UE e EUA publicam declaração comercial que estabelece tarifa global de 15% sobre os produtos da UE

Bruxelas e Washington divulgaram, na quinta-feira, a tão esperada declaração conjunta que selou o acordo comercial que celebraram há quase um mês, confirmando que os automóveis, os semicondutores e os produtos farmacêuticos serão sujeitos a uma taxa máxima de 15% para entrarem nos EUA.

A declaração, que, à semelhança do acordo celebrado a 27 de julho na Escócia entre a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente dos EUA, Donald Trump, não é juridicamente vinculativa, refere que a redução dos direitos aduaneiros para os automóveis "será aplicada em simultâneo com o início dos procedimentos de redução dos direitos aduaneiros da UE em relação aos produtos americanos".

Atualmente, continua a aplicar-se uma taxa de direitos aduaneiros de 27,5% aos automóveis e peças de automóveis da UE.

O comissário responsável pelo Comércio, Maroš Šefčovič, disse aos jornalistas que a "firme intenção" da Comissão é apresentar a proposta legislativa e lançar o processo antes do final do mês. Nesse caso, acrescentou, a taxa de 15% seria aplicada retroativamente a partir de 1 de agosto.

O documento refere ainda que, a partir de 1 de setembro, os recursos naturais indisponíveis (como a cortiça), todas as aeronaves e peças de aeronaves, os produtos farmacêuticos genéricos e respetivos ingredientes e precursores químicos beneficiarão de um regime especial, aplicando-se apenas os direitos aduaneiros normais não discriminatórios (NMF).

Atualmente, apenas os direitos NMF aplicam-se aos produtos farmacêuticos e aos semicondutores, estando a taxa de 15% prevista para entrar em vigor apenas se os EUA decidirem aumentar os direitos na sequência da conclusão dos inquéritos 232.

Infelizmente, para alguns países da UE, como França, os vinhos e as bebidas espirituosas não parecem fazer parte da lista de produtos isentos, embora uma declaração da Comissão sublinhe que "ambas as partes concordam em continuar a trabalhar de forma ambiciosa para alargar este regime a outras categorias de produtos - um resultado fundamental para a UE".

Šefčovič sublinhou aos jornalistas que a UE "deixou bem claro que isto é muito importante para nós".

Também não parece ter sido alcançado um acordo sobre o aço e o alumínio, com a atual taxa pautal de 50% ainda aplicável às exportações da UE.

A declaração refere apenas que as duas partes "tencionam" trabalhar em conjunto para enfrentar os desafios globais no setor, como a sobrecapacidade, e para trabalhar em "cadeias de abastecimento seguras entre si, nomeadamente através de uma solução de contingentes pautais para as exportações da UE de aço e alumínio e seus produtos derivados".

Um alto funcionário da Comissão, que falou sob condição de anonimato, sublinhou que não existe um calendário específico para que as duas partes cheguem a acordo sobre contingentes pautais para o aço e o alumínio.

"É claro que estamos interessados em avançar o mais rapidamente possível", disse o funcionário, acrescentando que os contingentes são "mais difíceis de negociar", uma vez que "envolvem mais variáveis" do que uma simples redução pautal.

Šefčovič, que passou 100 horas a negociar com os seus homólogos norte-americanos ao longo dos últimos dois meses, reiterou que "este é o acordo comercial mais favorável que os EUA estenderam a qualquer parceiro", descrevendo-o como um "primeiro passo", que "reforça ainda mais" os laços económicos entre as duas partes e traz "estabilidade e previsibilidade à nossa relação, a coisas que são profundamente importantes, às nossas empresas".

O documento, segundo o comissário, "reforça também a nossa parceria transatlântica mais alargada, que é mais importante do que nunca no complexo cenário geopolítico atual".

Von der Leyen e o seu homólogo no Conselho Europeu, António Costa, congratularam-se com a declaração conjunta, sublinhando que esta proporciona "previsibilidade" e "estabilidade".

De acordo com um diplomata da UE, os embaixadores da UE, informados na manhã de quinta-feira sobre o conteúdo da declaração conjunta pela Comissária, tiveram reações muito positivas.

Esta é uma notícia em desenvolvimento.