Comissão Europeia classifica de "evolução preocupante" o alegado ataque líbio a um navio de ONG

A Comissão Europeia está a "apurar os factos" e a falar com todas as partes sobre um alegado disparo da guarda costeira líbia contra a tripulação e os sobreviventes do barco da ONG humanitária Ocean Viking, que ocorreu no domingo em águas internacionais.

"Vimos os relatos da imprensa e contactámos as autoridades líbias competentes sobre este incidente para esclarecer os factos. Cabe agora às autoridades líbias competentes esclarecer urgentemente o que aconteceu", disse o porta-voz da Comissão Europeia, Markus Lammert, aos jornalistas na terça-feira.

"É obviamente um acontecimento preocupante que não nos deixa indiferentes. Estamos a apurar os factos nessa base e vamos avaliar a situação e ponderar eventuais ações", acrescentou a porta-voz Paula Pinho.

O ataque foi realizado a partir de um navio-patrulha da classe Corrubia fabricado em Itália e financiado pela UE, segundo a ONG, que já tinha sido atacada por um navio-patrulha semelhante em julho de 2023.

Dois navios-patrulha da classe Corrubia foram doados com fundos da UE à guarda costeira líbia durante uma cerimónia realizada no final de junho de 2023 na cidade de Messina, no sul de Itália. A doação fazia parte do quadro de cooperação UE-Líbia em matéria de gestão da migração.

No entanto, os ataques documentados a navios humanitários e de pesca pela guarda costeira líbia agravaram a cooperação entre Bruxelas e o país do Norte de África.

Por exemplo, em 7 de julho de 2023, um dos dois navios-patrulha doados em Messina foi utilizado pelos líbios para disparar contra o Ocean Viking enquanto este efectuava um salvamento em águas internacionais.

Na terça-feira, os jornalistas perguntaram se, após os factos de 2023, a Comissão Europeia tomou alguma medida em consequência do tiroteio. No entanto, a Comissão Europeia não pôde responder durante a conferência de imprensa diária.

"Temos de voltar a este assunto. Não tenho conhecimento deste incidente, que ocorreu há alguns anos", disse Lammert.

"Todas estas operações de busca e salvamento devem ser efetuadas com a diligência necessária e no pleno respeito do direito internacional e do direito marítimo internacional", acrescentou.

Desde a queda do ditador Muammar Kadhafi, em 2011, a Líbia tem estado em estado de guerra civil, com governos rivais e diferentes áreas controladas por milhares de milícias locais.

Entretanto, o país tornou-se um centro de trânsito para migrantes provenientes de África, do Médio Oriente e da Ásia Central.

As milícias envolvidas no tráfico e no contrabando têm sido documentadas como tendo cometido abusos e torturas contra migrantes ao longo dos anos.

Apesar destes factos, a UE continua a cooperar com as autoridades líbias para impedir que os migrantes cheguem às costas europeias.

O incidente teve lugar em águas internacionais

O incidente de domingo teve lugar a cerca de 40 milhas náuticas da costa norte da Líbia. O Ocean Viking foi abordado por um navio de patrulha operado pela guarda costeira líbia, que pediu ao navio privado para abandonar a área, disse a ONG.

A guarda costeira líbia não teria autoridade para obrigar a ONG a sair das águas internacionais. A ONG afirma que, devido à ameaça e ao historial de comportamentos perigosos da guarda costeira, aceitou abandonar a zona.

Afirma então que, quando estava a ligar o motor para sair, dois homens começaram a disparar contra o Ocean Viking à altura da cabeça durante cerca de 20 minutos.

Nenhum membro da tripulação ou sobrevivente foi morto ou ferido, mas o barco da ONG ficou bastante danificado.

"O ataque causou buracos de bala à altura da cabeça, a destruição de várias antenas e quatro janelas partidas na ponte, e várias balas atingiram e danificaram os três barcos de salvamento, bem como outro equipamento de salvamento", declarou a ONG num comunicado de imprensa.

Após o incidente, o Ocean Viking emitiu um pedido de socorro, sem receber qualquer assistência de embarcações próximas, disse a ONG.

De acordo com o direito internacional, qualquer embarcação que se encontre na zona de outra embarcação em perigo a pedir assistência deve responder e prestar ajuda.

As autoridades da Líbia foram contactadas para comentar o assunto.