Imposto sobre carbono nos edifícios e transportes adiado para 2028 ao abrigo do acordo climático da UE

Os legisladores europeus concordaram, na terça-feira, em adiar a aplicação do imposto sobre o carbono nos edifícios e nos transportes rodoviários até 2028, um ano mais tarde do que a Comissão Europeia propôs inicialmente.

Os agregados familiares e as empresas que utilizam combustíveis fósseis para aquecimento e transportes terão provavelmente faturas mais elevadas quando a nova versão do sistema de comércio de emissões da União Europeia (CELE), ou mercado do carbono, entrar em vigor.

No âmbito do novo regime, os fornecedores de combustíveis, e não os consumidores finais, como os agregados familiares ou os utilizadores de automóveis, serão chamados a controlar e a comunicar as suas emissões.

A Comissão argumenta que os preços fixados pelo mercado do carbono incentivarão os investimentos na renovação de edifícios e na mobilidade com baixas emissões, mas os críticos do plano afirmam que este acabará por levar os fornecedores a aumentar os preços da energia para os consumidores.

O impacto da futura fixação dos preços das emissões dos edifícios e dos transportes rodoviários foi analisado por investigadores da Universidade de Tecnologia de Delft, nos Países Baixos, que estimaram que poderia empurrar mais dezenas de milhares de famílias para a pobreza energética até 2030.

O comissário europeu para a Ação Climática, Wopke Hoekstra, afirmou que a nova lei deve ser introduzida "gradual e suavemente" para evitar pressões sobre as famílias com baixos rendimentos.

"Estamos também a explorar a possibilidade de os Estados-membros anteciparem as receitas do carbono provenientes dos edifícios e dos transportes rodoviários, em cooperação com o Banco Europeu de Investimento, para apoiar as famílias de baixo e médio rendimento na redução das suas faturas de aquecimento ou de mobilidade numa fase inicial", acrescentou.

O comissário neerlandês afirmou ainda que as receitas geradas pela fixação dos preços do carbono e canalizadas através do Fundo Social para o Clima ajudarão a combater a pobreza nos setores da energia e dos transportes e a implantar tecnologias limpas.

"A transição tem de ser justa e equitativa, protegendo e apoiando especialmente os agregados familiares vulneráveis, as pequenas empresas e as regiões mais expostas às mudanças estruturais", acrescentou Hoekstra.

O CELE abrange atualmente cerca de 40% das emissões da UE provenientes da produção de energia e calor e das indústrias com utilização intensiva de energia. As emissões da aviação e dos transportes marítimos foram incluídas em 2024.

Uma nova iteração do mercado de carbono da UE-27, foi criada na sequência de uma revisão de 2023 do CELE original para aumentar as receitas provenientes das emissões dos edifícios e dos transportes rodoviários.

Uma vez plenamente adoptada, a lei deverá abranger cerca de 75% das emissões em toda a UE.

A Comissão afirmou que o adiamento para 2028 não afetará os requisitos de monitorização, comunicação de informações e verificação do RCLE-UE, que tiveram início, como previsto, em 2025.

Sven Harmeling, responsável pelo clima na ONG Climate Action Network Europe, lamentou o atraso no CELE 2, afirmando que é uma oportunidade perdida para os Estados-membros melhorarem os transportes públicos, renovarem casas e edifícios públicos e investirem em energias renováveis para reduzir os preços da energia.

"Os Estados-membros têm de garantir a entrada em vigor atempada, justa e eficaz do CELE 2 e assegurar uma forte proteção e reforço do papel do Fundo Social para o Clima", afirmou Harmeling.

Créditos de carbono

Os legisladores da UE também concordaram em manter os créditos poluentes para as indústrias, a fim de facilitar o caminho para uma redução de 90% das emissões de gases com efeito de estufa até 2040.

O acordo estabelece que os créditos poluentes - também conhecidos como créditos internacionais de carbono - podem representar até 5% do objetivo de redução, contra os 3% propostos pela Comissão Europeia. No entanto, poderão ser considerados 5% adicionais ao abrigo de uma cláusula de revisão se o bloco se desviar do objetivo de redução de 90%.

Os créditos de carbono são certificados negociáveis que a indústria pode utilizar para compensar parte das suas emissões e criar incentivos financeiros para reduzir a poluição.

A Finlândia, a Alemanha, os Países Baixos, Portugal, a Eslovénia, a Espanha e a Suécia estavam entre os países mais ambiciosos que pretendiam manter o objetivo de 3% de créditos poluentes, enquanto França e Itália insistiam em 5% e a Polónia em 10%.

Os embaixadores da UE, em nome do Conselho, e os legisladores do Parlamento Europeu concordaram em manter o ano de 2036, proposto pelo executivo da UE, como a data de início da utilização dos créditos poluentes. No entanto, será considerado um período-piloto entre 2031 e 2035.

"O período experimental serve para mostrar a algumas partes que somos a favor da utilização destes créditos, mas pode sair pela culatra".