Bruxelas lança medidas de segurança mais rigorosas para os brinquedos na Europa

Um apito comprado a um retalhista chinês global que pode colocar as crianças em risco de asfixia e estrangulamento devido a um longo cordão, lodo contendo boro, que pode danificar o sistema reprodutivo, e brinquedos magnéticos que podem ser ingeridos são apenas alguns exemplos entre os produtos avaliados pela Toy Industries of Europe no seu estudo sobre as regras de segurança da UE.

A Toy Industries of Europe, a associação europeia que representa os principais fabricantes de brinquedos, afirma ter adquirido mais de 100 brinquedos sem marca em mercados online como o AliExpress, Amazon Marketplace, Shein e Temu e concluiu que 80% dos brinquedos não cumpriam as regras de segurança da UE.

Para resolver este problema, ao abrigo das novas regras aprovadas na segunda-feira, todos os brinquedos terão de ter um passaporte digital do produto, permitindo aos consumidores e às autoridades reguladoras verificar a conformidade de cada brinquedo com a legislação da UE.

Os importadores terão de apresentar os passaportes digitais dos produtos nas fronteiras da UE, incluindo os brinquedos vendidos online. Um novo sistema informático irá analisar todos os passaportes digitais de produtos nas fronteiras externas da UE e identificar as remessas que exigem controlos aduaneiros pormenorizados.

O Parlamento Europeu tem agora de aprovar o texto antes da sua entrada em vigor e as novas regras serão plenamente aplicáveis após um período de transição de 4,5 anos para dar tempo ao setor para se adaptar aos novos requisitos.

O Conselho Europeu declarou, após a aprovação, que "esta medida simplificará as ações contra os brinquedos não seguros na UE e garantirá que todos os fabricantes de brinquedos possam competir de forma igual e justa".

Sylvia Maurer, diretora de coordenação da organização de consumidores BEUC, disse à Euronews que a introdução de um passaporte digital de produtos é um primeiro passo importante para melhorar a rastreabilidade dos brinquedos e tornar a fiscalização do mercado e os controlos aduaneiros mais eficientes.

No entanto, acrescentou que "as autoridades devem poder responsabilizar os mercados online pelos brinquedos não conformes vendidos através das suas plataformas quando não for possível identificar outro operador económico responsável".

Vários estudos demonstraram que muitos brinquedos comprados fora da Europa, principalmente através de plataformas online, não cumprem as normas de segurança da UE.

A própria investigação do BEUC sobre a Temu afirma que o mercado online chinês "é um ponto de entrada para produtos perigosos na Europa".

Há muito que a Temu está a ser investigadapor violar as regras europeias. Em julho deste ano, a Comissão Europeia considerou que a plataforma de comércio eletrónico violava a Lei dos Serviços Digitais (DSA) por não ter avaliado devidamente os riscos dos produtos ilegais vendidos no seu site.

Novos produtos químicos proibidos

O regulamento recentemente adotado alarga a proibição de substâncias químicas cancerígenas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução nos brinquedos a outras substâncias perigosas, como os desreguladores endócrinos.

Os desreguladores endócrinos são substâncias químicas que interferem com a atividade hormonal regular do organismo, como os bisfenóis e os ftalatos. A exposição a estes produtos pode ser perigosa mesmo em doses muito baixas e pode ter efeitos mais tarde na vida.

Uma vez que os sistemas endócrinos e os cérebros das crianças ainda estão em desenvolvimento, estas são particularmente susceptíveis a substâncias que afetam o seu crescimento.

A exposição a substâncias químicas desreguladoras do sistema endócrino tem sido associada a uma diminuição do número de espermatozóides, a um aumento do número de crianças nascidas com malformações congénitas e a um aumento dos casos de certos tipos de cancros sensíveis às hormonas.

O texto introduz igualmente uma proibição limitada da utilização intencional de PFAS - substâncias químicas nocivas "eternas" associadas ao cancro e a outros riscos graves para a saúde - em brinquedos, com isenções para os componentes necessários para funções eletrónicas ou elétricas em que a substância é totalmente inacessível às crianças.

A batalha eterna contra os químicos eternos

A proibição dos PFAS é um tema recorrente na agenda legislativa da UE, mas ainda não se chegou a uma decisão final.

A Dinamarca, a Alemanha, os Países Baixos, a Noruega e a Suécia apresentaram conjuntamente uma proposta à Comissão Europeia em 2023 para proibir a produção, a venda e a utilização de quase todos os PFAS ao abrigo do regulamento REACH da UE. Esta legislação rege a produção e utilização de substâncias químicas e os seus potenciais impactos na saúde humana e no ambiente.

Numa altura em que a Comissão se prepara para rever a sua legislação relativa aos produtos químicos em 2026, os apelos a esta proibição estão a aumentar.

"Tal como muitos outros cidadãos em toda a Europa, tenho PFAS no meu corpo. O meu teste deu positivo em seis dos 13 PFAS, incluindo alguns que estão classificados como tóxicos para a saúde reprodutiva", afirmou a comissária europeia para o Ambiente, Jessika Roswall, depois de ter sido recentemente testada.

"Isto só reforça a minha determinação em continuar a trabalhar para uma ação mais forte a nível europeu. A minha prioridade é trabalhar para que a UE proíba rapidamente os PFAS nos produtos de consumo", acrescentou.

Até à data da publicação desta notícia, Temu ainda não tinha respondido ao pedido de comentário da Euronews.