partidária do Pontal.

Também na próxima quarta-feira, a Comissão Permanente da assembleia recebe um debate sobre os incêndios. A proposta foi apresentada pelo Chega e pelo Partido Comunista (PCP) e foi aprovada por todos os partidos, depois de o próprio primeiro-ministro se ter disponibilizado para ir ao parlamento.

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, fala da “indignação de um país por parte de um Governo que não está a dar as respostas que são necessárias”.

Mas o PSD, pela voz do líder parlamentar, Hugo Soares, diz que este debate não serve para “limpar a imagem de ninguém”. Uma mensagem que o Governo também está a tentar transmitir.

“Estamos muito seguros e convictos sobre a forma como o combate está a ser realizado”, disse aos jornalistas o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.

Situação mais calma

Entretanto, à semelhança de Espanha, a situação parece estar agora mais calma, sobretudo devido à descida das temperaturas. Dos mais de 300 incêndios, apenas dois estão em curso, com os restantes em fase de conclusão e resolução.

Arganil, no distrito de Coimbra, no centro do país, continua a ser o fogo que concentra mais meios. Na manhã desta quinta-feira, mais de 1600 bombeiros combatiam este fogo.

Este incêndio é considerado um dos maiores de sempre no país. Começou a semana passada e espalhou-se pelos concelhos de Pampilhosa da Serra, Oliveira do Hospital, Seia, Covilhã e Castelo Branco.

Mais no interior, continuam a avançar também as chamas em Figueira de Castelo Rodrigo onde se encontravam, esta quinta-feira de manhã, 150 bombeiros.