Acordo comercial com Mercosul em suspenso com a UE a entrar na reta final

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, tencionam deslocar-se a 20 de dezembro para a assinatura de um acordo controverso com o bloco comercial sul-americano Mercosul.

A Comissão, que está a negociar o acordo há 25 anos, está confiante de que a maioria dos Estados-membros o apoiará. Mas os diplomatas da UE dizem que a aritmética continua incerta, com a divisão entre apoiantes e opositores ainda muito ténue.

Os próximos dez dias serão decisivos.

O acordo foi concluído em dezembro de 2024 pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai com o objetivo de criar uma zona de comércio livre transatlântica.

Mas a liberalização que implica não agrada a toda a gente.

Itália na ribalta

França liderou a oposição durante anos, argumentando que as importações do Mercosul criariam uma concorrência desleal para os seus agricultores.

Paris continua a fazer campanha contra o pacto, exigindo cláusulas de salvaguarda fortes para proteger o mercado da UE das perturbações que, segundo afirma, resultariam do aumento das importações do Mercosul e disposições de reciprocidade para garantir que os países do Mercosul cumprem as mesmas normas de produção que os europeus.

A Polónia mobilizou os seus agricultores contra o acordo e a Irlanda e a Hungria também se opuseram. Os governos neerlandês e austríaco, vinculados a posições parlamentares anteriores, continuam a opor-se. A Bélgica, por seu lado, vai abster-se.

No entanto, este grupo ainda não é suficientemente grande para bloquear o acordo, o que exigiria pelo menos quatro Estados-membros que representassem 35% da população da UE.

A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, aliada do presidente argentino, Javier Milei, ainda não tomou uma posição formal. Itália é o segundo maior exportador da UE para o Mercosul e o acesso ao mercado oferecido é muito valioso para a sua indústria.

O ministro da Agricultura de Meloni e colega de partido Francesco Lollobrigida defendeu os agricultores italianos em outubro e insistiu em fortes salvaguardas, mas as garantias apresentadas pela Comissão a 8 de outubro para monitorizar o mercado da UE podem ter levado Roma a apoiar o pacto.

Mesmo os países que se opõem ao acordo apoiaram as salvaguardas da Comissão, argumentando que, se o acordo for aprovado, será essencial uma forte proteção do mercado.

O problema do Parlamento

O Parlamento Europeu, cuja aprovação é necessária para que o acordo entre em vigor, vai votar a 16 de dezembro as salvaguardas mais rigorosas, incluindo a cláusula de reciprocidade. Seguir-se-ão conversações com o Conselho para chegar a um texto comum. Um procedimento especial poderá acelerar as negociações, permitindo que os Estados-membros tomem uma posição final a tempo da planeada viagem de von der Leyen e Costa.

Mas mesmo que os Estados-membros aprovem o acordo e este seja assinado na América Latina, o processo não estará concluído. Os eurodeputados terão ainda de o ratificar - e os últimos meses têm revelado profundas divisões.

Tanto a extrema-direita como a extrema-esquerda opõem-se ao acordo, enquanto outros grupos estão divididos em linhas semelhantes às do Conselho. Por isso, em 2026, o Parlamento pode ainda fazer descarrilar todo o acordo.

Em Bruxelas, os diplomatas dos países que apoiam o acordo estão cada vez mais preocupados com o estado frágil das negociações, alertando para o facto de que um fracasso custaria à UE o acesso a mercados estratégicos, numa altura em que a relação com o seu principal parceiro comercial, os EUA, está a deteriorar-se.

Estão particularmente preocupados com a dinâmica do Parlamento Europeu, que este ano se afastou da posição dos Estados-membros em muitas questões críticas, alimentando as tensões institucionais.

Em privado, avisam que, se o acordo com o Mercosul fracassar na reta final, será uma demonstração evidente de incompetência política, que torpedeará a ambição da Europa de diversificar os seus parceiros comerciais e reforçar a sua influência geopolítica.

Entretanto, do lado do Mercosul, a paciência está a esgotar-se após décadas de trabalho.

Como disse um diplomata de alto nível do lado sul-americano à Euronews: "Se o acordo não for apoiado, cavo um buraco, enterro-o e cubro-o com betão".