Tributar os mais ricos é a solução fiscal para a Europa?

Este é o assunto que está a inflamar a classe política francesa. O seu nome: imposto Zucman. A proposta consiste em criar um novo imposto para os patrimónios muito elevados.

O princípio é simples: fazer com que os "ultra-ricos", que estão sujeitos ao imposto sobre o rendimento como todos os contribuintes, paguem anualmente 2% do valor total do seu património.

Este imposto aplicar-se-ia às pessoas cujo património ultrapassasse os 100 milhões de euros, o que representaria 1800 pessoas em França.

Para os seus promotores, esta ideia é um instrumento de justiça fiscal numa altura de rigor orçamental, em que os Estados-membros são chamados a gastar mais em segurança e defesa.

Giulia Varaschin, conselheira política do Observatório Fiscal da UE, salienta que se trata de "uma medida muito popular" junto do público, mas também "em todo o panorama político".

Outra vantagem, segundo Giulia Varaschin, é que esta proposta "aborda um problema, nomeadamente o facto de os ultra-ricos pagarem menos impostos".

Esta ideia é o ponto de partida para o pensamento do economista francês Gabriel Zucman. Com esta medida, propõe-se corrigir uma forma de desigualdade fiscal em que os mais ricos pagam menos impostos do que o resto da população.

Mas esta afirmação é contestada por outros economistas.

"Não vai afetar apenas os multimilionários. Temos de ter consciência de que este imposto também vai afetar os empresários que desenvolveram as suas empresas e as empresas familiares", afirma Mikael Petitjean, economista-chefe da Waterloo Asset Management e professor na Universidade Católica de Lovaina.

O risco seria, portanto, o de ver as empresas reduzirem os seus investimentos.

"Nos últimos 30 anos, as 500 pessoas mais ricas de França passaram de 6% do PIB nacional para os atuais 42%", responde Giulia Varaschin.

Reabastecer os cofres sem cortes orçamentais

Segundo Gabriel Zucman, esta medida permitiria colmatar uma parte do défice francês sem efetuar cortes orçamentais profundos. O imposto poderia render cerca de 20 mil milhões de euros ao governo francês.

"Basicamente, quando se fala em encontrar dinheiro para preencher o orçamento, podemos reduzir a despesa pública, o que implicaria cortes na assistência social, nas pensões e nos cuidados de saúde, ou cobrar mais dinheiro, sobretudo às pessoas que ainda não pagam", resume Giulia Varaschin.

O efeito cumulativo a nível da UE seria ainda maior, uma vez que se estima que um imposto deste tipo traria 67 mil milhões de euros para os Estados-membros.

Mas estes números deixam Mikael Petitjean perplexo.

"Não creio que cheguemos aos 20 mil milhões de euros. Algumas estimativas apontam para mais de 5 mil milhões, mas até me interrogo. Acho que até é possível que não se ganhe dinheiro nenhum", diz o economista.

"Há uma dinâmica de ajustamento comportamental que é muitas vezes subestimada pelos economistas, que faz com que as pessoas não se deixem aproveitar. São utilizadas estratégias para tentar evitar este imposto", continua.

Um imposto adicional levanta a ameaça de um êxodo fiscal por parte dos ultra-ricos. Este argumento é rejeitado pelo Observatório Europeu da Fiscalidade.

"Os dados de que dispomos sobre a fuga de capitais na sequência de aumentos de impostos, ou seja, o facto de os ricos abandonarem o seu país após um aumento de impostos, mostram que o exílio fiscal é muito, muito marginal. E, de acordo com todos os dados de que dispomos, sempre teve um efeito económico negligenciável", explica Giulia Varaschin.

A situação na Europa

Na UE, só Espanha tem um imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas desde há três anos. Este imposto aplica-se a um património líquido igual ou superior a 3 milhões de euros. O Ministério das Finanças defende o "efeito benéfico" desta medida, que estava prevista apenas para os anos fiscais de 2022 e 2023, mas que acabou por ser prolongada indefinidamente.

No entanto, a ideia de obrigar os contribuintes mais ricos a pagar está a causar agitação noutros países europeus. A Noruega , que não faz parte da UE, aplica um imposto sobre o património de 1,1% aos ativos superiores a 1,7 milhões de euros. O Partido Trabalhista, que ganhou as eleições gerais no início deste mês, comprometeu-se a manter este sistema.

Na Suíça, que não é membro da UE, o património é tributado, mas a percentagem varia de cantão para cantão. Atualmente, está em curso um debate político. Em 30 de novembro, os eleitores serão chamados a pronunciar-se sobre a tributação das heranças. A iniciativa propõe que as heranças superiores a 53 milhões de euros (50 milhões de francos suíços) sejam tributadas a 50%, com o objetivo de financiar a transição climática.

Mikael Petitjean faz, no entanto, uma ressalva a estes dois últimos exemplos.

"A Suíça e a Noruega são dois países muito ricos, com muito capital. Na Noruega, temos um fundo soberano colossal e, de facto, há um certo embaraço de riquezas na Noruega e na Suíça também", explica.

Outros Estados-membros tributam rendimentos muito elevados, mas sobre ativos específicos.

Em França , o imposto sobre o património não existe desde 2018, tendo sido substituído por um imposto sobre o património imobiliário. Este aplica-se apenas aos ativos imobiliários com um valor líquido superior a 1,3 milhões de euros.

Até 2001, os Países Baixos tinham um imposto sobre o património. A partir de agora, será aplicada uma taxa de 36% aos "rendimentos fictícios" dos ativos. Este sistema abrange as segundas habitações, as poupanças e as ações.

Na Bélgica, é cobrada uma contribuição de solidariedade sobre determinados valores mobiliários.

No Reino Unido, está em curso um debate sobre a tributação dos ultra-ricos, pessoas cujo património ultrapassa os 11 milhões de euros (10 milhões de libras). A proposta, defendida por ONG, funcionários do Partido Trabalhista e pelo economista francês Thomas Pikkety, prevê um imposto de 2% sobre estes indivíduos muito ricos. Os conservadores opõem-se a esta proposta pelo mesmo motivo que o imposto Zucman: a fuga de investidores.