Lei de amnistia espanhola foi condenada por 16 países e pela UE?

Uma onda de alegações virais trouxe de volta à ribalta a lei de amnistia espanhola de 2023, que suscitou polémica quando foi introduzida.

Uma série de mensagens inicialmente publicadas em 2023, alegando que 16 países europeus emitiram uma declaração contra esta lei, ressurgiu. Outras afirmações ressurgiram anunciando que a própria UE classificou o sistema espanhol de nomeação do Procurador-Geral como uma "anomalia democrática".

No entanto, ambas as afirmações são falsas. Os verificadores de factos confirmaram que tal declaração não foi feita e que o relatório da Comissão Europeia sobre o Estado de direito nunca utilizou tal expressão. Registou, no entanto, preocupações manifestadas por intervenientes externos.

O que é a lei de amnistia espanhola?

A lei de amnistia espanhola, aprovada em 2023, concedeu indultos a políticos, ativistas e altos funcionários envolvidos no processo de independência da Catalunha e em protestos relacionados desde 2012.

O objetivo era, supostamente, reduzir as tensões políticas e abrir caminho ao diálogo entre o Governo espanhol e os grupos separatistas catalães.

Os apoiantes defendem que se trata de um passo em direção à reconciliação e à estabilidade. No entanto, os críticos afirmam que mina o Estado de direito, cria desigualdades de tratamento nos processos judiciais e é utilizada como instrumento de negociação política para garantir o apoio parlamentar ao primeiro-ministro Pedro Sánchez.

Uma falsa alegação afirma que 16 países europeus tinham emitido uma declaração conjunta contra esta lei, exigindo a suspensão dos fundos da UE. Versões do boato também alegam que Sánchez teria ordenado aos media espanhóis para abafarem o assunto.

A história espalhou-se pelo Facebook, TikTok e outras plataformas, geralmente com a mesma redação.

Mas essas mensagens nunca detalham quais os 16 países que supostamente assinaram a declaração e nunca fazem ligação a qualquer documento oficial nem citam fontes noticiosas fiáveis.

A repetição uniforme do mesmo texto sugere uma partilha coordenada de "copy-paste" em vez de uma reportagem credível. Na verdade, a alegação ressurgiu várias vezes entre o final de 2023 e 2025, ganhando força sempre que a lei de amnistia aparecia no debate público.

Mas esta alegação revelou-se falsa. O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Espanha disse aos verificadores de factos do Maldita.es que nunca tinha recebido tal declaração e que não tinha qualquer registo da mesma.

O gabinete de imprensa do Conselho da União Europeia também confirmou (tanto em 2023 como novamente em 2025) que nunca tinha sido apresentado um pedido deste género.

Outras verificações nos sites oficiais e nas contas das redes sociais da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e do Conselho não revelam qualquer vestígio da alegada declaração.

Os meios de comunicação social espanhóis e internacionais também não referem nada do género. Esta ausência de fontes e os desmentidos diretos das instituições oficiais constituem uma forte evidência de que a alegação de que 16 países tomaram medidas contra Espanha foi fabricada.

A segunda afirmação falsa dizia que os relatórios da Comissão Europeia sobre o Estado de Direito tinham declarado que o sistema espanhol de nomeação do Procurador-Geral era uma "anomalia democrática".

Esta frase foi utilizada publicamente por Cuca Gamarra, do principal partido da oposição, o Partido Popular, que sugeriu que as próprias instituições europeias tinham condenado formalmente o sistema espanhol como antidemocrático, acrescentando assim peso internacional à oposição interna.

Esta afirmação ganhou força nos debates políticos e na cobertura mediática, mas não foi apoiada por provas. O relatório da Comissão sobre o Estado de Direito de 2025 aborda o sistema do Ministério Público espanhol, especialmente as reformas do estatuto do Procurador-Geral, mas não utiliza a expressão "anomalia democrática" em lado nenhum.

Em vez disso, regista que algumas "partes interessadas", como associações, ONG ou outros observadores, manifestaram preocupações sobre os riscos para a independência da influência do governo. Por outras palavras, o relatório resume opiniões externas em vez de emitir um juízo formal da UE.

O gabinete de imprensa da Comissão Europeia também confirmou que o relatório nunca descreveu o sistema de nomeação de Espanha como uma "anomalia democrática". O que o relatório recomenda é que Espanha continue a reforçar a independência do Procurador-Geral, embora não exija a separação do mandato do governo.