Comissão atrasa aplicação da Lei da Desflorestação depois de protestos

A Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira (2 de outubro) um adiamento de 12 meses na implementação da Lei da Desflorestação, respondendo à pressão dos parceiros globais e da indústria, que se têm queixado da falta de preparação para cumprir atempadamente a legislação.

A Comissão publicou também orientações que proporcionarão "clareza adicional" às empresas e às autoridades responsáveis pela aplicação da lei, a fim de facilitar a aplicação das regras, tendo reiterado que a proposta de prorrogação "não põe de modo algum em causa os objetivos ou a substância da lei".

Um ponto de contacto único para apoio informático aos operadores de empresas, apoio para testar os ficheiros de geolocalização e instruções pormenorizadas e multilingues para o utilizador sobre o sistema são algumas das novas orientações a desenvolver pela Comissão durante os 12 meses suplementares de introdução progressiva.

Além disso, o executivo da UE proporá legislação adicional até 30 de junho de 2025, na sequência de "diálogos intensos" com a maioria dos países interessados.

Originalmente previsto para arrancar a 30 de dezembro, o regulamento relativo à desflorestação tem estado no centro dos trabalhos do executivo da UE, tendo sofrido uma pressão crescente por parte da indústria, de grupos políticos e de países terceiros afetados pelas exportações, que afirmam que a Comissão não ofereceu orientações adequadas para ajudar as empresas durante a fase de transição.

"Os parceiros mundiais manifestaram repetidamente a sua preocupação com o seu estado de preparação, mais recentemente durante a semana da Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque", declarou a Comissão, acrescentando que o nível de preparação dos operadores económicos do bloco era também desigual.

"Enquanto muitos esperam estar prontos a tempo, graças a preparativos intensivos, outros expressaram preocupações", acrescentou a Comissão.

Aprovado pelos legisladores da UE em 2022 e adotado pelos países da UE em junho de 2023, o regulamento relativo à desflorestação exige que os fornecedores certifiquem que os seus produtos - soja, carne de bovino, café, óleo de palma, borracha, cacau, madeira e seus derivados, como couro e mobiliário - não são provenientes de áreas que foram recentemente despojadas de madeiras para dar lugar a quintas e plantações.

Para o eurodeputado Pascal Canfin (França/Renew), o retrocesso contra a Lei da Desflorestação está ligado a "lóbis intensos" de países produtores de produtos de base em risco de desflorestação e de gigantes do agronegócio, nomeadamente no Brasil e na Indonésia.

"Se existe resistência à mudança, isso indica claramente que esta legislação aborda a raiz do problema para combater a desflorestação nas áreas do planeta onde esta é mais prevalecente", escreveu Canfin recentemente no LinkedIn.

O Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros, Josep Borrell, disse que a luta pela implementação é real e pediu cautela para não "alienar parceiros" com os quais os laços precisam de ser reforçados.

"Temos de admitir que a lei da desflorestação criou dificuldades significativas nas nossas relações com parceiros importantes como o Brasil, a Indonésia e os países da África Ocidental. É importante que todas as medidas que tomamos em termos de diplomacia económica sejam calibradas com precisão, discutidas previamente com os nossos parceiros e implementadas gradualmente para lhes permitir adaptarem-se a estas mudanças", disse Borrell.