André Ventura quer alteração à lei para que os incendiários sejam equiparados a terroristas

O líder do Chega disse no domingo, em Leiria, que o partido defende uma alteração à legislação em vigor que agrave as penas para os condenados por incêndio florestal e que "considere que um incendiário é um terrorista".

Em declarações citadas pela agência Lusa, André Ventura admitiu que o agravamento das penas não vai "resolver a questão", mas insistiu: "Há muito tempo que digo que estes tipos [incendiários] têm de estar presos. E enquanto não os prenderem, não há prevenção que aguente", declarou.

O líder do Chega anunciou ainda no domingo que o partido vai dar entrada com o pedido para a realização de uma comissão de inquérito aos fogos em Portugal. "Nós vamos fazer mesmo uma investigação a sério aos fogos, vamos propor ao parlamento que o faça e que recomende legislação, que não deixe nada igual nesta matéria", garantiu Ventura em Leiria, num encontro com candidatos autárquicos, antes de seguir para Pedrógão Grande, onde deflagraram dois incêndios no sábado.

O líder do Chega quer que sejam investigados nesta comissão parlamentar de inquérito os incêndios florestais desde 2017, procurando verificar a existência de redes criminosas responsáveis pela destruição da floresta em Portugal. E voltou a criticar o primeiro-ministro, sublinhando que Luís Montenegro tem feito "uma péssima gestão desta situação", por achar que a coordenação do combate aos fogos "é estar em Lisboa, a fazer o que está a fazer".

Ventura quer, explicou ainda, "chegar à conclusão se temos ou não uma teia de negócio por detrás disto e, isso, uma comissão de inquérito pode fazer, chamando antigos e atuais governantes, pessoas ligadas ao negócio dos fogos e da madeira e também à organização do território", disse o presidente do Chega.

Ventura disse ainda que os fogos que deflagraram nos últimos dias "são altamente suspeitos" e que alguns começaram "a pouca distância, em horas onde nem sequer há muito calor, em zonas altamente densas de vegetação e florestação. Isto significa que há aqui mão criminosa e provavelmente um negócio por detrás disto. Hoje estou firmemente convencido de que temos um negócio mafioso por trás dos incêndios", declarou.

O líder do Chega elogiou o trabalho da Polícia Judiciária na investigação, assinalando que a Justiça tem investigado o cartel dos fogos, e defendeu que o parlamento deverá também assumir o seu papel no combate aos incêndios: além do agravamento das penas para incendiários, Ventura sugeriu que se proíba a negociação da madeira resultante dos fogos e defendeu que o Estado deve substituir os proprietários privados na limpeza dos terrenos.

Diploma com apoios às populações e empresas entra em vigor

Os fogos florestais deste verão, que até sábado consumiram 250 mil hectares, provocaram quatro mortes, incluindo a de um bombeiro.

Esta segunda-feira, ao início da manhã, não havia qualquer fogo significativo ativo: o fogo que deflagrou no sábado em Sabrosa, distrito de Vila Real, entrou esta madrugada em fase de resolução, indicou a Proteção Civil.

Também esta segunda-feira entrou em vigor o diploma do Governo que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais, com efeitos a 1 de julho, de acordo com o texto publicado no domingo em Diário da República.

"Estes apoios têm em vista, designadamente, a reconstrução de habitações, a retoma da atividade económica, o auxílio dos agricultores, a reparação de infraestruturas e de equipamentos, a recuperação dos ecossistemas e da biodiversidade, a reflorestação e recuperação de florestas e a contenção de impactos ambientais, entre outros", lê-se no diploma.

As medidas previstas "aplicam-se a incêndios rurais de elevada dimensão ou gravidade, conforme definido por resolução do Conselho de Ministros que fixa os respetivos âmbitos temporal e geográfico", mediante fundamentação da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

O diploma assinala que as medidas "não excluem a responsabilidade civil e criminal decorrente de ações praticadas por agentes que tenham iniciado, facilitado, propagado ou de alguma forma contribuído para os incêndios".