Estados-membros da UE apoiam termos controversos do acordo comercial de von der Leyen sob pressão de Trump

Os Estados-membros da UE concordaram na sexta-feira em reduzir os direitos aduaneiros sobre as importações dos EUA, tal como previsto num controverso acordo comercial celebrado no verão passado entre a Comissão Europeia e a administração Trump, em detrimento dos produtos europeus.

A medida surge numa altura em que os representantes comerciais dos EUA instam as capitais da UE a acelerar a implementação do acordo, que prevê que a UE reduza para zero os direitos aduaneiros sobre a maioria dos produtos industriais dos EUA. Uma delegação dos EUA visitou Bruxelas esta semana para conversações.

A ideia de acrescentar uma "cláusula de caducidade" - um mecanismo que poria termo às concessões tarifárias após um período de cinco anos, caso o acordo não fosse renovado - suscitou um debate entre os países da UE, mas não foi avante, sinalizando que os Estados-membros não querem antagonizar Trump.

O acordo comercial entre a UE e os EUA foi celebrado em julho, após meses de tensões, depois de o presidente dos EUA, Donald Trump, ter imposto tarifas generalizadas a parceiros de todo o mundo, naquilo a que chamou o "Dia da Libertação" da América. Nos termos do acordo, a UE pagará 15% de direitos aduaneiros sobre as suas exportações para os EUA, ao mesmo tempo que reduzirá para zero os seus próprios direitos aduaneiros sobre a maioria dos produtos industriais americanos.

Não existe ainda uma "cláusula de caducidade", mas o Parlamento Europeu poderá opor-se

O acordo foi amplamente criticado como uma humilhação para a Europa, embora a Comissão Europeia o tenha defendido desde então, argumentando que era o melhor resultado possível face à postura comercial agressiva de Trump. A alternativa, argumentou Bruxelas, teria sido pior.

Ainda assim, na sexta-feira, os 27 apoiaram por maioria o muito criticado acordo da Comissão.

Aprovaram também uma cláusula que permite à Comissão suspender o acordo se os EUA não o implementarem, bem como um mecanismo de salvaguarda que permite à Comissão suspender temporariamente o acordo se as importações dos EUA aumentarem e perturbarem o mercado único europeu em resultado das concessões tarifárias.

Os Estados-membros debateram também a introdução de uma "cláusula de caducidade" que poria permanentemente termo às reduções tarifárias ao fim de cinco anos, caso o acordo não seja renovado - uma ideia que esperam que o Parlamento Europeu defenda nas próximas conversações.

As duas instituições têm de chegar a acordo sobre um texto comum até à próxima primavera para finalizar as reduções tarifárias. De acordo com um diplomata da UE, a maioria dos Estados-membros poderia aceitar a inclusão da cláusula, mas a Alemanha opõe-se a ela por recear retaliações.

O presidente da comissão parlamentar do comércio, o eurodeputado alemão Bernd Lange (S&D), já incluiu a ideia de uma cláusula de caducidade no seu relatório sobre a aplicação do acordo, que servirá de base para o debate no Parlamento Europeu.

No seio da Comissão, os funcionários esperam que o Conselho e o Parlamento se abstenham de desfazer o acordo negociado com Washington, com o argumento de que isso poderia desencadear uma nova escalada e amplificar uma guerra comercial.