Não, Portugal não está a proibir todas as práticas islâmicas

As redes sociais alegam que Portugal está a proibir todas as leis e práticas islâmicas e que o incumprimento implica uma multa de 4.000 euros.

Uma publicação muito partilhado no X, vista mais de 800 000 vezes e que obteve milhares de gostos, alegava que cada vez mais países da UE iriam seguir o exemplo.

Um vídeo com as mesmas alegações é anexado à publicação, afirmando que França, Itália, Suécia, Áustria e Bélgica também vão implementar as mesmas medidas.

No entanto, a alegação de que Portugal - juntamente com outros países da UE - está a introduzir uma proibição total de todas as práticas islâmicas está errada.

Esta alegação parece ser um exagero de um projeto de lei recente para proibir o uso de véus faciais em locais públicos, que foi aprovado no Parlamento.

Em meados de outubro, a Assembleia da República aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de véus faciais em público por razões de "género ou religiosas", numa medida que foi criticada por visar as coberturas faciais usadas por algumas mulheres muçulmanas.

A legislação foi proposta pelo partido de extrema-direita Chega e recebeu o apoio dos partidos que compõe a coligação no poder, o PSD e o CDS-PP, e da Iniciativa Liberal.

No projeto de lei, o Chega afirma que quando as pessoas - especialmente as mulheres - escondem o rosto, são sujeitas a "situações de exclusão e inferioridade" e que tal ato é incompatível com os princípios portugueses de "liberdade, igualdade e dignidade humana".

Os opositores de esquerda responderam, argumentando que a política foi concebida para visar os estrangeiros e que, embora ninguém deva ser obrigado a usar um véu, é errado excluir as pessoas de uma fé diferente.

O que se segue ao projeto de lei?

Quem desrespeitar a nova lei pode ser multado entre 200 e 4.000 euros, consoante a gravidade do caso. Assim, as alegações online parecem basear-se vagamente na proibição do véu facial, mas acabaram por exagerar e interpretar mal a verdade.

A lei vai agora ser debatida numa comissão parlamentar, onde poderá ser alterada, antes de voltar ao plenário para votação final.

O presidente Marcelo Rebelo de Sousa também precisa de aprovar a lei, caso contrário, poderá vetá-la ou enviá-la para o Tribunal Constitucional para revisão.

Contactado pelo The Cube, a equipa de verificação da Euronews, o governo português disse que "nega categoricamente" as alegações que circulam nas redes sociais de que o país está a proibir todas as práticas islâmicas ou a impor multas generalizadas relacionadas com a religião islâmica.

"A proposta recentemente aprovada pela Assembleia da República, que ainda se encontra em discussão na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, refere-se exclusivamente à proibição do uso de vestuário destinado a ocultar o rosto em espaços públicos, independentemente da religião ou motivo", disse um porta-voz, destacando as potenciais coimas por incumprimento que podem chegar aos 4.000 euros.

"Portugal é um Estado de direito democrático, que garante plenamente a liberdade religiosa consagrada na Constituição e que continuará a respeitar todas as comunidades religiosas", acrescentou o porta-voz.

Depois de ter a lei totalmente aprovada, Portugal juntar-se-á a países como a Áustria, a França, a Bélgica e a Dinamarca, que já proibiram a burca - tendo o Chega citado estes países como modelo quando apresentou a proposta de proibição.

No entanto, a proibição da burca não significa que qualquer um destes países tenha proibido o Islão.

Em 2011, entrou em vigor uma lei que fez de França o primeiro país europeu a proibir qualquer pessoa de usar um véu facial em público. Bélgica seguiu o exemplo no mesmo ano, seguida da Bulgária (2016), da Áustria (2017) e da Dinamarca (2018).

No entanto, a taxa de aplicação efetiva da lei varia de país para país, uma vez que depende dos recursos policiais.

Outros países, como Itália, Países Baixos e Espanha, têm proibições parciais que se restringem a regiões ou espaços públicos específicos, por exemplo, dentro de escolas e edifícios governamentais.

No entanto, nenhum destes países proibiu o Islão, sendo todos eles signatários da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, cujo artigo 9.º estabelece que todas as pessoas têm direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião.

A nível da UE, o direito à liberdade de crença e de religião está também consagrado no artigo 10º da Carta dos Direitos Fundamentais da UE.