Tribunal de Justiça da UE anulou decisão do Conselho relativa a Pumpyanskiy na véspera da aplicação de sanções à Rússia

O Tribunal de Justiça da União Europeia anulou as decisões do Conselho da UE, de setembro de 2024 e março de 2025, que sancionavam o antigo empresário russo Dmitry Pumpyanskiy, pouco antes de o órgão tomar uma decisão de prorrogação das sanções.

Os juízes consideraram que o Conselho não podia considerar "o simples facto" de Pumpyanskiy ter ocupado cargos executivos relevantes um ano antes das decisões de sanções como suficiente para justificar a sua inclusão na lista de pessoas que prestam apoio material ou financeiro ao governo russo.

O acórdão foi proferido dias antes da data prevista para a prorrogação das sanções impostas pela UE à Rússia pelo Conselho da UE, a 15 de setembro de 2025.

"Uma nova listagem com base essencialmente no mesmo registo - depois de três anulações pelo Tribunal Geral - levantaria sérias preocupações sobre a eficácia do controlo judicial das sanções da UE e a proteção das liberdades fundamentais", disseram os advogados de Pumpyanskiy à Euronews.

Em abril, uma fonte familiarizada com o assunto disse à Euronews que o Conselho da UE estava a analisar a segunda decisão de anulação do Tribunal Geral da UE relacionada com o filho de Pumpyanskiy, Alexander, e a ponderar se era necessário tomar medidas.

Em declarações à Euronews no início deste ano, Alexander Pumpyanskiy contou a sua experiência com as sanções.

"A primeira coisa que acontece é que as finanças são afetadas. Os bancos bloqueiam as contas. Essa é a primeira fase. Depois disso seguem-se outros problemas: somos privados de todos os serviços básicos de que toda a gente precisa, especialmente telemóveis, Internet doméstica, seguros, carros, etc., por isso, pouco a pouco, a vida quotidiana tornou-se extremamente complicada para mim".

O Conselho foi contactado para comentar o assunto.