Última ameaça tarifária de Trump sugere que guerra comercial entre UE e EUA está longe de ter terminado

No passado fim de semana, Ursula von der Leyen fez algo que raramente faz: escreveu um artigo de opinião a defender uma das suas políticas de assinatura.

"Sólido, embora imperfeito", foi como a presidente da Comissão Europeia escolheu descrever o acordo comercial que ela própria celebrou com Donald Trump no final de julho. Foi uma admissão parcial da derrota, reconhecendo o descontentamento causado pela dolorosa tarifa de 15% imposta à grande maioria dos produtos da UE com destino à América.

O resto da coluna, publicada em vários jornais europeus, foi dedicada a realçar a maior - e talvez única - vantagem do acordo: pôr fim ao conflito entre os dois lados do Atlântico, que consome muita energia e faz manchetes. Apesar de todos os seus defeitos e armadilhas, o acordo representa um ponto final.

"O acordo é uma escolha deliberada, a escolha da estabilidade e da previsibilidade em detrimento da escalada e do confronto", afirmou.

"Uma retaliação tarifária da UE poderia desencadear uma guerra comercial dispendiosa, com consequências negativas para os trabalhadores, os consumidores e as indústrias europeias", acrescentou.

"Em qualquer escalada, um facto não mudaria: os EUA manteriam o seu regime tarifário imprevisível e mais elevado".

Menos de 24 horas após a publicação do artigo, e com um timing tão preciso que parecia deliberado, Trump recorreu às redes sociais para desmantelar o ponto central de von der Leyen de "estabilidade e previsibilidade", ameaçando com uma nova série de tarifas punitivas.

"Avisei todos os países com impostos, legislação, regras ou regulamentos digitais que, a menos que essas ações discriminatórias sejam removidas, eu, como presidente dos Estados Unidos, imporei tarifas adicionais substanciais às exportações desse país para os EUA e instituirei restrições à exportação de nossa tecnologia e chips altamente protegidos", escreveu ele.

"A América e as empresas tecnológicas americanas já não são nem o 'mealheiro' nem o 'capacho' do mundo. Mostrem respeito pela América e pelas nossas espantosas empresas tecnológicas ou, então, considerem as consequências!", lê-se na publicação.

O "aviso" não menciona o nome da UE ou de qualquer nação ou organização. Mas, dada a posição de liderança mundial do bloco no controlo das Big Tech, o subtexto era claro.

Era o tipo de aviso com que os funcionários de Bruxelas se têm confrontado desde o regresso de Trump à Casa Branca: de longo alcance, caprichoso e profundamente ameaçador. Mas, ao contrário das ameaças anteriores, que foram vistas como táticas retóricas para pressionar os negociadores, o novo aviso foi particularmente alarmante porque surgiu após a conclusão do acordo comercial, que ambas as partes aprovaram formalmente numa declaração conjunta.

Ao longo das negociações, as autoridades americanas denunciaram repetidamente os regulamentos tecnológicos do bloco, como a Lei dos Serviços Digitais (DSA), que visa combater o conteúdo ilegal e a desinformação online; a Lei dos Mercados Digitais (DMA), que visa garantir uma concorrência livre e justa; e a Lei da Inteligência Artificial, que estabelece regras para sistemas de IA considerados arriscados para a segurança humana e os direitos fundamentais.

Washington queria que estas leis estivessem em cima da mesa e à disposição. Bruxelas recusou categoricamente, insistindo que o seu direito de regulamentar era uma questão de soberania.

No final, a declaração conjunta UE-EUA incluiu um breve compromisso de abordar "barreiras comerciais digitais injustificadas", mas apenas no contexto de taxas de utilização de redes e transmissões eletrónicas. As partes críticas da legislação sobreviveram, aparentemente intactas.

Soberania em jogo

A Comissão apressou-se a saudar esta vitória.

"Ao concluir o acordo, a UE manteve-se firme nos seus princípios fundamentais e cumpriu as regras que tinha estabelecido para si própria", escreveu von der Leyen no seu artigo de opinião.

"Cabe-nos a nós decidir a melhor forma de garantir a segurança alimentar, proteger os cidadãos europeus online e salvaguardar a saúde e a segurança. O acordo salvaguarda os valores da União, ao mesmo tempo que promove os seus interesses".

A última ameaça de Trump, no entanto, sugere que a vitória pode ser ilusória.

A sua profunda aversão à regulamentação digital, que ele e os seus adjuntos retratam como sendo especificamente dirigida contra as empresas americanas e, portanto, contra os interesses dos EUA, continua viva e de boa saúde, independentemente de qualquer acordo comercial, declaração conjunta e aperto de mão perante as câmaras de televisão.

A formulação da sua mensagem deixa claro que está disposto a exercer o poder económico duro dos Estados Unidos - neste caso, tarifas e microchips - para extrair concessões legislativas de jurisdições estrangeiras que equivaleriam efetivamente a uma subjugação.

Esta estratégia de mão pesada faz eco da decisão da China, na primavera, de restringir o fluxo de terras raras, que von der Leyen comparou a uma "chantagem". Apesar das graves implicações, a UE absteve-se de retaliar contra a China e optou pelo diálogo, a mesma estratégia que seguiu após o anúncio polémico de Trump de tarifas "recíprocas".

"As esperanças de uma linha mais suave de Trump no comércio digital após o acordo-quadro foram frustradas. O apaziguamento mal durou uma semana", disse Tobias Gehrke, membro sénior de política do Conselho Europeu de Relações Exteriores (ECFR).

"Washington e Pequim estão a fazer reféns económicos a torto e a direito. A Europa há muito que esperava poder ficar fora deste jogo. A UE tem cartas para jogar, mas ainda não se atreveu a usá-las como alavanca".

A aumentar a ansiedade em Bruxelas está um relatório da Reuters que indica que a administração Trump está a considerar aplicar sanções aos funcionários da UE que trabalham na DSA, uma lei que os republicanos têm criticado como uma ferramenta para sufocar a liberdade de expressão.

Marco Rubio, o secretário de Estado dos EUA, deu instruções ao seu corpo diplomático para fazer lobby ativamente contra os regulamentos digitais que visam as empresas americanas.

"Estamos a acompanhar a crescente censura na Europa com grande preocupação, mas não temos mais informações a fornecer neste momento", disse um porta-voz do Departamento de Estado à Euronews, quando questionado sobre possíveis sanções.

A Comissão rejeitou energicamente a caraterização como "completamente errada e completamente infundada", argumentando que a DSA e a DMA respeitam a liberdade de informação e tratam todas as empresas da mesma forma, "independentemente do seu local de estabelecimento".

Mas é pouco provável que esta afirmação convença a Casa Branca, que está muito ligada à agenda política das grandes empresas tecnológicas. Mark Zuckerberg, da Meta, Tim Cook, da Apple, Sundar Pichai, da Google, e Elon Musk, do X, cujas empresas estão todas sob o escrutínio da Comissão, ocuparam lugares de destaque na tomada de posse de Trump, em janeiro.

O crescente alinhamento ideológico entre os republicanos em Washington e os diretores-executivos em Silicon Valley é um mau presságio para a luta europeia pela preservação da soberania regulamentar. Afinal, a declaração conjunta UE-EUA é fundamentalmente não vinculativa e deixa a porta aberta a Trump para reinterpretar livremente, ou ignorar completamente, os termos acordados.

A guerra comercial, ao que parece, ainda não acabou. Está apenas a evoluir.

"Estamos prontos para o diálogo com os Estados Unidos, mas nunca negociaremos a legislação europeia sob ameaça", disse Valérie Hayer, deputada francesa do Parlamento Europeu que lidera o grupo liberal que faz parte da coligação centrista de von der Leyen.

"Fazemos a lei através do nosso próprio processo democrático europeu e não por pressão estrangeira. Os aliados não intimidam os aliados".